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ASSOCIAÇÃO DE ENSINO "MARECHAL CÂNDIDO RONDON"
SP
Alteração de Regimento (Resolução nº 04/86)
João Paulo do Valle Mendes
CESu, 1º Grupo
A Associação de Ensino "Marechal cândido Rondon", man-
tertedora da Faculdade de Ciências Contábeis de Araçatu, são
Paulo, em atendimento ao disposto na Resolução CFE nº 04/86,
encaminha a este Conselho, através do ofício s/n de 28.11.86,
proposta de alteração do Regimento em vigor da citada Faculda-
de
.
Constitui o processo o ofício de encaminhamento, de-
monstrativo das alterações pretendidas e cópia do capítulo v
(arts. 48 a 55) do Regimento atual, onde se acham inseridos os
artigos modificados.
A Faculdade de Ciências Contábeis de Araçatuba, situ-
ada na cidade do mesmo nome, em São Paulo, foi reconhecida pelo
Decreto nº 82.980, de 03.01.79.
Seu atual Regimento foi aprovado pelo Parecer CFE nº
426/82.
A proposta de alteração refere-se ao § 1º do art. 4º,
item III do art. 52, caput e parágrafo único do art. 53. Neles
o percentual de 50% de freqüência às aulas, foi substituído
por 75% e acrescentado, quando se refere à segunda época a ex-
pressão "Época Especial".
As alterações estão coerentes com o que preceitua a
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Resolução nº 04/86-CFE, podendo ser aprovadas.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto é o Relator de parecer favorável
à aprovação das alterações do Regimento da Faculdade de ciências
Contábeis de Araçatuba, mantida pela Associação de Ensino "Mare-
chal cândido Rondon", na cidade de Araçatuba,SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1- Grupo, acompanha o vo-
to do Relator.
Sala das Sessões, em 7 de abril de 1987.
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