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1. Dados sobre a Universidade
A Universidade Federal do Pará com sede e foro em Belem-PA é
uma instituição federal de ensino superior, organizada sob a
forma de autarquia educacional de regime especial, criada pe
la Lei nº 3191, de 2/7/57 e reestruturada pelo Decreto nº
65.880 de 16/12/69, modificada pelo Decreto nº e 81.520, de
04/04/78.
Seu Estatuto foi aprovado pela Portaria Ministerial nº 452/78 e o Regimento
Geral pelo Parecer 1509/77 CFE.
2. Dados sobre o curso
2.1. Estrutura e Funcionamento
0 Reitor da Universidade Federal do Pará encaminha a este Conselho pedido de
reconhecimento do curso de Engenharia-habilitação Engenharia Elétrica,
ministrado no Departamento de Eletricidade que integra o Centro Tecnológico
daquela Universidade.
Pela Portaria 140/85/SESU-MEC foi designada Comissão Verificadora
composta pelos professores Celso Martins de Almeida Pagioli da Universidade
Católica de Minas e Francisco Ronaldo Frazão de lima da Universidade de
Brasília, para verificação da existência de condições para o reconhecimento do
curso e apresentação de relatório pertinente.
Nilson Paulo
Reconhecimento do Curso de Engenharia
Habilitação - Engenharia Elétrica
Universidade Federal do Para
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Sobre a implantação e reestruturação do curso em apreço, a Co -missão Verificadora
informa o que segue:
"0 Curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Para-UPPa foi
organizado sob a orientação de uma equipe de professo -res recrutados no Instituto
Tecnológico da Aeronáutica-ITA.
Na UFPa, a Resolução nº 10/63 - CONSUN, de 18 de novembro de
1963, disciplina a realização dos concursos de habilitação à matrícula na 1ª.
série dos cursos universitários, para o ano de
1964, abrangendo o Curso de Engenharia, habilitação Civil, Mecânica e
Eletricidade.
Como conseqüência da estruturação da Universidade em Centros e Departamentos,
foi extinta a Escola de Engenharia e através da Portaria ns 02/7l/Reitoria, de 5 de
janeiro de 1971» o Curso de Engenharia passou a ser alocado no Centro
Tecnológico da UFPa.
A Resolução n° 68/71 -CONSEP, de 13 de dezembro de 1971,-^defi -niu, na época,
os currículos plenos dos Cursos de graduação em Engenharia Eletrônica e
Engenharia Elétrica.
A Resolução nº 371/76 - CONSEP, de 30 de setembro de 1976, definiu o
currículo pleno do Curso de Graduação em Engenharia Eletri-ca, com currículos
diversificados após o 7º periodo, com ênfases em Eletrotécnica e Eletrônica
respectivamente (currículos anexos) na forma de Resolução nº 48 - CFE, de 27
de abril de 1976.
Assim evoluiu o Curso de Engenharia Elétrica da UFPa, a partir de 1964, cujas
atividades de ensino, pesquisa e extensão estão sob a coordenação do Departamento
de Eletricidade, atualmente.
0 currículo do curso de Engenharia Elétrica da UFPa baseia-se no que prescreve a
Resolução CFE nº 48/76, entretanto a matéria Eletricidade do currículo, de formação
básica, não consta explicitamente do currículo do curso, embora a Comissão
Verificadora consi_ dere que sua ementa esteja distribuída em outras disciplinas.
É adotado o sistema de créditos e a matricula e feita por disci -plina. As disciplinas
são semestrais.
2.2. Corpo Docente
0 corpo docente do curso está constituído por 41 professores.
A Comissão informa que há 8 professores realizando curso de mes -trado e
doutorado.
Cada professor participa de um grupo de atividade, de sua área de atuação, onde são
coordenadas atividades de ensino pesquisa e extensão. No entender da Comissão,
todos os professores indicados ' estão habilitados a lecionar.
No relatório da Comissão consta relação do corpo docente que atua no curso com suas
qualificações e respectivas disciplinas (anexo),
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2.3. Condições Materiais
0 curso em análise funciona no Centro Tecnológico da UFPa. Os e
difícios e instalações são adequados quanto ao seu estado de
conservação e suas condições de funcionamento, em termos de di mensoes,
iluminação, abastecimento de água, asseio e arejamento. 0 local onde se situa e
isento de qualquer espécie de poluição .
Os moveis e equipamentos estão conservados e bem cuidados.
Existem instalações sanitárias em numero suficiente.
No anexo 1 do relatório da Comissão consta discriminação das á reas ocupadas
pelo Departamento de Eletricidade.
Consta também do relatório da Comissão, em seu anexo 9, relação dos
equipamentos dos seguintes laboratórios e oficinas:
- Laboratório de maquinas Elétricas e Conversão Eletromecânica de energia;
- Laboratório de Medidas Elétricas;
- Laboratório de Acionamento de Controle Industrial;
- Oficina de Eletrotécnica;
- Laboratório de Controle e Servomecanismo;
- Laboratório de Radio-Ciências;
- Oficina de Manutenção Eletrônica;
- Laboratório de Circuitos Elétricos;
- Laboratório de Antenas e Propagação;
- Laboratório de Ondas Eletromagnéticas;
- Laboratório de Sistemas de Comunicações;
- Laboratório de Eletrônica Aplicada; e
- Laboratório de Computação.
A Comissão recomenda que:
"Esforços significativos devem ser desenvolvidos pela chefia do Departamento de
Eletricidade e pela Diretoria do Centro Tecnoló gico, para que, os recursos
materiais de alguns laboratórios se_ jam ampliados e modernizados".
2.4. Biblioteca
0 setor possui uma área total de 6717,7m², sendo 1277,5m
2
para Biblioteca do
Departamento de Eletricidade, conforme relacionado no Anexo 1 do relatório da
Comissão.
As Bibliotecárias responsáveis pelo atendimento são graduadas em
Biblioteconomia.
A Comissão, por amostragem, comprovou a existência de livros e periódicos
relacionados nos fichários.
Em termos gerais a Comissão Verificadora considera que o acervo bibliográfico e
o sistema de funcionamento satisfaz os usuários.
3. Considerações finais
Dentre as recomendações feitas pela Comissão Verificadora sobre o curso,
incluem-se as seguintes, que embora não tenham caráter restritivo ao
reconhecimento pretendido, deverão ser objeto de atenção por parte da
Universidade.
1- Adquirir livros e periódicos para renovar e atualizar o acervo disponivel;
2- Aumentar o mínimo de exemplares de livros texto cuja demanda não tem sido
atendida satisfatoriamente;
3- Organizar a pasta de cada docente com documentação comproba-tória dos
principais itens do seu currículum vitae e, espe -cialmente no que se refere a
perfil acadêmico, atividades profissionais, titulações e cursos concluídos, para
futuras referências;
4- Estabelecer atividades de laboratório, no mínimo de 15 horas, para as
disciplinas correspondentes à matéria Eletromagnetis_ mo, de formação
profissional;
5- Corrigir, no fluxograma do curso, as cargas horárias e os nu meros de créditos
correspondentes das disciplinas Estagio Su pervisionado I e II;
6- Incluir, no currículo do curso outras disciplinas em que poss sam ser abordados
temas sociais também necessários à comple-mentação do engenheiro,
correspondendo a matéria Ciências Hu manas e Sociais.
7- Implantar, no currículo do curso, explicitamente disciplina relativa à matéria
Eletricidade.
II - Voto do Relator:
Considerando o exposto, somos pelo reconhecimento do Curso de Engenharia -
Habilitação Engenharia Elétrica, ministrado pela Universidade Federal do Para.
III - Decisão da câmara: A Cesu, 1º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
IV - DECISÃO DO PIENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala
Barretto
Filho
,
em
09
de 03 de 1987
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