ads:
02/12/87
Em abril/87, a entidade, mantenedora do Colégio Pitágoras,
apresentou ao CEE/MG, um pedido de correção de defasagens para as
mensalidades cobradas por seus cursos, a saber:
2
3001.000915/98
-
1
5
CEnE
1081/8
7
IB GATTO FALC
Ã
O
Recurso - Corr
e
ção de Defasage
m
M
G
SISTEMA PIT
Á
GORAS DE ENSINO SOCIEDADE LTD
A
Decorridos mais de 60 dias sem que o CEE/MG se pronuncias
se a respeito , recorre a entidade ao CFE, pleiteando a apreciação
do seu caso, conforme decisão tomada em situação idêntica, do
interesse da ABRACEC (P. 885/87).
Voto do Relator: Derblay Galvão, representante da SESu/MEC
Consoante o que dispõe a Legislação pertinente, em especi
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
-2-
al o parágrafo 3º do artigo 7º do Decreto 93.911, de
12/jan/87, é possível em vista do decurso de prazo, a
correção de defasagens solicitada pela Entidade.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais, acompanha o
voto do Relator
Sala de Sessões, em 1 de dezembro de 1987.
ads:
V - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por
maioria, a
Conclusão da Câmara, com obtenção do cons:
Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Sala Barreto Filho, em 02 de dezembro de
1987.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
