ads:
ACADEMIA DE EDUCAÇÃO MONTENEGRO E OUTRAS
Pedidos de autorização de curso e de aumento de vagas cor-
respondentes ao prazo regulamentar de 1986: qualificação para
prosseguimento na fase da Carta-Consulta.
HEITOR GURGULINO DE SOUZA
CAPLAN
Encerrado o prazo regulamentar de 1986 para o recebimen-
to de pedidos de autorização de cursos e de aumento de vagas,es-
tavam protocolados 461 processos, representando 619 pedidos de
novos cursos/habilitações envolvendo 251 mantenedoras, sendo 110
com tradição no ensino superior e 141 sem experiência neste cam-
po de atividade. Numa projeção do solicitado ao nível institucio-
nal, pode-se antecipar que o volume de pedidos, além de ampliar
a capacidade de oferta de ensino superior das escolas já existen-
tes, implica na criação de 242 novas escolas superiores. Claro,
se todos os pedidos vierem a ser autorizados.
Os 619 pedidos de cursos/habilitações estão assim distri-
buídos conforme a categoria do pleito: 507 pedidos de autorização
de curso que tem currículo mínimo fixado; 88 pedidos de aprova-
ção de plano de curso (art. 18 da Lei 5540/68); 13 pedidos em re-
gime especial; 3 pedidos com fundamento no art. 104 da Lei nº ..
4.024/61; e 8 pedidos de aumento de vagas. Para completar estavi-
são de conjunto, a distribuição dos pedidos por Unidade da Fede-
ração, com a correspondente freqüência por tipo de curso,encon-
tra-se demonstrada em quadro anexo a este Parecer(ver Anexo I).
Ao todo estão sendo postuladas 57.876 novas vagas,faltando inclu-
ir, neste total, o correspondente a algumas dezenas de pedidos
que foram omissos neste particular. Também em anexo (Ver Quadro 13)
apresenta-se em visão sinótica, o número de processos (não de pe-
didos )correspondentes a cada tipo de curso com o respectivo nume-
ro de vagas solicitadas.
Como de costume, foi procedida a análise preliminar de
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
todos os pedidos pela CAE. A situação que resul-
tou configurada desse procedimento classifica as mantenedoras,
do ponto de vista do cumprimento dos requisitos formais das
normas vigentes relativas à autorização de curso, em 16 situa-
ções-tipo quais sejam:
. 1a. situação: a das mantenedoras que não. infringem qual-
quer dos requisitos de caráter formal das normas vigentes,
no que diz respeito aos requisitos de qualificação para
o concurso a fase da Carta-Consulta;
. 2a. situação: a das mantenedoras que ultrapassam o limite
numérico regulamentar com os pedidos do prazo de 1986, mas
não incorrem noutros motivos que possam ser invocados para
ampliar o excedente verificado ou sejam impedimento à qua-
lificação para o concurso à fase da Carta-Consulta;
. 3a. situação: a das mantenedoras que, além de ultrapassa-
rem o limite numérico regulamentar com os pedidos do prazo
de 1986, poderão vir a ter ampliado o excedente verificado,
desde que, aos pedidos do prazo de 1986, somem-se os cur-
sos/habilitações correspondentes a pedido de autorizarão
remanescente de prazo anterior, seja pela via da pleni-
ficação, seja pela via de processo ordinário;
. 4a. situação: a das mantenedoras que, além de ultrapassa-
rem o limite numérico regulamentar com os pedidos do prazo
de 1986, o plano de curso por elas pleiteado carece de ser
apreciado do ponto de vista de sua afinidade obrigatória
com curso ou cursos superiores já mantidos em regime de re-
conhecimento para se ter confirmada sua conformação à nor-
ma. De outra parte, porém, não incorrem noutros motivos que
possam ser invocados para ampliar o excedente verificado
ou sejam impedimento à qualificação para o concurso a fase
da Carta-Consulta;
. 5a. situação: a das mantenedoras que, além de ultrapassa-
rem o limite numérico regulamentar com os pedidos do prazo
de 1986, solicitam indevidamente plano de curso. Não incor-
rem, porem, noutros motivos que possam ser invocados para
ampliar o excedente verificado ou sejam impedimento à qua-
lificação para o concurso à fase da Carta-Consulta;
ads:
. 6a. situação: a das mantenedoras que, embora não ultrapas-
sando o limite numérico regulamentar com os pedidos do pra-
zo de 1906, solicitam indevidamente plano de curso. Não
incorrem, porem, noutros motivos que possam ser Invocados
como impedimento a qualificação para o concurso a fase da
Carta-Consulta;
. 7a. situação: a das mantenedoras que, embora não ultrapas-
sando diretamente o limite numérico regulamentar com os
pedidos do prazo de 1986, solicitam indevidamente plano de
curso e poderão extrapolar os atuais limites regulamenta-
res desde que aos pedidos do prazo de 1986 somem-se os cur-
sos/habilitações correspondentes a pedido de autorização re-
manescente do prazo anterior. Não incorrem, ademais, nou-
tros motivos que possam ser invocados como impedimento à
qualificação para o concurso à fase da Carta-Consulta;
. 8a. situação: a das mantenedoras que, embora não ultrapas-
sando o limite numérico regulamentar com os pedidos do
prazo de 1986, o plano de curso que pleiteiam carece de
ser apreciado do ponto de vista de sua afinidade obrigató-
ria com curso ou cursos superiores já mantidos em regime
de reconhecimento para se ter confirmada sua conformação a
norma. Não incorrem, ademais, noutros motivos que possam ser
invocados como impedimento a qualificação para o concurso
à fase da Carta-Consulta;
. 9a. situação; a das mantenedoras que, além de pedirem inde-
vidamente mais de um plano de curso, os planos solicitados
carecem de ser apreciados do ponto de vista da sua afinida-
de obrigatória cora curso ou cursos superiores já mantidos
em regime de reconhecimento para se ter confirmada sua con-
formação à norma. De outra parte, o excedente verificado
poderá ampliar-se desde que, aos pedidos do prazo de 1986,
somem-se os cursos/habilitações correspondentes a pedido
de autorização remanescente de prazo anterior. Ademais dis-
so, não incorrem noutros motivos que possam ser invocados
como impedimento à qualificação para o concurso à fase
da Carta-Consulta;
. 10a. situação; a das mantenedoras que, embora não infrin-
gindo diretamente qualquer das restrições de caráter for-
mal das normas vigentes, ultrapassarão os atuais limites
regulamentares, desde que, aos pedidos do prazo de 1986, so-
mam-se os cursos/habilitações correspondentes a pedido de
autorização, pela via de processo ordinário, remanescente
de prazo anterior;
. 11a. situação; a das mantenedoras que, embora não Infrin-
. gindo diretamente qualquer das restrições de caráter Cor-
mal das normas vigentes, ultrapassarão os atuais limites
regulamentares, desde que, aos pedidos do prazo de 1986, so
mem-se os cursos/habilitações correspondentes a pedido a-
tual de autorização pela via da plenificação;
. 12a. situação: a das mantenedoras que, levando-se em conta
a situação dos cursos/habilitações por elas mantidos em re-
gime de autorização sem o competente ato de reconhecimento
ultrapassam, em razão disso, o limite numérico regulamentar
com o total do seu pedido do prazo de 1986. Do. outra parte,
o excedente verificado poderã ampliar-se desde que, aos pe-
didos do. prazo de 1986, somem-se os cursos/habilitações ca
respondentes a pedido de autorização, pela via de processo
ordinário, remanescente de prazo anterior. Ademais disso,
não incorrem noutros motivos que possam ser invocados como
impedimento à qualificação para o concurso à fase da Car-
ta-Consulta;
. 13a. situação; a das mantenedoras que, levando-se em conta
a situação dos cursos/habilitações por elas mantidos em
regime de autorização sem o competente ato de reconhecimen-
to, ultrapassam em razão disso o limite numérico regulamen-
tar com parte do seu pedido do prazo de 1986. Ademais, dis-
so, não incorrem noutros motivos que possam ser invocados
para ampliar o excedente verificado; ou sejam impedimento à
qualificação para o concurso a fase da Carta-Consulta;
. 14a. situação; a das mantenedoras que figuram situadas ati-
picamente frente ao quadro das restrições de caráter for-
mal das normas" vigentes, Em razão da situação peculiar em
que se encontram postulam tratamento especifico preliminar;
. 15a. situação; a das mantenedoras que se encontram, prosen
temente, sob judice numa das formas; previstas pelo § 39, da
Res. 15/84, com redação dada pela Res. 3/86;
. 16a. situação: a das mantenedoras que, através de oficio,
pediram arquivamento de todos os seus pedidos do prazo de
1986.
v. A classificação das mantenedoras por estas 16 situações-
tipo tomou por base informe individualizado por mantenedora, a-
presentando-se cada qual estruturado cm quatro itens, contendo
estes dados, no todo ou em parte, conforme o caso:
a) quadro dos pedidos protocolados, no prazo regulamentar de
1986, com estes indicadores: nº do processo; Curso: habili-
tações (vagas); UF-DGE-Municlpio; Tipo de pedido; nº de pe-
didos;
b) quadro de outros pedidos de autorização que, em nome da
mesma Mantenedora, estão em tramitação no CFE com mais es-
te indicador, além dos referidos na letra "a", supra: Fase
de tramitação;
c) quadro que permite identificar a situação da Mantenedora
para fins do regulamentado nestes dispositivos: §§ 3º e 4º do
art. 5º da Res. CFE nº 15/84 com a redação dada pela Res.
CFE nº 3/86 e § 2º da Res. CFE nº 17/77 com a redação dada
pela Res. CFE nº 4/86. Quando se trata de mantenedora com
"tradição" no campo do ensino superior se apresenta ademais
quadro contendo estes indicadores: Denominação do estabele-
cimento de ensino; Curso: habilitação (vagas}; UF-DGE-Muni-
cípio; Situação legal (autorizado/reconhecido); Categoria
do curso;
d) conclusão técnica apresentando, para o conjunto do pleito,
seu enquadramento as normas vigentes (Res. 15/84 e disposições
correlatas).
O trabalho preliminar da CAE, além da instrução de cada
processo, consistiu em preparar os boletins e mensagens destina-
dos à operação do Sistema-CONPAC e em oferecer à CAPLAN Relató-
rio geral formado pelo conjunto dos informes (2511 relativos a
cada mantenedora envolvida no assunto, bem como pelos demais ins-
trumentos necessários a este Parecer preliminar geral requerido
pela sistemática vigente de apreciação de pedidos de autorização
de cursos e de aumento de vagas.
De posse de todas estas informações, a CAPLAN pôde de-
cidir quanto à qualificação ou não dos pedidos para prosseguirem na
fase da Carta-Consulta, tendo, para tanto, avaliado separadamente a
situação de cada mantenedora.
É nesse quadro avaliativo geral que constitui a matéria que,
na forma de conclusão de câmara, é agora submetido â deliberação do
conselho pleno. Preliminarmente, porém, cumpre deixar esclarecido que,
para a conclusão a seguir exposta, foram considerados os seguintes
critérios operativos:
a) liberar, de pronto, todos os pedidos que puderem ser con
siderados desimpedidos, do ponto de vista seletivo da nor-
ma;
b) deixar para a fase de Carta-Consulta, sem prejuízo da tra-
mitação do pedido, a apreciação atinente à obrigatória afi-
nidade do plano de curso com curso ou cursos reconhecidos
e mantidos pela instituição pleiteante;
c) arquivar, de imediato, todos os pedidos que resultarem pre-
judicados, irremediavelmente, do ponto de vista seletivo
da norma;
d) facultar às mantenedoras a possibilidade de ajustarem seu-
pedido aos limites da norma quando os vícios detectados fo-
ram julgados passíveis de saneamento;
e) encaminhar à Comissão Especial de Autorização e Reconheci-
mento de Universidades todos os pedidos de Mantenedoras
que tenham processo de criação de Universidade em tramita-
ção no CFE.
Feito um balanço geral das conseqüências práticas da decisão
tomada nos termos da conclusão da câmara, os resultuados apurados são
os seguintes:
* 40 mantenedoras terão seu pleito total ( - ), ou parcialmen-
te ( - ) arquivado, representando 78 pedidos;
* 02 mantenedoras terão seu pleito total ( - ), ou parcialmen-
te ( - ) retido, em razão de estar sujeito a posterior deliberação.
Nesta situação encontram-se 3 pedidos;
. 48 mantenedoras terão o prazo de 30 dias para ajustarem a
totalidade ( - ) ou parte ( - ) seu pleito aos requisitos da
norma, representando esta situação 127 pedidos;
. 182 mantenedoras estarão desde logo qualificadas para o
concurso da fase da Carta-Consulta com o total (. - ) ou parte
( — ) do seu pleito, o que representa 409 pedidos.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA
Com base na sistemática aplicada e nos termos a seguir
expostos, decidiu a CAPLAN submeter à consideração do PLENÁRIO
as seguintes conclusões tomadas por referência às situações-ti-
po descritas no corpo do parecer:
a) por estarem classificadas nas situações 1a., 2a., 4a., 5a., 6a.,
8a. e 13a. ficam liberadas para a fase da Carta-Consulta, na
forma dos processos aqui relacionados e sem prejuízo de
oportunas diligências administrativas, estas mantenedoras:
b) por estarem classificadas na situação 15a., ficara com seus
processos sobrestados (retidos na CAJ), até que se resolva
a situação sub judice (denúncia de irregularidades) a que
respondem, as seguintes mantenedoras:
c) por estarem classificadas nas situações 2a., 4a., 5a., 6a., 7a.
- 12a., 13a. e 15a. ficam sem direito aos pedidos correspondentes aos
processos aqui relacionados, os quais, nesta data, são en-
d) por estarem classificadas nas situações 2a, 3a, 4a, 7a, 9a, 10a,
11a e 14a ficam as mantenedoras seguintes submetidas ao prazo de
30 dias para reduzir e ajustar aos limites e requisitos das
normas vigentes os pleitos correspondentes aos processos a-
qui relacionados:
e) por terem estas mantenedoras pedido de criação de universi-
dade em tramitação, os seguintes processos de seu interesse
são encaminhados ã apreciação da Comissão Especial de Auto-
rização e Reconhecimento de Universidades:
NOTAS;
(1 ) - Os nomes dos cursos aparecem registrados de forma norma-
tizada segundo tabela específica e não com a nomenclatu-
ra constante do expediente de solicitação.
(2) - A coluna novos cursos inclui todos os tipos de pedidos
menos aumento de vagas.
(3) - A coluna novas habilitações se refere a pedido de habi-
litação em curso já existente.
Finalmente, para a leitura das relações supra mencionadas,
cumpre deixar consignadas estas observações: (1) Os números da primei-
ra coluna e a composição alfa-numérica da quarta são códigos de uso
interno; (2) A terceira coluna refere-se à categoria do pedido com es-
ta legenda: - A = autorização de curso que tem currículo mínimo fixa-
do; C = aprovação de plano de curso (art. 18); D = autorização de au-
mento de vagas; F = autorização de curso com fundamento no art. 104,
da Lei nº 4.024/61; G = aprovação de plano de curso em regime espe-
ciai; (3) Os nomes dos cursos aparecem registrados de forma normaliza-
da segundo tabela específica e não com a nomenclatura constante do
expediente de solicitação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 1987
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
