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SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO
SP
Alteração do Regimento do Instituto de Odontologia
Paulista - IOP.
João Paulo do Valle Mendes
CESu,1º Grupo
A Sociedade Unificada de Ensino Renovado Objetivo
SUPERO , encaminhou ao Conselho Federal de Educação os proces-
sos epigrafados, relativos a alterações regimentais do "Ins-
tituto de Ensino de Engenharia Paulista. Os dois processos
correspondem a modificações destinadas a atender a Resolução
4/86 e ao desempenho no aproveitamento escolar. São mudanças
propostas no (art. 105), na eliminação do parágrafo único do
artigo 106, no art. 107, no tratamento prestado ao aluno em
dependência (art. 108 e parágrafo único), e no art. 109.
Ambos os processos se encontram devidamente orga-
nizados com os elementos essenciais, incluindo Ata das reu-
niões da Congregação que aprovaram as modificações pretendi-
das
.
0 Instituto de Odontologia Paulista está sediado
na cidade de São Paulo e foi reconhecido pela Portaria nº 456
de 12.11.1984. Seu Regimento foi aprovado nos termos do Pa-
recer 1.067/80 e, alterado, posteriormente, pelo Parecer
526/83.
As alterações dos artigos 105, 106, 107, 108, pará-
grafo único,e 109 atendem ao disposto na Resolução 4/86,
além de melhorar as condições de avaliação de rendimento es-
colar, o que é louvável, exigindo a média sete (7) como o mi-
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nimo para aprovação.
A proposta apresentada não conflita com dispositivos
legais e se situa* dentro da competência interna da instituição.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator considera que podem ser
aprovadas as alterações do Regimento do Instituto de Odontologia
Paulista, nos artigos 105,106, 108 e parágrafo único, contidas no
processo 23001.000302/86-44, e nos artigos 107 e 109 concernentes
ao processo 23033.027228/86-18.
III CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 08 de abril de 1987.
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