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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROJETO PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
WALTER COSTA PORTO
0 Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte en-
caminha a apreciação deste Conselho o projeto de novo Estatuto da Ins-
tituição, aprovado pela Resolução nº 02/86 de seus Conselho Universi-
tario e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
0 texto se compõe de 163 artigos, reunidos em 8 titulos, 12
capitulos, nove secções e um anexo.
Segundo o pronunciamento da CAJ, deste Conselho,
"0 Estatuto esta. muito bem elaborado e está de conformi-
dade com a Legislação pertinente.
E interessante observar que faz parte do Conselho de
Ensino e Pesquisa e Extensão, orgão deliberativo-con-
sultivo da Universidade, um representante do Conselho
Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Norte"
Mas,
Convem observar que não está entre as primeiras folhas
do Estatuto o sumário , parte introdutoria que tem como
função retratar indicativamente as divisões estruturais
do ordenamento cuja presença facilita a consultas atra-
ves da menção das páginas em que se encontram".
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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