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Todos os cursos já estão reconhecidos. O Regimento Unificado
está bem estruturado embora, a ver do Relator,
excessivamente minucioso.
- Instituto de Ciências Humanas de Santo Amar o,
com o curso de Serviço Social;
- Faculdade de Comunicação Social e Turismo de Santo
Amaro, com os cursos de Comunicação Social e de Turismo;
- Faculdade de Educação Física de Santo Amaro, com o
curso de Educação Física (licenciatura) e Técnico em Desportos
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo
Amaro, com os cursos de Pedagogia, Letras, Psicologia, Estudos
Sociais, Matemática, Física e Ciências Biológicas;
- Faculdade de Medicina de Santo Amaro, com o curso
de Medicina;
- Faculdade de Odontologia de Santo Amaro, com o
curso de Odontologia.
O Diretor Presidente da Associação Santamarense de
Educação e Cultura submete à aprovação do CFE a proposta de um
Regimento Unificado para todos os estabelecimentos de ensino
dos quais a Associação é mantenedora, a saber:
1 - RELATÓRIO
Unificação de Regimento.
ORGANIZAÇ
Ã
O SANTAMARENSE DE EDUC
A
ÇÃ
O
E CULTUR
A
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A estrutura administrativa compreende uma Administra-
ção Superior composta de um Conselho Diretor (art. 5° e 6°) e uma
Diretoria Geral, art. 15, esta constituída de Diretor e Vice Di-
retor Geral e um Diretor Educacional. Do Conselho Diretor fazem
parte os componentes da Diretoria Geral, os diretores de unidades
de ensino, e representantes dos discentes, da comunidade não
académica e da mantenedora. Por sua vez, a administração de cada
unidade de ensino (art. 1º) compreende a Diretoria (art. 20), a
Congregação (art. 23) e os Departamentos (art. 30).
No exame preliminar do pleito, o Relator identificou
algumas questões cuja superação se apresenta fundamental ao julga-
mento definitivo da matéria, além de outras relacionadas na Infor-
mação CAJ/SR/005/87. Em consequência foi expedido o DC 27/87 com
as observações a seguir transcritas.
Que se tratando de Regimento Unificado, convém as-
sinalar que o artigo lº relaciona cada unidade de ensino com os
respectivos cursos. Sugerimos que tal indicação seja feita em
Anexo, que afinal faz parte integrante do Regimento, o que evita-
rá a alteração do texto regimental , cada vez que ocorrer modifi-
cação com o acréscimo ou desativação de cursos.
0 Art. 6º , § 3°, deve ser corrigido, uma vez que os
representantes da comunidade não acadêmica podem ser aprovados pela
Mantenedora, porém sua indicação deve ser feita pelos órgãos co-
munitários que representam.
Quanto ao Art. 15, § lº, parece que apenas um dos ter
—
mos "designado" ou "nomeado" seria suficiente.
No concernente ao Art. 38, talvez fosse mais adequado
que cada curso tivesse um coordenador, a exercer sua atividade em
cooperação com os professores.
Parece um tanto incongruente que a coordenação de um
curso possa ser efetuada pela congregação, conforme disposto no
parágrafo único deste artigo. A propósito do problema de coorde-
nação merece atenção, também o Art. 40, que dispõe sobre a coorde-
nação de disciplinas regidas por legislação específica.
No Art. 61, § A-, convém substituir a frase "e ainda
restando vagas" pela alternativa "ou", a fim de evitar a obriga-
toriedade de um segundo vestibular no caso de restarem poucas va-
gas após o primeiro.
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O Art. 67 deve ser eliminado, pois alem de correspon-
der à pena de "desligamento" sem o respectivo processo, trata de
um critério subjetivo.
Para compatibilizar o Art. 69 com o texto geral, §1-
convém substituir o termo "expedição" por "apresentação". Ainda na
questão de transferências, há que acrescentar, ao final do Caput do
Art. 72, conforme dispõe a Resolução 12/84-CFE, a expressão
"mediante declaração de vagas emitida pelo estabelecimento de destino"
.
A expressão "expulsão", no Art. 116, item IV, deve ser
substituída por "desligamento", conforme está na Portaria Minis_ terial
836/79, Art. 3º. 0 mesmo procedimento deve ser adotado no Art. 120.
O Art. 117 merece modificação. Em se tratanto de ins-
tituição de ensino superior, não convém consignar no Regimento a
competência para aplicação de penalidade a "qualquer membro" do
corpo técnico-administrativo ou auxiliar. Melhor restringi-la aos
membros da Diretoria e ao corpo docente.
N o Art. 138 é conveniente suprimir o termo "informa-
ções" .
Cumprindo a diligência, a instituição providenciou a
remessa das modificações acolhidas, enviando 3 folhas contendo a
redação atual e redação alterada, exceto quanto aos artigos 76 e
77, relativos à média para aprovação, que a instituição pede seja
mantida. Informa, ainda, que em consequência da eliminação do
artigo 67, os artigos subsequentes serão remunerados.
II - VOTO DO RELATOR
Cumprida a diligência contida no DC 27/87 e nada
havendo que contrarie a legislação em vigor, o Relator vota pela
aprovação da proposta de Regimento Unificado para todos os esta-
belecimentos de ensino mantidos pela Organização Santamarense de
Educação e Cultura, com sede na cidade de São Paulo. A instituição
deverá remeter para a autenticação indispensável , texto da peça
regimental com as modificações objeto deste Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CAMARÁ
A câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 07 de maio de 1987.
João Patilo do Valle Mendes - Presidente e Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 04 de 06 1987
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