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I - RELATÓRI
O
A Organização Educacional Barão de Mauá submeteu a
este Conselho pe dido de fixação do número de vagas do curso de
Ciências Biológicas, tendo em vista que, até agora, o assunto não
ficou totalmente esclarecido.
Para tanto a Instituição apresentou as seguintes razões
:
- A Instituição mantêm desde 1972 o curso de Ciências
Biológicas, com habilitação em Licenciatura e Bacharelado - Moda
1idade Médica;
- Proveio este curso da transformação do curso de His
tória Natural, ministrado até 1972, que através do Parecer nº
512/72 e Decreto nº 70.810/72, passou a ser curso de Ciências Bi
ológicas, sem contudo ter o número de vagas fixado;
- Pelo Parecer nº 399/74, foi o novo curso reconhecido no
corpo do Parecerão Relator falou em 120 vagas para o Bacharelado -
Modalidade Médica, em dois turnos, mas na sua conclusão só
apareceram 60 vagas.
- Em 1979, para dirimir dúvidas, foram consultadas as
Técnicas em Assuntos Educacionais da DEMEC/SP, que autorizaram,
por escrito, a Instituição a promover concurso vestibular para
120 vagas no inicio do ano e mais 60 no meio do ano, tendo em
conta que o curso é de regime semestral.
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A situação persiste desde 1974, legalizada anualmente pela
DEMEC/SP com a aprovação dos Editais e Relatórios dos concursos vestibu
lares;
- A DEMEC/SP, agora, solicita documento expresso do CFE sobre o número de
vagas do curso.
A Instituição requer a este Conselho a convalidação desse "status
quo" de quase quinze anos de funcionamento.
Analisado pela CAPLAN recebeu Parecer 103V89, favorável ao solicitado
pela Instituição. Alega o Relator que a Instituição comprova através de farta
documentação, que possui condições satisfatórias para continuar oferecendo as
vagas, como tem feito até agora. Consta dos au tos a documentação compr obatória,
composta de relação dos professores, apontando vários mestres e doutores ,existência de
espaço físico, laboratórios, biblioteca, além de fotos que ilustram as
afirmações feitas.
Em seu voto o Relator ratifica a oferta de 180 vagas para o urso de
Ciências Biológicas - Modalidade Médica (120 vagas para o vestibular de
in icio do ano e 60 vagas para o vestibular do meio do ano) e faz uma ad v e r t ê n c i a à
DEMEC/SP por haver, através do expediente de 1979 autorizado oferta de vagas nos
concursos vestibulares, sem audiência de te Conse1ho.
Vem agora o processo para análise pela CESU.
II
- VOTO DO RELATOR
0 Relator, depois de analisar, minuciosamente todos os elementos
contidos no processo, vota favoravelmente à convalidação da situação de quase
quinze anos de funcionamento, ratificando a oferta de 180 (cento e oitenta) vagas
para o curso de Ciências Biológicas - Modal idade Médica, sendo 120 vagas para o
vestibular de início do ano e 60 vagas para o do meio do ano.
III
- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator. Sala das
Sessões, em 10 de
setembro de 1990
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IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 13 de 09 de 1990.
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