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RJ
ASSUNTO:
Consulta
COLÉGIO BAHIENSE LTDA
1 - RELATÓRIO
Solicitou o Colégio Bahiense do Rio de Janeiro esclarecimentos
sobre a aplicação do gatilho salarial na semestralidade a ser paga pelos
alunos.
Em reunião de 02 de junho corrente a Comissão de Encargos
Educacionais examinou o assunto em face dos dispositivos da legislação
vigente combinados com expediente Ministerial C/GM/BSB 035/87, de 08 de
abril de 1987 atinente ao problema.
II - VOTO DO RELATOR
Tendo considerado a Comissão de Encargos Educacionais opina
para decisão final do Plenário do CFE,nos termos do Decreto 93.911, o se_
guinte:
a) os assuntos e reajustes salariais que forem concedidos ao
corpo docente e técnico administrativo dos estabelecimentos de ensino se_
rão repassados à semestralidade mas atingirão somente as despesas com pes
soal docente e administrativo, cujo efeito então refletir-se-á na semes -
tralidade ou no sistema que vigorar para cobrança do ensino ministrado .
Vale dizer que para um educandário cujo custo no item salários represen-
te 60%, o disparo do gatilho terá o efeito de 12% sobre a semestralidade.
b) o repasse será automático e comunicado ao Conselho competen
te que analisará sua pertinência e o homologará.
III - DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Rela -
tor.
Sala das Sessões, em 02 de junho de 1987.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 04 de 0 6 de 1987.
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