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INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
SP
Alteração de Regimento - Resolução 04/86.
João Paulo do Valle Mendes
CESu,1º Grupo
Pelo ofício nº 114/86, de 28.11.86, o Instituto Ad-
ventista de Ensino, do Estado de São Paulo, encaminhou ao CFE,
para análise e aprovação, proposta de alteração do Regimento
em vigor da Faculdade Adventista de Enfermagem, de que é man-
tenedor, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 04/86, de
16.09.86.
0 processo em referência compõe-se de ofício de soli-
citaçãoda reformulação regimental, demonstrativo das alterações
pretendidas, cópia da Ata da Reunião do Conselho Departamental,
realizada em 26/10/86, cópia da Ata da Reunião da Comissão
Consultiva do Instituto Adventista de Ensino, realizada em
19.11.86 e cópia do Regimento em vigor, aprovado pelo CFE,
conforme Parecer nº 136/85.
A Faculdade Adventista de Enfermagem, com sede na
cidade de São Paulo-SP, foi autorizada a funcionar mediante
Decreto nº 62.800, de 31/5/68 reconhecida pelo Decreto nº
73.535, de 23.01.74.
A modificação regimental proposta abrange, os arti-
gos 62 a 71 e diz respeito à inclusão do mínimo de 75% de fre-
qüência às aulas, bem como à elevação das notas mínimas de
aproveitamento escolar.
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Como se pode observar todo o capítulo relativo à
"Verificação do Rendimento Escolar" foi refeito, de forma que:
- a verificação do rendimento escolar (art. 62) será
feita por semestre através da realização de trabalhos escolares
e estágios supervisionados;
- as médias de aproveitamento (art. 65) serão atri-
buídas em valor numérico de 0 (zero) a 10 (dez);
- as condições para aprovação do aluno são:
a) freqüência mínima de 75% (art. 66);
b) média semestral (art. 66) igual ou superior a 8
(oito), com isenção do exame final";
c) média final (art. 68 e 70) igual ou superior a 6
(seis), após exame final de 1ª ou 2ª época;
d ) integralização da carga horária prevista para o
estágio supervisionado (art. 68);
- as condições para prestação de exames finais e
para recuperação são:
a) freqüência mínima de 75%
b) integralização da carga horária prevista para o
estágio supervisionado;
c) média semestral mínima igual a 4 (quatro) .
Todas as modificações propostas estão coerentes e bem
formalizadas, bem como atendem à legislação pertinente e às nor-
mas estabelecidas pelo CFE.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto somos de parecer favorável à
aprovação da alteração do Regimento da Faculdade Adventista de
Enfermagem, mantida pelo Instituto Adventista de Ensino, com sede
em São Paulo,SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
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