( PDF ) Parecer CFE/CESu (n.409/1987)

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reconhecimento do curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Ernani Bayer

CESu, 2º Grupo

A diretora do Instituto do. Ciências Humanas da Funda-

ção Educacional Regional do Rio Grande do Norte encaminha a este

Colendo Conselho pedido do. Reconhecimento do curso de Ciências

Jurídicas e Sociais.

A SESu/MEC designou Comissão verificadora através da

Portaria nº 201, de 3/12/86 e comporta pelos professores Carlos

Roberto Martins Rodrigues e Fabiano José de Sidon e Costa, am-

bos docentes da Universidade Federal do Ceará que constataram a

existência de condições para o reconhecimento do curso em pauta

através de relatório circunstanciado.

1. Vados sobre o curso

1.1. Condições Materiais

A Comissão Verificadora assinalou em seu relatório que:

" 0 Curso de Direito, ora sob exame, está situado no

Campus Central da universidade, distante aproximadamente três

quilometros do perímetro central da cidade de Mossorõ.

Ocupa o Curso de Direito uma área de 240 metros quadra-

dos, com (5) salas de aula medindo cada uma 48 metros quadrados,

além de possuir espaço próprio para a diretoria, professores e

secretárias .

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As salas são confortáveis e ventiladas, próprias para receber ,

cada uma, até 60 (sessenta) alunos, embora a média de ocupação seja

de 45(quarenta e cinco) alunos.

Há espaço para ampliação física do Curso, se e quando houver ne-

cessidade, em função do desenvolvimento de suas atividades.

As salas de aula têm, também, boa iluminação e possuem cartei-

ras e mesa para professor confortáveis e adequadas".

1.2. Biblioteca

" A biblioteca é central e localiza-se no Campus

da Universidade em bloco da Faculdade de Educação.

A área reservada ao acervo é de I68m e a área

destinada ao ambiente de leitura, perfaz um total de 72m² .

Os títulos bibliográficos do curso atingem um

total de 4.642 com 9.805 exemplares.

Existem 08 assinaturas correntes de periódicos,

quais sejam: Jurisprudência dos Tribunal Federal de Recursos; Revis-

ta de Direito - Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; Revista

da Associação dos Magistrados Mineiros; Revista do Tribunal Federal

de Recursos; Revista Forense; Revista dos Tribunais; AWOAS Jurispru-

cencia; jurisprudência Trabalhista.

Os departamentos então elaborando pla -

nos para a aquisição de novos títulos que contará com verba no valor

de Cz$ 304. 000, 00 (trezentos e quatro mil cruzados) repassados pelo

projeto BIBLOS - MEC.

O funcionamento da Biblioteca inicia-se no turno matu-

tino a partir das 7:00 até as 11:00 horas e no noturno, das 19:00

prolongando--se até às 22:15 horas.

0 quadro técnico ê composto de uma bibliotecária for

mada, seis auxiliar es de biblioteca e três datilógrafes.

0 sistema de empréstimo é feito com o prazo de oito

dias para a devolução, podendo ser renovado. O controle dá-se atra ~

vés de fichário e o registro dos títulos do acervo, ê feito em li-

vro apropriado.

A biblioteca conta ainda com um sistema de reprodução

de textos vara atendimento de toda comunidade.

Finalmente, a capacidade de atendimento da biblioteca

atinge um total de 200 alunos por turno e os assentos disponíveis, to-

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talizam 50 lugares no ambiente de estudo.

Em síntese as instalações destinadas ao curso, aten-

dem satisfatoriamente às necessidades para um bom desempenho da fun-

ção Ensino-aprendizagem.

No que tange a biblioteca, o ambiente físico e todas

as instalações, respondem positivamente ao processo ensino-aprendiza-

gem e estudo.

Relativamente aos títulos como também aos periódicos,

atendem as exigências do Conselho Federal de Educação".

1.3. Estrutura e Funcionamento

"O currículo pleno do curso, perfaz um total de 3.375

horas/aula, excluindo-se a carga horária de Estudo de Problemas Bra-

sileiros e Educação Física, integralizado em I0(dez) períodos leti-

vos.

O controle curricular é feito através do sistema de

créditos, com o oferecimento de cinco disciplinas por cada período,

não havendo disciplinas optativas .

O currículo mínimo fixado para o Curso, esta atcndido

sendo as matérias desdobradas em disciplinas, compondo o currículo

pleno, acrescido de disciplinas enriquecedoras, visando o atendimen-

to das peculiaridades regionais.

A avaliação era feita nos termos do regimento regula-

mentado no capitulo quinto - DA AVALIAÇÃO E RENDIMENTO ESCOLAR que

adotava o sistema de conceito, posteriormente, alterado para o sis

terna de notas que varia de 0 a 10.

O numero máximo de alunos admitidos na composição de

turma por disciplina é de 45, sendo oferecida uma turma por semes -

Ire, visando a melhoria da qualidade do ensino.

As ementas das disciplinas que compõem o currículo ple

no, estão descritas no formulário 02, como também a bibliografia

que serve de referencia.

Atualmente, os alunos realizam estágio supervisionado

no FÓRUM Dr. Silveira Martins, através de convênio celebrado entre o

Instituto e administração do FÓRUM.

A Prática Forense, atende aos requisitos exigidos em

Lei e ainda, ao convênio existente entre OAB/RN - FU RRN e parecer

225/72 do Conselho Federal de Educação.

Tem como finalidade, propiciar conhecimentos práticos,

para o exercido da profissão, constando de 75 hs/a. por semestre e

sendo ministrado, a partir do 7º semestre".

Sobre o estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, a

Comissão Verificadora informa que:

"Vale ressaltar-se a ênfase que o Curso de Direito dá

as disciplinas de Prática Forense,' as quais são ministradas também

no Fórum local., sob a supervisão de um Professor e em convênio com

a sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Rio Grande do Nor-

te. O estágio tem permitido, segundo o testemunho de juizes e advo-

gados locais, o bom aproveitamento dos formados pelo mercado local".

1.4. Corpo Docente

"O corpo docente está constituído de 15 professores, sen.

do 10 com 20 hs. e 05 com 40 horas.

Do total, 09 professores são aprovados pelo Conselho Pte-

deral de Educação, o3 com mestrado e 03 com especialização a nível

de pós-graduação.

Todos possuem experiência docente na disciplina para qual

está sendo indicado, sendo em média 06 anos.

A relação dos professores que atuam no curso constitui o Quadro

II deste Parecer.

Confrontada essa relação com a lista de disciplinas do currícu-

lo pleno, observa-se que há professot indicado para todas as disci-

plinas.

1.5. Conclusões da Comissão Verificadora

"A Comissão Verificadora, que este subscreve, entende que

o enunciado no pedido de reconhecimento corresponde ao que, efetiva-

mente, o Curso é e apresenta, assim está o pedido coerente com as

perspectivas anotadas para o Curso.

assalte-se que Mossoró é uma espécie de cidade-capital de

uma enorme região, que já solicita e assimila bem os profissionais

de direito.

O mercado de trabalho regional ê promissor, sem embargo de

o Curso está contribuindo para a interiorização da cultura, da ciên-

cia e da técnica, tão necessciria num país que sempre caminha em dire-

ção ao mar".

QUADRO I

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Curso: Ciências Jurídicas e Sociais

DISCIPLINAS

Psicologia Geral

Elementos da Matemática

Sociologia I

Metodologia da Ciência

Língua Portuguesa I

Introdução a Economia

Introdução ao Estudo de Direito I

Introdução à Filosofia

Língua Portuguesa II

Direito Civil I

Direito Penal I

Historia do Direito

Direito Constitucional I

Introdução ao Estudo do Direito II

Direito Agrário

Direito Civil II

Direito Constitucional II

Direito Internacional Publico e Privado

Direito Penal II

Direito Civil III

Direito Financeiro Tributário

Direito Penal III

Direito Administrativo I

Direito Comercial I

Direito Civil IV

Direito Administrativo II

Direito Comercial II

Direito Penal IV

Teoria Geral do Processo

Direito Civil V

CLASSIFICAÇÃO

Obrigatória

CARGA

HORÁRIA

'75

Nº DE

CRÉDITOS

DISCIPLINAS

Direito Processual Civil I

Direito Comercial III

Direito do Trabalho I

Prática Forense I (Estágio)

Direito Eleitoral I

Direito Processual Civil II

Direito do Trabalho II

Medicina Legal

Prática Forense II

Direito Processual Civil III

Direito Pr evidenciario

Direito Processual Penal I

Prática Forense III (Estágio)

Direito Processual Penal II

Prática Forense IV (Estágio)

Teoria e Prática de Tributação

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

Obrigatória

CARGA

HORÁRIA

. 75

3.375

Nº DE

CRÉDITOS

225

QUADRO II

CORPO DOCENTE

CURSO: Ciências Jurídicas e Sociais

01. Elder Heronildes da Silva

Disc.: Direito Eleitoral

Direito Internacional Público e Privado

Tit .: Bacharel em Direito - UF IN - 1968

Parecer CFE l. 7 38/76 (Instituições de Direito Privado)

Pode ser aceito.

02. Emanuel Pereira Bráz

Disc: Estudo de Problemas Brasileiros

Ilít .: Licenciado em Historia - UFPe - 1976

Mestrado em História. - UFPe - 1978

Pode ser aceito.

03. Francisco Canindé Queiroz e Silva

Disc.: Elementos de Matemática

Direito Previdenciario

Tit .: Bacharel em Ciências Econômicas - UF RN - 1966

Bacharel em Direito - UFPB - 1977

Parecer CFE l.008/72 (Elementos de Matemática e Matemática

• ' Financeira

Pode ser aceito.

04. Francisco de Souza Bevoredo

Disc.: Direito Constitucional I e II

Direito Processual Penal

Prática Forense

Tit .: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Faculdade de

Direito de Alagoas - 1956.

Cursando Especialização em Direito - FU RRN - 1985

Parecer CFE 487/68 - Direito Constitucional e Direito Pe-

nal

Pode ser aceito

05. Gilka Medeiros Farkatt

Disc: Direito Penal

Direito Processual Civil

Tit .: Bacharel em Direito - UF RN - 1968

Mestrado em Direito Constitucional - PUC/ SP - 1983.

Pode ser aceito.

06. Girlene de Freitas Dantas

Disc: Psicologia Geral

Tit..: Licenciado em Pedagogia

Especialização nos termos da lies. 12/83 em Psicologia -

FU RRN -1979.

Pode ser aceito

07. Jaime. Hipólito Dantas

Disc.: Historia do Direito

Tit .: Bacharel em Direito - UF W - 1959

Especialização nos termos da Res. 12/83 - Curso de Social

Policy and Administration - University College of Swansec

(País de Gales) - 1906/67.

Parecer CFE l. 7 38/7 6

Pode ser aceito.

08. Josafá Inácio da Costa

Disc.: Introdução a Filosofia

Metodologia da Ciência

Tit . : Licenciado em Letras e Artes - FU RRN - 1972

Licenciado em Filosofia - UFPE - 197 2

Especialização com mais de 200 horas/aula em Estudos So-

ciais - FU RRN - 1976

Pode ser aceito.

09. Maria do Socorro Costa

Disc.: Lingua Portuguesa I e II

Tit .: Licenciado em Letras e Artes - FU PRN - 1972

Mestrado em Letras e Lingüística - UFPE - 1981

Pode ser aceito.

10. Maria. Emília Lopes Pereira

Disc. : Direito do Trabalho

Teoria e Prática de Tributação

Direito Financeiro Tributário

Tit .: Bacharel em Direito - UF RN - 1969

Especialização em Metodologia do Ensino Superior - PUC/PI'

1974.

Aprovação de concurso em Magistério Público - 1971

Parecer CFE 1.738/78 - Direito Tributário

Pode ser aceito.

11. Milton Marques de Medeiros

Disc.: Medicina Legal

Tit .: Graduado em Medicina com especialização em Psiquiatria -

UFP - 1968.

Especialização nos termos da Bes . 12/83 - Docentes em En-

fermagem UF RN - 1976

Parecer CFE 1.227/78 - Medicina Legal

Pode ser aceito.

12. Nilson Roberto Cavalcante Melo

Disc. : Direito Agrário

Teoria Geral do Processo

Direito Civil

Tit .: Bacharel em Direito - UF RN - 1981

Mestrado em Direito Administrativo - PUC/ SP - 1983.

Pode ser aceito.

13. Paulo Medeiros Fernandes

Disc.: Direito Administrativo

Direito Comercial

Tit .: Bacharel em Ciências Econômicas

Bacharel- em Ciências Jurídicas e Sociais - UF IN - 1972

Parecer CFE 1.738/7 2 - Direito Comercial e Moedas e Ban-

cos

Pode ser aceito.

14. Sátiro Cavalcanti Dintas

Disc.: Sociologia

Introdução ao Estudo do Di.reito I e II

Tit .: Graduado em Teologia Dogmática - P.U. Gregoriana de Roma

- 1954.

Licenciatura plena em Filosofia - UCFE - 1970

Bacharel cm Ciências Jurídicas - UFVB - 1977

Especialização com mais de 100 h/a para Docentes do Ensi-

no Superior na área de Sociologia - UF IN - 1978

Parecer CFE 258/73 - Sociologia

Pode ser aceito..

15. V aldecina Anunciata da Silveira Rego

Disc. : Introdução a Economia

Tit .: Bacharel em Ciências Econômicas e Administrativa - UFC

- 1970

Parecer CFE. 1.292/72 - Introdução a Economia

Pode ser aceito.

II - VOTO DO RELATOR

Em face do exposto, vota este Relator favoravelmente ao re-

conhecimento do curso de Ciências Jurídicas e Sociais do Instituto de

Ciências Humanas da Fundação Educacional Regional do Rio Grande do

Norte, com 45 vagas lotais anuais.

III - CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Camada de Ensino Superior, 2º Grupo, acompanha o voto do

Relator.

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a

Conclusão da Câmara.

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