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A Faculdade Riopretense de Filosofia, Ciências e Letras,
do Estado de São Paulo, encaminhou ao CFE, pelo ofício n- 484/86,
de 05.12.86, para análise e aprovação, proposta de alteração do
Regimento em vigor a fim de adequá-lo a Resolução nº 04/86, de
16.09.86.
O processo acima indicado contém ofício de solicitação da
reformulação, demonstrativo da alteração proposta e cópia do
Regimento em vigor.
A referida Faculdade, com sede em São José do Rio Preto,
Estado de São Paulo, é mantida pela Sociedade Assistencial de
Educação e Cultura/SP, foi autorizada a funcionar pelo Decreto nº
70.170, de 18/12/72, e tem Regimento aprovado pelo CFE, de
conformidade com o Parecer nº 577/85.
A alteração agora solicitada alcança os artigos 76 e 81 e
tem por objetivo incorporar no Regimento em vigor o índice mínimo
de 75% de frequência, conforme dispõe a Resolução nº 04/86. Para
tanto, a instituição interessada apenas suprimiu o parágrafo único
do artigo 76 e o artigo 81.
A referida alteração está de acordo com a legislação
pertinente e coerente com os demais dispositivos constantes do
Regimento sobre verificação do rendimento escolar.
1 - RELATÓRIO
Alteração de Regimento/Resolução nº 04/86.
SP
SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCA
Ç
Ã
O
E CULTURA
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II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto somos de parecer favorável à apro-
vação da alteragão do Regimento da faculdade Riopretense de Filoso-
fia, Ciências e Letras, mantida pela Sociedade Assistencial de Edu-
cação e Cultura, com sede em São José do Rio Preto, SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o vo-
to do Relator.
Sala das Sessões, em 4 de junho de 1987.
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