Pessoa Jurídica de Direito Privado. Seu objetivo principal ê manter a Universidade
Regional de Blumenau,
A Fundação Universidade Regional de Blumenau mereceu o reconhecimento da Utilidade
Municipal pela Lei nº 1,774/71 do Governo do Município de Blumenau; o reconhecimento de
Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 4,798/72 do Governo do Estado de Santa Catarina e o
reconhecimen to de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 85,896 de 12,04,81, Esta*
registrada no CNSS conforme processo nº 262,930/75 de 08,10,75,
A Instituição informa sobre a regularidade de sua situação fiscal e parafiscal o que
segue:
A Universidade e os Órgãos Complementares, mantidos pela Fundação
Universidade Regional de Blumenau, encontram-se em situação de regulari_ dade
quanto aos tributos e taxas que lhes competem. As contribuições previdenciárias
trabalhistas, sindicais securitárias e de fundos patri moniais de seus servidores são
recolhidas nos prazos fixados ou antes deles,
Assim, todas as taxas de serviços equivalentes se encontram com os seus
recolhimentos em dia. Existem um cronograma de desembolso para todas as obrigações
da Universidade e de seus órgãos,
A Entidade Mantenedora, igualmente, procede ao recolhimento de Im_ posto de Renda
retido na fonte. Sua inscrição no CGC do Ministério da Fazenda ê nº 82662958/0001-02 e a
inscrição no Estado de Santa Catarina é nº 250974665, Igualmente atende, prontamente, a todos os
pedidos de informações emanadas de órgãos de caráter público, privado, estatísti -cos ou outros
que digam respeito ao funcionamento da Instituição,
Dada a qualidade de Instituição reconhecida de Utilidade Pública Federal,
conforme Decreto nº 85,896/81 e ao seu registro no CNSS, sob o nº
2 5 9 ,0 7 9 / 7 7 a Fundação Universidade Regional de Blumenau ê isenta do pagamento
do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e outras atribuições defi nidas em Leis
específicas, Em relação aos demais impostos, tais como territorial, predial, também goza
de imunidade,
2 - Dados Sobre o Curso 2.1,
Condições Materiais
A Instituição informa que o Curso de Pedagogia, habilitação em Su_ pervisão Escolar
funciona nas dependências da Fundação 'Regional de Blumenau, onde ocupa uma sala de
aula para cada semestre conforme oferta da
habilitação até a conclusão, Esta oferta será de acordo com demanda específica para a
habilitação em questão,