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INSTITUTO CORAÇÃO DE JESUS
SP
Alteração Regimental (Resolução n- 04/86).
João Paulo do Valle Mendes
CESu,1º Grupo
Através do ofício s/n de 10.12.86, foi encaminhado a
este Conselho proposta de alteração de Regimento das Faculda-
des Integradas Teresa D'Ávila, mantidas pelo Instituto Coração
de Jesus - SP, para adequá-lo às determinações da Resolução
CFE nº 04/86, que dispõe sobre o mínimo de freqüência obriga-
tória nos cursos superiores.
Do processo constam ofício de encaminhamento, diri-
gido ao Delegado do MEC, demonstrativo das alterações propos-
tas e uma cópia do Regimento em vigor.
As Faculdades Integradas Teresa D'Ávila, com sede na
cidade de Santo André - Estado de São Paulo, compõem-se das
seguintes Faculdades: Faculdade de Economia Doméstica, Facul-
dade de Biblioteconomia e Faculdade de Educação Artística que
foram autorizadas a funcionar, respectivamente, pelos Decre-
tos nºs 77.149, 77.150 e 77.151, de 12.02.76
0 Regimento em vigor foi aprovado pelo Parecer CFE
n5 870/84 (IN.: Doc. (288):159).
Em 1981, de acordo com o que consta do Parecer
738/81 a antiga mantenedora - Inspetoria Santa Catarina de
Sena - foi substituída pela atual - Instituto Coração de Jesus
- SP.
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A proposta de alteração recai sobre o artigo 91 e
respectivos itens com o fim de adequá-lo a exigência de freqüên-
cia mínima de 75%, estando de acordo com a orientação deste Con-
selho.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto somos de parecer favorável à apro-
vação da alteração das Faculdades Integradas Teresa D'Ávila, man-
tides pelo Instituto Coração de Jesus, com sede em Santo André-
SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o vo-
to do Relator.
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