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Alem dessas disciplinas especificas, são tambem o
brigatorias para todas as quatro areas: Didatica de Ensino Su-
perior, Estudos de Problemas Brasileiros e Metodologia e Tecni-
ca de Pesquisa.
a) na area de Direito do Estado: Direito Constitu
cional I e II, Direito Administrativo I e II;
b) na area de Direito Empresarial: Direito Tribu-
tario I e II, Direito Comercial I e II;
c) na area de Direito Penal: Direito Penal I e II,
Direito Processual Penal I e II
d) na area de Direito das Relações Sociais: Direi.
to Civil I e II, Direito Processual Civil I e II.
1- 0 credenciamento originario foi concedido em
1981, conforme o Parecer deste Conselho nº 45/81.
2- 0 curso esta estruturado com as seguintes disci -
plinas obrigatorias (cada qual com 3 creditos):
A Universidade Gama Filho pede o recredenciamento
de seu curso de Direito em nivel de mestrado, nas areas de Di -
reito do Estado, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito
das Relações Sociais.
1 2303$.006893/85-29
1-RELATÓRIO
Lafayette Ponde
Renovação de credenciamento do curso de Direito,
area de concentração em Direito do Estado, Empresarial, Penal
e das Relações Sociais, a nivel de mestrado.
UNIVERSIDADE GAMA FILHO
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3- 0 pedido veio instruido com o Regulamento Geral dos
Cursos de P5s Graduação da Universidade, o Regulamento do curso de
Mestrado em Direito, o Relat5rio do Vice-Reitor, responsavel pelo
desenvolvimento do curso.
Em anexo a relação do corpo docente.
4- A CAPES examinou o curso em todos os seus aspectos e
assim conclui seu relatorio a respeito:
A Comissão de Verificação esclarece que, em aprecian do
os diversos aspectos vinculados ao funcionamento do curso,
foi posslvel concluir:
a) que um dos problemas do curso era o excesso de ma
triculas (que atingiam nos primeiros nos primeiros a
nos de atividades a cerca de 200 alunos anualmente),
porem esta sendo devidamente equacionado, com a cres
cente diminuição do numero de vagas;
b) que, para o primeiro semestre de 1986, se submete_
ram a seleção, 25 candidatos (para todas as areas )
dos quais foram aprovados apenas 16, (numero este
que atesta a eficacia da politica adotada);
c) que, a superação do problema, ocorreu pelo ofere-
cimento de cursos de pos-graduação a nivel de ESPE -
CIALIZAÇÃO (com o que foi descongestionado o mestra-
do);
d) que, atualmente, o numero de vagas por semestre ,
e de apenas 10 (dez), por area de conhecimento;
e) que uma das dificuldades apontadas nos contactos'
mantidos pela Comissão, foi a falta de recursos de
orçãos institucionais, principalmente para ofereci -
cimento de bolsas (CAPES/CNPq).
Em conclusão: 0 Curso se encontra em fase de afirma-
ção, sendo boas as perspectivas futuras, principalmente em
razao da seriedade de seus dirigentes e do numero ja elevado
de dissertações.
Este o nosso relatorio.
II - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator pelo deferimento do pedido de recre -
denciamento do curso de Direito da Universidade Gama Filho, em ni
vel de Mestrado, com as areas de concentração em Direito do Estado,
Direito Penal, Direito Empresarial e Direito das Relações Sociais ,
recredenciamento valido por 5 anos, a partir desta data e efeito re
troativo ao termino do credenciamento anterior.
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Presidente
Relator
A Camara de Ensino Superior, 1° Grupo, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessoes, em 03 de setembro de 1986
Ill - DECISÃO DA CAMARA
ANEXO I CORPO DOCENTE DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO -CREDENCIAMENTO ( Univ. Gama Filho)
Professores
q
ue
j
a atuavam
q
uando do credenciamento .
Nome Titulação Disci
p
lina
Alejandro Bugallo Alvarez Doutor ( tempo Parcial)
Celso de Albuquerque Mello Doutor ( " )
Francisco Mauro Dias Doutor ( Tempo Integral)
Juarez Estevam Xavier tavares Doutor ( Tempo Parcial)
Maria Stella Alves de Faria Doutor (Tempo Parcial)
Martinho da Rocha Doyle Doutor ( Tempo Parcial)
Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (1981) TP
Aprovação em concurso publico como advogado do BNDES
Aprovação em concurso publico para professor Auxiliar da Univ.
Federal Fluminense.
Participação em Seminarios
Varios cursos menores
Palestras proferidas na area de Direito
Doutorado (Tempo Integral
Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ
Varios livros publicados
PHD - (tempo parciall Licenciada em Educação Fisica
Experiencia docente
Trabalhos publicados. Conferencias proferidas
Medalhas e Citações
Doutorado (tempo parcial)
Doutorado em Direito Publico-UFRJ
Experiencia como Prof. de varias Instituiçoes de ensino superior
(Universidades) Experiencia como advogado em varios cargos
publico*. Procurador do
Estado da Guanabara Publicações, trabalhos cientificos
publicados.
Doutor - tempo integral
Doutor em Teologia pela Universidade de Regensburg - Alemanha -
1976. Tern Parecer do CFE para lecionar Filosofia em curso de
Mestrado'
p/UFPJ e Gama Filho. Professor titular de Pos-Graduação em
Filosofia da Univ.Gama Filho Conferencias proferidas Livros
publicados Pesquisas realizadas
Alcir da Silva
*
Celso Cezar Papaleo
Fernanda Barroso
Beltrao
• Flavio Boner
Novelli
Flavio Berco Siebeneicher
CORPO DOCENTE DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO -CREDENCIAMENTO
(
U
niv
'
Gama
Filho
°
) Professores incorporados
_________________________________________________________________Nome ________________ Titulação_______________________
_
Disciplina
Titulação CORPO DOCENTE DO .CURSO DE MESTRADO
CM DIREITO -CREDENCIAMENTO (
Univ
"
Gama
Filho
)
_____________________________________________________________________________________Profess
o
Doutor - tempo integral
Doutorado em Ciencias Historico-Juridicas - 1962
Varias obras cientificas publicadas
Participa de varias Instituições estrangeiras
Docente da Faculdade de Direito de Lisboa.
Participou de varias conferencias e mesa redonda
Doutor - Tempo Parcial
Professor da Faculdade de Direito da UFRJ, ministra aulas na Gra
duação e Pós-Graduação.
É advogado-militante
Experiencia em varios cargos publicos. Aprovação em concurso pu-
blico para o Ministerio Publico.
Varias condecorações.
Graduação (Tempo Integral)
Bacharel em Ciencias Juridicas (UFRJ) 1975.
Doutorado na UFRJ na area de Direito Social e da Empresa
Aprovação em varios concursos publico para Juiz e Promotor.
Experiencia como professor na area de Direito
Advogado militante
Participação em conferencias e Comissoes.
Mestre - Tempo Parcial
Mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho.
Aprovado em concurso publico para o cargo de Promotor Publico.
Mestre (Tempo Integral) Licenciado em Filosofia Mestrado em
Educação (School Of Education North Texas State Unive:
sity. Doutorado em Filosofia (cursando) na Universidade Gama
Filho.Com-
pleto todos os creditos. Aprovação do CFE para varias
disciplinas na area de Educação Experiencia como docente em varias
Instituições de ensino a nivel de Graduação e Pos-Graduação.
Participação em Projetos de Pesquisa, em congressos Simposio e Grupo
s de trabalho.
Nome
Jose de Oliveira
Assunção
Octavio Durval Meyer e Barros
Ovidio Silva
Renato Cerqueira Zambrotti
Disciplina
•
Titulação
Graduação em Direito UFF (1958) Tempo Parcial Aprovação em
concursos publicos na area do Direito. Trabalhos publicados
Livros publicados
Doutor (Tempo Parcial) Doutorado pela UFMG - 59 em
Direito Obras publicadas
Participação em eventos, como seminarios., debates, conferencista
etc.
Mestre (Tempo Integral)
Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho
Cursando Doutorado na UFRJ
Experiencia como Professora em varias Instituicoes
Trabalhos publicados
Experiencia profissional na area do Direito em cargos Publicos
Participação em Simposios, Seminarios, Congressos, etc.
Nome CORPO
DOCENTE DO .CURSO DE MESTRADO CM
DIREITO -CREDENCIAMENTO (
Univ
"
Gama
Filho
)
Ricardo Lobo
Torres Theophilo de
Azevedo Santos
Zoraide Amaral de Souza
IV - DBCISÃO DO PLENARIO
O Plenario do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Camara.
Sala Barretto Filho , em 26 de 01 de 1987.
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