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WALTER COSTA PORTO
DENUNCIA DE IRREGULARIDADES
FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS PLINIO AUGUSTO DO AMA
RAL, DE AMPARO SP
1 - RELATÓRIO
Em 1984, processo originário da DEMEC-SP apontava irregulari
dades na Faculdade de Ciências e Letras "Plínio Augusto do Amaral", mantida,
na cidade de Amparo,no Estado de São Paulo, pela Associação Sul Mineira de E-
ducação e Cultura.
Numero de alunos excedente da capacidade da sala de aula,ma-
térias básicas retiradas do currículo, aulas ministradas em apenas três dias
por semana, carga horária de semestres reduzida por substituição de trabalho
semestral, dependências não cumpridas pela supressão de disciplinas - eram os
itens indicados.
Propôs,então, o Conselheiro Luiz Navarro de Brito, no Parece:
CFE de nº 339/84, a abertura de inquérito administrativo, na forma do art.48 da
Lei N° 5 540/68.
000
Designados em julho de 1984, os membros da Comissão de Inqué
rito elaboraram relatório que foi analisado , em Parecer de N° 369/85, pelo
Conselheiro Fernando Gay da Fonseca.
Concluiu ele que a direção da Faculdade de Ciências e Letras
"Plínio Augusto do Amaral" se empenhara em corrigir algumas irregularidades
indicadas pela DEMEC-SP mas que algumas permaneciam, como
"carga horária inferior à prevista no ano de 1983,con
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MEC/CFE ____________________________PARECER NP ____________________________ PROC. Nº ________________________
tratação da maioria dos professores (22) em lugar dos a-
provados pelo CFE; não atendimento dos pré-requisitos pa.
ra matrícula nos cursos da Instituição,mormente no de Con-
plementação Pedagógica; freqüência na base de 50%".
Manifestou-se, finalmente, o Conselheiro Fernando Gay da Fonse-
ca no sentido de que a DEMEC-SP acompanhasse
"diretamente,pelo prazo de seis meses ,as atividades da
Faculdade de Ciências e Letras "Plínio Augusto do Amaral
apresentando relatório detalhado sobre o funcionamento
da Instituição de ensino referida, que fica impedida
de realizar vestibular para o curso de Pedagogia e matri
cular alunos no curso de Complementação Pedagógica,até
que a DEMEC-SP nos informe não mais existirem, nesses cur
sos, alunos excedentes".
000
Voltou o Conselheiro Fernando Gay da Fonseca a se pronunciar so
bre a Instituição através do Parecer N° 752/85, julgando pudessem ser aceitos pro-
fessores relacionados em documento enviado pela DEMEC-SP mas concluindo se devesse,
ainda, aguardar
"a remessa do relatório da DEMEC-SP no que tange à comple
ta regularização do funcionamento da Faculdade de Ciênci.
as e Letras "Plínio Augusto do Amaral" mantida pela As-
sociação Sul-Mineira de Educação e Cultura,para,então,po
der-se adotar as medidas que se fizerem necessárias ou
determinar o arquivamento do processo".
000
Finalmente, no Parecer N° 753/85, o Conselheiro Fernando Gay da
Fonseca , analisando o Segundo Relatório de Acompanhamento das Atividades da Facul-
dade de Ciências e Letras "Plino Augusto do Amaral", da DEMEC-SP, julgou que a ins-
tituição vinha "demonstrando total empenho" no que se refere ã regularização de seu
funcionamento, E propôs fosse autorizado o vestibular para seu curso de Pedagogia.
000
Dirige-se, agora, a este Conselho, a Associação Sul Mineira de
'Educação e Cultura.
"Preocupada com o não andamento de seus pedidos de altera
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ção regimental, remanejamento de vagas e pro-
posta de nova estruturação curricular".
E solicita o arquivamento do Processo N° 23000.017381
/83-8.
II. PARECER E VOTO DO RELATOR
Ao referido processo foi anexado, em março do corren-
te ano, relatório final, da DEMEC-SP, de acompanhamento da Faculdade
O documento traz um relato cronológico das atividades
realizadas na Instituição, detendo-se em itens como a estrutura admi.
nistrativa, o corpo docente, o calendário escolar, a freqüência.
E é a seguinte a sua conclusão:
"A IES tem procurado alcançar uma situação regu
lar de funcionamento, acolhendo as determina-
ções quer dos Pareceres do CFE , quer das ori-
entações emanadas da supervisão especial a que
está submetida.
A execução do plano de saneamento, iniciado a
partir do diagnóstico da Comissão de Inquérito
Administrativo que apurou as irregularidades da
IES, passando pela obediência aos conselhos
emanados pelos pareceres do CFE, conta agora
com a força de vontade de seu Diretor, Prof.
Danilo Castan, demonstrando firmeza e capacida
de no exercício das medidas necessárias.
Opinamos , portanto, pela suspensão do acompa
nhamento especial a que se via submetida a IES
e consequentemente arquivamento do presente pro
cesso , orientando ainda ao Supervisor encarre
gado que fique atento a fim de evitar futuros e
indesejosos desvios de procedimentos por par
te da IES",
Cremos, assim, se tenha alcançado o objetivo do Pa-
recer CFE 339/84, na correção das irregularidades apontadas na Insti-
tuição.
E com apoio no Relatório Final de Acompanhamento, jul-
julgamos possa ser arquivado o Processo N° 2300
0.017381/83-8 relativo ã Faculdade de Ciências
e Letras "Plino Augusto do Amaral", lembrando,
por fim , a sugestão da DEMEC-SP, de que fique
o Supervisor encarregado atento a fim de evitar
"futuros e indesejosos desvios de procedimento"
por parte daquela Instituição
III. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas - CLN acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em
Presidente
Relator
IV - DECISÃO DO PLENARIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 01 de 1987
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