ads:
Dessa forma a Entidade Mantenedora encaminhou ao
CFE o plano de Curso que deseja ver implantado com uma Exposição
de Motivos, da qual extraímos o seguinte trecho:
Do processo consta que o pedido de autorização foi
encaminhado tendo em vista os Despachos de Câmara (CESu) .. nº
S
94/83, 210/83 e 649/83, da lavra do ilustre ex-Conselheiro Dom
Serafim Araújo. Os três Despachos de Câmara referidos tratavam
da análise da reforma do Regimento da Faculdade e recusavam a
criação do Curso de Bacharelado, por inclusão regimental e
reite_ rava a Conclusão de que a interessada pleiteasse o curso
na for ma das Resoluções 15/84, 17/77 e 8/80.
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
arapongas, mantida pela Sociedade Educacional Centro-Norte do
Paraná, encaminhou carta-consulta ao CFE solicitando autoriza-
çao para funcionamento do Curso de Bacharelado em Química, com
fundamento no art. 18 da Lei 5.540.
A Faculdade já mantêm os cursos de Licenciatura em
Ciências Sociais, Letras, Matemática, Química e Educação FÍsi_
ca, todos já reconhecidos.
H
eitor Gurgulino de Souza
Autorização (Carta-Consulta) do Plano de Curso de Bacharelado era
Química, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
arapongas.
SOCIEDADE EDUCACIONAL CENTRO
-
N
ORTE DO PARA
N
Á
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
"Com o advento da Resolução Normativa nº 60 de 0 4 de fe-
vereiro de 1982, do Conselho Federal de Química, restringindo o Re-
gistro aos Bacharéis, e nao mais aos Licenciados em Química; com a
publicação da Portaria 162/82-MEC,de 06 de maio de 1982, o curso de
Licenciatura Plena desta Instituição foi atingido diretamente em suas
finalidades originais acadêmicas e sociais.
Com o intúito de restituir parte dessas finalidades e di.
reitos atingidos, obedecendo as normas para aprovação de Plano de
Curso estabelecidas na Resolução nº 17/77-CFE, de 26 de dezembro de
1977, solicitamos aprovação do Plano de Curso do Bacharelado em Quí-
mica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de arapongas."
II - PARECER
Feita uma análise prévia pela CaE e CaJ do CFE o proces-
so foi inicialmente baixado em diligência para esclarecimento (DC
208/86) quanto a situação jurídica, regularidade fiscal e aspectos
econômico-financeiros.
a Carta-Consulta foi apresentada nos termos da Res.8/80,
art. 3º e verifica-se que o Processo contém um capítulo quanto ao
mercado de trabalho (Páginas 64 a 76 do processo), justificativa da
necessidade social (Páginas 106 a 117) e Perfil profissiográfico
(Páginas 119).
Da análise feita, porém, nao fica claro que o "mercado de
trabalho ainda está longe de ser saturado", como se menciona no pro-
cesso quando, no mesmo Distrito geo-educacional 33, no município de
Londrina, contíguo a arapongas, a Universidade Estadual de Londrina
já oferece o mesmo curso, com 40 vagas e a relaçao candidato/vaga no
período 1981/1984 foi sempre inferior a 3 e, em 1984, somente
alcanºou 2,1 C/V.
O processo inclue dados gerais da situação da mão-de-obra
empregada nas industrias químicas em todo o Estado do Paraná e na
microregiao de arapongas mas nao há indicação de qual é a parcela
desse pessoal que é de nível superior e esta inclue, por certo,
enge_ nheiros químicos, químicos industriais e, também os bacharéis
em quí_ mica.
ads:
Quanto a parcela de participação destes últimos no Esta-
do e na região nao há qualquer informação. Pelo teor da Exposição de
Motivos que vem incluída no processo pareceria que a proposta de
cria_ çao do Curso de Bacharelado decorreu da restrição feita pelo
Conselho Federal de Química, do registro naquele órgão, dos
Licenciados em Química (com base, aliás, em pronunciamento deste
CFE).
De fato uma análise preliminar da natureza do curso mos-
tra que entre o currículo da Licenciatura ora existente e o do
Bacha-relado proposto a única diferenºa foi a exclusão de 2
disciplinas pedagógicas e a inclusão de somente 2 disciplinas
específicas.
Não há previsão de recursos na análise econômico-financei
ra, nem menºão de acréscimos de laboratórios para o novo curso. ainda
que uma análise completa da estrutura curricular, bem como dos demais
aspectos: corpo docente, biblioteca e laboratórios terao que ser fei_
tos na Câmara de Ensino Superior,uma apreciação preliminar mostra que o
novo curso, á exceçao de 2 matérias mencionadas, em nada difere do
curso de licenciatura.
Não ficou, pois, caracterizada a necessidade social da
criação do novo Curso de Bacharelado.
Além dos aspectos já indicados, a assessoria do CFE, ana_
lisando o cumprimento da diligência baixada pelo DC 208/86, que soli_
citava a comprovação da regularidade fiscal e parafiscal, informa que
faltavam: "Certidão do FGTS, da Receita Federal, de Contribuição
Sin_ dical e de Quitação de Tributos Federais, etc". acrescentou que
o imóvel cedido através de comodato está vencido desde 1980 e dos
autos nao constam o termo de renovação ou prorrogação do prazo de
vencimen to e que o património líquido apresentou saldo negativo em
1985.
III - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista que nao foi caracterizada a necessidade social e
pelos demais motivos expostos é o Relator de parecer que nao deve ser
aprovada a Carta-Consulta que contem o Plano de Curso apresentado pela
Sociedade Educacional Centro Norte do Paraná, tal como apre-
sentada.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 01 de 1987.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
