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Na oportunidade, reconhece terem sido insuficientes
as informações prestadas pela Universidade ao ilustre Relator
do Parecer 742/86, ConsÇ Arnaldo Niskier, para ajuizamento da
questão, levando-o, assim, a posicionar-se, no seu voto, contra
o reconhecimento pleiteado.
No seu pedido de reconsideração,o Magnifico Reitor
apresenta um histórico da criação desses cursos informando que
foram instituídas em 1983, através de Resoluções do CEPE, como
extensões dos cursos de Pedagogia, História e Ciências, que já
funcionavam na Capital, perfazendo um total de 11 - "turmas" ,
distribuídas por 09 municipios-sede, envolvendo um total de
1.752 alunos, conforme quadro a seguir.
Através do Oficio nº 17/87,GR, datado de 17 de janei
ro do corrente ano, o Magnifico Reitor da Universidade Estadual
do Ceará dirige-se a este Conselho, solicitando que seja recon
siderada a conclusão do Parecer nº 74 2/86, que negou reconheci
mento aos cursos fora de sede, ministrados pela referida Insti
tuição de Ensino Superior.
Zilma Gomes Parente de Barros
Reconsidera
ç
ão do Parecer n
º
742/86
-
C
FE
Universidade Estadual do Cear
á
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MUNICÍPIO SEDE MUNICÍPIOS ATINGIDOS CURSOS
LIMOEIRO DO NORTE
Municípios da região do
baixo e médio Jaguaribe:
Morada Nova, Russas, Jagua
ruana,Tabuleiro,S.João e
Jaquaruana.
Ciências- Licencie
tura Curta(Resolu
ção 32/83).
CRATEÚ5
Novo Oriente, Monsenhor
Tabosa, Tamboril, Novas
Russas
Pedagogia - Licen
ciatura Plena.
(Resolução 32/83)
QUIXADA
Quixeramobim, Senador Pom
peu,Itapiúna.
Pedagogia Lic.
Plena(Res.nº44/83)
História - Lic.
Plena(Res. nº
4
4/83
Ciências - Lic.
Curta (Res.nº36/83)
MUNICÍPIO SEDE
MUNICÍPIOS ATINGIDOS
CURSOS
IPU
Ipueiras,
Poranga.Reriu tuba,
Hidrolândia, Sta.
Quité
r
ia, Guaraciaba
do Norte.
Pedagogia - Licencia
tura Plena.(Resolu
ção 56/83).
REDENÇÃO
Palmá
c
ia, Pacoti,
Mulun
g
u, Aracoiaba,
Baturité,
Pedagogia - Licencia
tura Plena.(Resolu ção
56/83).
UBAJARA
Carnaubal, São
Benedito,
Ibiapina,Viçosa do
Ceará Tianguá.
Pedagogia - Licencia,
tura Plena.(Resolu ção
58/83).
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ITAPIPOCA
lrauçuba, Trairá., Urubu
retarna, Acaraú, Santana
do Acaraú, Itapajé.
Pedagogia - Licencia
tura Plena.(Resoluçã
c
4l/83 ).
CEDRO Granjeiro, Orós, Carciís,
Várzea Alegre, Lavras da
Mangabeira, Umari, Bai
xio, Ipaumirim, Aurora,
Icó.
Pedagogia - Licen
c
ia
t
ura Plena. (Resolu
ção 58/83).
JUAZEIRO DO NORTE
Crato, Barbalha, Missão
Velha, Abaiaxa, Bairo
Ciências - Licencia
tura curta. (Resolu
ção 43/83).
Reconhece que assim procedendo, a Universidade des
cumpriu a legislação vigente não submetendo ao Conselho a aprovação
do respectivo funcionamento.
Como se trata de iniciativa da administração ante
rior da Universidade ao assumir a Reitoria vem tentando resolver a
questão, a fim de não prejudicar o alunado.
Porisso, procedeu a uma avaliação das condições de
funcionamento das 11 turmas, nos nove municípios citados anterior
mente, verificando que em Cedro, Ipu, Ubajara e Redenção houve ape
nas um Concurso Vestibular, devido às dificuldades enfrentadas no
preenchimento dos requisitos necessários ao pleno desenvolvimento
académico, como, por exemplo, a falta de disponibilidade de profes
sores para se fixarem local.
A partir dessa avaliação, a própria Universidade
divide os mencionados cursos em dois grupos:
1. Os que vêm funcionando em condições consideradas
satisfatórias, para os quais a Instituição pleiteia a devida regula
rização. Trata-se dos cursos que funcionam em Quixadã, Itapipoca ,
Cratéus, Limoeiro do Norte e Juazeiro do Norte;
2. Os que não apresentam condições para continuida
de, devendo, porém, ser analisada em cada caso, a situação dos alu nos
que os frequentaram. Trata-se dos cursos que funcionaram em Ipu,
Ubajara, Cedro e Redenção.
A propósito, convém mencionar que foi juntado a
este processo o de nº 23001.000866/86-50, que trata de denúncias de
estudantes de Ipu, sobre irregularidades no funcionamento do curso
e que deverá ser apreciado pela Camará de Legislação e Normas
II - CONCLUSÃO E VOTO DA RELATORA
Em face do que acaba de ser exposto,não hà dúvida de que
a Instituição errou, quando não submeteu ao Conselho de Educação
competente a criação de cursos fora de sede, o que levou á conclu
são denegatória do reconhecimento daqueles cursos, exarada no Pare
cer nº 742/86.CFE .
No entanto, considerando que a própria instituição re
conhece que procedeu indevidamente e que pretende corrigir a falha
cometida, julga a relatora que deva ser dada à Universidade Esta
dual do Ceará a oportunidade de regularizar a situação desses cur
sos, especialmente no que tange à situação dos respectivos alunos ,
que não devem ser penalizados em face da ocorrência.
Porisso, considerando as informações contidas no documen
to encaminhado pelo Reitor da UECe, vota à relatora no sentido de:
1. ser suspensa a realização de concursos vestibulares para
entrada de novas turmas nos referidos cursos, devendo qual quer
iniciativa nesse sentido ser apreciada, previamente, pelo Conse lho
competente.
2. autorizar a Universidade a encamihhar ao CFE os
processos de
reconhecimento, apenas dos cursos realizados nos municípios em que
foi verificada a existência de condições favoráveis ao seu desenvol
vimento;
3. determinar a análise da situação dos alunos que fre
quentaram os cursos nos m-nicípios que não apresentaram condições
favoráveis ao seu desenvokvimento, com o objetivo de viabilizar a
convalidação dos estudos realizados. Finalmente, quanto à denuncia
contida no processo de nº 23001.000866/86-50, vota a relatora pele
seu encaminhamento à Câmara de Legislação e Normas, para a devida
apreciação.
É o nosso parecer, salvo melhor juízo.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por
unanimidade a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 de 04 de1987.
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