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Concluída a Sindicância, o relatório da DEMEC-RJ,
datado de 28/2/86 e assinado pelo TAE Júlio César Vanni infor-
ma que a documentação escolar referente aos cursos de Historia
e Geografia desativados desde 1981, "acha-se visada pelos agen
tes do MEC que atuaram como Supervisores das Faculdades de Bar
ra Mansa ate aquele ano
;
o que ê suficiente para ate juridica-
mente conferir-lhe a convalidação."
II - Parecer e Voto da Relatora
Através do parecer 811/85 de 4/12/85, este Conse-
lho aprovou a reativação do curso de Licenciatura em Letras,
habilitação em Português e respectivas literaturas ministrado
pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Barra Mansa,
mantida pela Sociedade Barra-mansense de Ensino Superior, com
o mesmo nº de vagas já autorizadas ou seja 150 vagas totais
anuais. A referida autorização ficou porem, condicionada ã
conclusão da Sindicância solicitada pelo Parecer 797/85 a ser
realizada pela DEMEC-RJ.
Reativação do curso de Licenciatura em Letras (Consulta tendo
em vista do PE-811/85).
Sociedade Barramansense de Ensino Superior
RJ
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Através do DC n? 305/86, a Câmara de Ensino Supe-
rior. 1º Grupo considerou prudente que o relatório da Comissão de
Sindicância fosse preliminarmente apreciado pela CLN, o que foi
feito no DC nº 2 8/87, relatado pelo ilustre Conselheiro Walter da
Costa Porto, que se pronunciou favoravelmente â liberação
pretendida.
Diante do exposto, estando superado o impedimento
referido no Parecer 811/85, vota a relatora no sentido de que se
autorize a Sociedade Barra-mansense de Ensino Superior a
reativar o curso de Licenciatura Plena em Letras, conforme fora
aprovado por este Conselho ao acolher o mencionado Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo, acompanha o
voto da Relatora
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 20
de
0
2 de 1987.
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