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0 Presidente da Sociedade Educacional Uberabense, Mar
ceio Palmério, mantenedora das Faculdades Integradas de Ubera-
ba-FIUBE apresenta solicitação do Conselho com vistas a adequar
a peça regimental à mudança de mantenedora ocorrida pelo Parecer
345/84 e propõe também outras alterações as quais resultaram de
estudos aprofundados com o corpo docente via Departamentos,
Conselhos de Centros e Coordenação de Ensino e Pesquisa. são
mudanças relativas a aspectos do regime escolar, que objetivam
adequar os currículos dos cursos e sua dinâmica às |
características da clientela, às novas metodologias de ensino,
da verificação do aproveitamento escolar e dos controles acadê-
micos e administrativos. Para tanto junta ao processo cópia dos
currículos plenos em vigor e dos seriados anuais e alteração do
calendário letivo, alterações regimentais em uma via, contendo
a redação atual e a redação sugerida. Tais alterações foram
aprovadas, por proposta dos Departamentos, nos Conselhos de
Centros, na Coordenação de Ensino e Pesquisa e pelo Conselho de
Administração da FIUBE. Anexas ao processo estão as atas do
Conselho de Administração; Coordenação de Ensino e Pesquisa;
Conselho de Centro de Tecnologia; Conselho de Centro de Ciên-
cias Exatas e Naturais; Conselho de Centro de Ciências da Saú-
de; Conselho de Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Conselho
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Paulo do Valle Mendes
Alterações regimentais e mudança do regime escolar de
matrícula semestral por disciplina para seriado anual.
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
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de Centro de Ciências Humanas e Letras. Especificamente, as mudan-
ças propostas são as seguintes:
1. Os currículos plenos deixam de apresentar os valores em crédi-
tos. A distribuição da carga horária, em cada disciplina, será fei
ta em horas-aula (artigos 41,58,71,72 e 74 do Regimento Unificado)
2. A instituição passará a oferecer apenas um único
vestibular anual com exceção da Engenharia Civil ( artigos 81 a 82
do Regimento Unificado).
3. Mudança do regime semestral para o seriado anual
em todos os cursos: Letras (licenciatura Plena) habilitações em
Português, Português/Francês e Português/Inglês; Filosofia, His-
tória, Estudos Sociais, Ciências: Biologia, Matemática e Química -
Lic. 1- Grau, Geografia, Odontologia, Psicologia: Formação de Psi-
cólogo e Licenciatura, Educação Física; Direito, Pedagogia com Ha-
bilitações em AE,IE,SE,OE e Magistério; Pedagogia - Lic.1º grau.
Comunicação Social: hab. Jornalismo, RP e PP. 0 curso de Engenha-
ria Civil continuará no Regime Semestral. Os currículos dos cur-
sos foram apresentados com as alterações em anexo
regimentais.
4. Alteração no sistema de avaliação do aproveita-
mento escolar para atender ao regime seriado anual, introduzindo
o regime de dependência em até duas disciplinas e a possibilidade
de exames de segunda época a realizar-se antes do início do ano
letivo seguinte (Regimento Unificado - Artigos 114, 115, 116, 117
e 118).
5. Em princípio, todas as alterações podem ser aprova
das, pois não ferem qualquer dispositivo legal ou normas estabele-
cidas pelo CFE.
Uma visão global (da peça regimental revela que sua
estrutura é muito próxima a de uma universidade. Talvez pelo fato
estar pretendendo, em processo específico, o reconhecimento como
Universidade.
Todavia, há alguns pontos que precisam de correção, a
saber:
Art. 12, letra ç - Deve ser eliminada, eis que de
acordo com a Lei 7.593/85 (DOU, de 4.11.85), os Diretórios Acadê-
micos não estão mais subordinados à administração das Faculdades.
Por isso, deve ser suprimida a letra g do § 3º do art. 42.
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Art. 39, § 8-, item II - A expressão Universidade de-
ve ser retirada, uma vez que a instituição ainda é Faculdades In-
tegradas .
Art. 41 - Suprimir, na alínea a_ a expressão "e afinal",
e incluir no fim da alínea "e do Conselho Federal de Educação",
pois se os anexos fazem parte do Regimento (art. 204) não podem ser
modificados sem aprovação deste Conselho.
Art. 92 - Convém adaptá-lo ao que dispõe a Portaria
Ministerial 107/81. Ha exigências desnecessárias, inclusive das
fichas modelos 18 e 19, extintas há muitos anos.
Art. 93 - É melhor suprimi-lo.
Art. 95 - Incluir as palavras "vaga 2", depois de
"havendo".
Art. 100 - O artigo é dispensável. É óbvio que, em
qualquer ciclo ou período, o aluno não considerado apto não pode
ser promovido.
Art. 169 - Substituir a frase final "que , para entrar em
vigor, deverão ser aprovados pelos colegiados competentes", por
"elaborados nos termos da legislação vigente". (Ver a lei
7.593/85, já citada) .
Art. 169 a 176 - Dispõem sobre os Diretórios Acadê-
micos e, com exceção do que está no art. 173, devem ser suprimi-
dos .
Todos estas correções foram acolhidas pela Mantene-
dora, em despacho interlocutório, o que permite aprovar o Regi-
mento, devendo a entidade enviar novo exemplar do mesmo devidamen-
te corrigido.
II - VOTO DO RELATOR,
Acolhidas todas as correções sugeridas neste Parecer,
o Relator vota pela aprovação das alterações propostas no Regimento
Unificado das Faculdades Integradas de Uberaba, FIUB, incluindo os
anexos curriculares. A Sociedade Educacional Uberabense deverá en-
viar nova peça .regimental com as correções assinaladas.
III CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1987.
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