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As FACULDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC, são 1 sociedade civil
de direito privado, criada em 19 de agosto de 1968, com Estatuto registrado
no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de São
Caetano do Sul, no Livro A-3, sob o nº 370. Está inscrita no CNSS como enti
dade de fins filantrópicos. Possui utilidade pública federal, estadual e mu
nicipal.
Seus dirigentes são profissionais de nível superior com experiên
cia comprovada no setor de administração educacional.
1. PATOS REFERENTES à INSTITUIÇÃO MANTENEDORA
- Informações quanto a Entidade Mantenedora
- Informações quanto aos Cursos
- Projeto da Universidade do Grande ABC
Levando-se em conta a sistemática acima mencionada, o presente
parecer está dividido em três partes:-
A Carta-Consulta apresentada foi elaborada nos termos determina
dos pela sistemática criada pela Portaria nº 11/83 do CFE e em cumprimento
ao Decreto nº 87.911/82.
0 Diretor-Presidente das FACULDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO
ABC, apresentou para estudo e apreciação do Egrégio Conselho Federal de Edu
cação, nos termos da Lei 5.540/68 e da Resolução específica, Carta-Consulta,
com vistas à transformação, pela via do reconhecimento, das referidas Facul
dades, na UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIGRAN, com sede em São Caetano do
Sul, Estado de São Paulo.
I - RELATÓRIO
23001.002214/89-01
M
anoel Gonçalves Ferreira Filho
Carta-Consulta com vistas à criação, pela via do reconheci mento
da UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIGRAN, com sede em São Caetano do
Sul, Estado de São Paulo.
FACULDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC
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Comprova regularidade fiscal e parafiscal, estando em dia com os
recolhimentos devidos conforme certidões arroladas no processo.
* CAPACIDADE PATRIMONIAL
0 património da Instituição está avaliado em 1.850.000 BTNs (hum
milhão, oitocentos e cinquenta mil BTNs) formado por bens imóveis e móveis,
conforme laudo de avaliação constante do processo. A Instituição comprova,
através dos registros, a posse dos imóveis e sua localização.
* CAPACIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA
A Capacidade Econômico-Financeira é demonstrada pela análise dos
balanços patrimoniais e pelas demonstrações de receitas e despesas dos últi
mos anos. A análise econômico-financeíra da Mantenedora é traduzida pelos in
dicadores económicos que revelam estar a Instituição solidamente estruturada,
realizando seus investimentos com recursos próprios e com o património líqui
do, sólido e seguro. Estes indicadores mostram a boa condição de estabilidade
econômico-financeira da Instituição Mantenedora.
* DEMONSTRATIVO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA
Da análise do Estatuto da Mantenedora e de seus balanços, pode-se
concluir que a mesma cumpre todos os requisitos, a saber:-
- não distribui qualquer parcela do seu património ou de suas ren
das a título de lucro ou de participação nos resultados, con
forme artigo 33 do seu Estatuto;
- aplica integralmente no país os seus recursos e a totalidade
de suas rendas na manutenção de seus objetivos institucionais,
empregando o superavit, se existir, no desenvolvimento das suas
finalidades;
- a escrituração contábil é regida pelas normas técnicas e dispo
sitivos da legislação pertinente, registrando-se as operações
econômico-financeiras e a situação real dos resultados opera
cionais e patrimoniais, de acordo com as formalidades capazes
de assegurar a exatidão dos dados;
- os bens adquiridos estão assegurados no Estatuto, que garante
o património institucional e o diferencia do individual de seus
sócios e diretores;
- em caso de dissolução ou extinção da Instituição, o património
será destinado a uma instituição congênere ou de fins filantró
picos, de acordo com o CNSS.
* QUALIFICAÇÃO PARA A ÁREA ACADÊMICA
A experiência da Instituição na manutenção de ensino superior
tem sua origem em 1969, com a instalação da Faculdade de Filosofia, Ciências
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e Letras, com os Cursos de Pedagogia, Letras e Matemática. Em 1971 foi insta
lada a Escola Superior de Educação Física.
A partir de 1973, começou a oferecer também o Curso de Estudos
Sociais, com Educação Moral e Cívica, História e Geografia, Ciências com Habi
litação em Biologia e o Curso de Psicologia.
Em 1986, começa a funcionar a Faculdade de Fisioterapia de São
Caetano do Sul. Portanto, há 21 anos a Instituição cuida, administra, mantém
e incentiva o Ensino Superior. Além disso oferece Ensino de lº e 2º Graus e
estudos pós-graduados a nível de especialização.
* RELACIONAMENTO COM AS UNIDADES MANTIDAS E FORMA DE ESCOLHA DOS
DIRIGENTES
0 relacionamento da Mantenedora com as Unidades mantidas, é esta
belecido no Estatuto e no Regimento Unificado das Unidades. A Mantenedora no
meia os Diretores e Vice-Diretores da Administração Superior das Unidades.Não
interfere nos Órgãos Colegiados Acadêmicos e em assuntos didático-pedagógicos.
* RECURSOS HUMANOS
Para os serviços de apoio às suas atividades de ensino, pesquisa
e extensão e assistência, a Mantenedora conta com um quadro de 122 funciona
rios técnico-administrativos e 167 professores, sendo que deste total 25 a-
tuam no ensino de 1º e 2º graus.
2- DADOS REFERENTES AOS CURSOS EXISTENTES
A Instituição cumpre o que determina o artigo 5º da Resolução nº
03/83, com relação a oferta do número mínimo de cursos nas Áreas Fundamentais
dos Conhecimentos e nas Áreas Técnico-Profissionais, a saber:-
a) CURSOS NAS ÁREAS FUNDAMENTAIS DOS CONHECIMENTOS:-
1. Letras (R)
2. História (R)
3. Geografia (A)
4. Ciências - Matemática (R)
5. Ciências - Biologia (R)
6. Educação Moral e Cívica (R)
7. Letras - Português/Inglês (R)
- Português/Francês (R)
b) CURSOS EM ÁREAS TÉCNIC0-PR0FISSI0NAIS:-
1. Pedagogia - 0E, AE, SE, IE e M. (R)
2. Educação Física (R)
3. Psicologia (R)
4. Fisioterapia (A)
c) OUTROS CURSOS:-
1. Administração (Proc. CFE 23001.002213/89-30)
2. Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados
(Proc. CFE 23001.002112/89-77)
d) CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DE CAMPO:-
Através dos cursos demonstrados acima e dos currículos plenos
a Instituição cumpre o princípio da letra "e" do artigo 11 da Lei 5.540/68,
quando à Universalidade de Campo pelo oferecimento de Cursos nas Áreas Funda
mentais dos Conhecimentos e de Cursos nas Áreas Profissionais. Cumpre desta
forma, também o que determina a Resolução 03/83 no tocante ao mesmo assunto.
3. PROJETO DA UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC
Sinteticamente o relator extrai o que a Instituição propõe como
concepção da Universidade, seus objetivos, linhas básicas de ação e metas prio
ritárias, a saber:-
"A UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC é uma Instituição Social e com ca
racterísticas, objetivos e funções específicas, como enfatiza a indicação CFE
06/81. Assim, a Universidade é entendida e concebida como Instituição Social,
integrada por professores, alunos e funcionários, cuja finalidade é a preser
vação, organização, transmissão, criação e desenvolvimento do saber na
trípli ce função:- Ensino, Pesquisa e Extensão, a serviço do bem-estar do
homem e da sociedade".
"A UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC é a Comunidade Universitária inte
grada por mestres, alunos e funcionários, todos sujeitos de direitos e obriga
coes, com uma finalidade comum:- a busca do saber. 0 conhecimento e a busca
do saber se constituem na verdade, na razão de ser da Universidade. Esta bus
ca é feita através da investigação científica, da profissionalização do saber,
da preparação de profissionais dos mais diversos campos da atividade humana e
da divulgação desses conhecimentos para o bem-estar social, económico e espi
ritual do homem e na correção das desigualdades para que todos tenham acesso
a bens econômicos, sociais, culturais e espirituais".
"... a UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC terá como objetivo, o desenvol
vimento das letras, das artes e das ciências, em todos as áreas do conhecimen
to humano e a formação de profissionais de nível universitário, na difusão e
preservação dos bens culturais e na promoção do bem-comum".
Desse objetivo geral, derivam objetivos mais detalhados, a saber:
1} Promover a educação integral do homem, pelo cultivo do saber
em todas as áreas do conhecimento, enfocando diferentes formas e modalidades
de seu desenvolvimento e buscando a verdade em sua plenitude, finalidades pre
cípuas para a plena realização universitária.
2) Formar e aperfeiçoar profissionais, especialistas, técnicos, pro
fessores e pesquisadores nas diferentes carreiras exigidas pela sociedade,com
vista à sua realização e valorização e no desenvolvimento económico, sócio-po
lítico, cultural e espiritual do homem.
3) Promover, realizar e incrementar a pesquisa em suas diferentes
formas e métodos, para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a
busca de soluções dos problemas da sociedade.
4) Atuar no campo do Ensino Superior em áreas necessárias ao desen
volvimento e segurança do país.
5) Incrementar, preservar e desenvolver a cultura através das ativi
dades de ensino, pesquisa e serviços à comunidade.
6) Incentivar a cultura física, desenvolver a vida social dos alu
nos e manter vivos os ideais de brasilidade e de solidariedade humana.
7) Propiciar, através de suas atividades, o desenvolvimento harmôni
co e integrado da comunidade local, regional e nacional.
8) Atuar decisivamente na área de extensão como forma de levar à co
munidade, em sua área de influência, os valores e bens morais, culturais, cien
tíficos, económicos, com vista à plena satisfação de suas aspirações.
9) Preservar os valores morais, cívicos e cristãos, visando o aper
feiçoamento da sociedade, na busca do bem-estar comum.
10) Colocar-se como uma Instituição aberta a toda a comunidade, obje
tivando ser-lhe solidária e prestativa no que julgar necessário,assumindo tam
bém, uma postura crítica de busca permanente da verdade, pelo cultivo do sa
ber, de forma livre e respeitosa, dentro dos princípios de justiça e dignida
de humana.
11) Ser um centro de preservação do saber, da cultura e da história
do homem, pela guarda de suas conquistas em suas diferentes formas de expres
são.
12) Apresentar-se como uma Instituição social, livre e democrática,
aberta a todas as correntes do pensamento, dentro dos princípios da liberdade
com solidariedade e justiça.
* LINHAS BÁSICAS DE AÇÃO:-
PRINCÍPIOS NORTEADORES:
- a pessoa humana como centro de sua ação;
- a educação como fator de desenvolvimento integral do homem e,
consequentemente, do bem-estar social;
- a educação como mecanismo de transformação social.
♦ LINHAS DE ATUAÇÃO NO ENSINO DE GRADUAÇÃO:-
- qualificação e aprimoramento do ensino;
- racionalização do uso dos recursos materiais e humanos, evitan
do a duplicação de meios para fins idênticos;
- integração progressiva das funções de ensino, pesquisa e exten
são;
- avaliação permanente da adequação dos currículos, programas e
métodos de ensino;
- incremento das relações Universidade/Comunidade.
* LINHAS DE ATUAÇÃO NO ENSINO DE PÓES-GRADUAÇÃO:-
- continuar atuando no próximo quinquénio no Pós-Graduação "lato
sensu", buscando qualificar recursos humanos através da implan
tacão de condições de infra-estrutura material e humana, para
a manutenção de programas permanentes de treinamento de recur
sos humanos;
- fazer do Pós-Graduação, o instrumento de preparação de pesqui
sadores.
* LINHAS DE ATUAÇÃO NA PESQUISA:-
- criação de infra-estrutura física e de recursos humanos neces
sários ao incentivo progressivo das atividades de pesquisa em
áreas determinadas;
- eleição de temas prioritários locais ou regionais;
- associação das atividades de ensino e pesquisa, como forma de
melhorar a qualidade de ambos.
* LINHAS DE ATUAÇÃO NA EXTENSÃO:-
- definição de recursos administrativos e humanos para as ativi
dades de extensão;
- prioridade de atuação para a área de influência da Universida
de;
- definição de linhas de extensão dentro de uma programação in
terdepartamental.
* METAS PRIORITÁRIAS PARA O QUINQUÊNIO 1990/1994:-
- implantação efetiva da estrutura organizacional da Universida
de, com todos os seus órgãos;
- qualificação do quadro docente, dotando cada unidade com um nu
nimo de mestres e doutores;
- estudo, revisão e avaliação permanente da programação curricu
lar de todos os cursos, por Centro;
- ampliação e melhoria do acervo bibliográfico;
- aumento quantitativo e qualitativo dos recursos materiais rela
cionados com o processo ensino-aprendizagem, com ênfase na ins
talação e implementação de recursos audiovisuais e laborató
rios;
- criação de novos cursos, de acordo com as necessidades do meio
social, cultural e económico;
- seleção de temas prioritariamente regionais para pesquisas, co
mo suporte às atividades de ensino;
- criação de mecanismos de captação de recursos para a pesquisa e
atividades de extensão;
- promoção do engajamento da Universidade na comunidade, através
das atividades de extensão e pesquisa.
3.1. Caracterização da Região de Abrangência — DGB-24
A Região de abrangência da Universidade será a região do ABC, for
mada pelos municípios de São Caetano do Sul, São Bernardo, Santo André e Dia
dema, além da Região Metropolitana de São Paulo e principalmente os bairros
da zona sul da cidade de São Paulo.
São Caetano do Sul tem uma população superior a 200.000 habitan
tes. 0 município de São Paulo possui uma população de 11.380.300 habitantes e
a Região Metropolitana já ultrapassa os 18 milhões de habitantes.
0 perfil demográfico da Região Metropolitana, da qual São Caeta
no do Sul é parte, mostra ser o maior pólo centralizador das atividades econô
micas e sócio-culturais do Estado de São Paulo e do país. E a área mais desen
volvida em todos os setores da economia e o maior pólo de atração e distribui.
ção de bens e serviços da América Latina.
Na área educacional a taxa de escolarização no Estado ultrapassa
90% em todo o Estado e na Região Metropolitana sobe a mais de 100% em algumas
áreas no Ensino de lº Grau. A taxa de escolarização real na faixa etária de 7
a 14 anos sobe a mais de 105% e no Ensino de 2º Grau no Estado, oscila entre
30 e 35%, bem acima da média nacional.
São Caetano do Sul, consome isoladamente, 0,31% de toda a produ
ção do país. Cinquenta por cento dos habitantes do município possuem automó
veis. Não existe população favelada. A infra-estrutura urbana (asfalto,
ilumi-nação pública, rede de água e esgoto) atinge a totalidade da
população. 0 ín dice de mortalidade infantil é um dos menores do país.
A necessidade social da Universidade está assentada nos indicado
res demográficos, económicos, sócio-culturais e educacionais da Região Metro
politana de São Paulo.
3.2. Espaços Físicos
As condições atuais de espaço físico revelam que há atualmente,
uma área construída de 20.180,00 m
2
, assim distribuída:-
O processo apresenta um conjunto de quadros de utilização dos es
paços físicos, identificação de laboratórios e salas-ambiente e outros.
* BIBLIOTECA:-
A Biblioteca ocupa uma área de 305 m
2
e dispõe de um acervo for
mado por 8.154 títulos com 15.483 volumes, conforme quadro de distribuição por
assuntos nº 104 da Carta-Consulta. Os periódicos somam 199 títulos e 3.155
fascículos.
A Biblioteca é atendida e servida por uma bibliotecária e quatro
auxiliares e o serviço de empréstimo de livros e periódicos especializados é
mantido gratuitametne conforme normas contidas em regulamento próprio.
0 sistema de classificação é o CDD. A Biblioteca possui todos os
equipamentos necessários ao seu funcionamento e funciona nos três turnos.
3-2.1- Plano dg Expansão do Espaço Físico e Equipamentos
A Universidade pretende nos próximos cinco anos, expandir seus es
paços físicos e equipá-los para cumprir seus objetivos e implementar o plano
de expansão e para tanto, prevê a construção de um novo edifício, com as se
guintes características:-
PRECISÃO DA EXPANSÃO DO ESPAÇO FÍSICO - 1990/1994
(continua...)
GINÁSIO
POLIESPORTIV
O
T I V
* BIBLIOTECA:-
A expansão do acervo e obras para o período 1990/1994 prevê, con
forme quadro 89:-
ANO B T N
19 9 0
29.403
19 9 1
61.555
19 9 2
113.796
19 9 3
117.856
19 9 4
195.119
TOTAL
517.729
3.3. O ALUNADO
As atuais Faculdades de Educação e Cultura do ABC dispõem de 970 vagas
iniciais em seus vários cursos e um alunado de 2.073 matrículas globais em 1989.
0 vestibular é anual e unificado para todos os cursos. A proce dência
dos inscritos restringe-se praticamente à região do ABC e à Região Me tropolitana
de São Paulo.
A evolução das matrículas nos últimos anos, bem como de gradua dos,
aparece em diversos quadros na Carta-Consulta.
3-3.1. Plano de Expansão de Vagas e Projeçao do Alunado
A Universidade pretende inicialmente, consolidar os cursos exis
tentes e começar um processo de expansão moderado, a demanda social por novos
cursos será ditada pela comunidade do Grande ABC e os requisitos para sua im
plantação serão de ordem técnica-pedagógica e económico-financeira.
A Universidade pretende chegar a 1994 com 2.070 vagas oferecidas
e um alunado em torno de 6.800 matrículas sem contar as defasagens que natu
ralmente ocorrem. Este item aparece mais detalhado nas atividades académicas.
3.4. CORPO DOCENTE
0 quadro docente da Universidade é formado inicialmente por 142
professores dos quais 58 Titulares, 72 Assistentes e 12 Auxiliares.
Os professores são admitidos pela mantenedora, segundo as normas
regimentais e por indicação dos departamentos à direção das unidades.
0 sistema de promoção de uma categoria para outra é feito levan
do-se em consideração a qualificação formal, a experiência no magistério supe
rior - visando valorizar substancialmente a experiência profissional, a vivên
cia no campo da pesquisa e da extensão.
Quanto ao regime de trabalho, os professores aparecem em duas si
tuações:-
- Professor horista
- Professor de Tempo Contínuo:- Regime de tempo integral, semi-
integral e tempo parcial
A política de contratação de docentes dá preferência a docentes
já titulados e com comprovada experiência no magistério superior.
A situação docente quanto à titulação é a seguinte:-
- 74,9% (107 docentes) tem Curso de Especialização de acordo com
a Res. 12/83. São professores com grande experiência no magis_
tério.
- 20,1% (28 docentes) possuem o Título de Mestre. São professo
res com experiência em ensino e pesquisa.
- 5,1% (07 docentes) são portadores do Título de Doutor que, pe
la larga experiência no ensino e na pesquisa, dão suporte aos
projetos de pesquisa e de extensão da Instituição.
Quanto ao regime de trabalho, a situação é a seguinte:-
Docência:- 142 docentes, sendo:-
- 15% em regime de hora-aula
- 50% em regime de tempo parcial (20 horas-aula)
- 35% em regime de tempo integral
cavam:-
Quanto a remuneração docente, os valores de janeiro de 1990 indi
- Diretor Geral ........................ 78.000
- Diretor Administrativo ................ 71.000
- Vice-Diretores ....................... 71.000
- Professor - Tempo Parcial ............. 6.360
- Professor - Tempo Integral ............ 12.720
- Professor Horista:- Titular ............ 63,60
- Assistente ......... 53,78
- Auxiliar ........... 47,58
3.4.1. Programa de Expansão e Qualificação Docente
Dentro de seu Plano de Expansão, a Carta-Consulta apresenta um
planejamento (quadro nº 90) que prevê as verbas para a qualificação do quadro
docente em função de implementação do plano de abertura de cursos e vagas. A
política de Recursos Humanos da Universidade tem as seguintes linhas direti
vas:-
- alteração do regime de trabalho dos atuais docentes, passando
de horistas para tempo parcial e de tempo parcial para semi-in
tegral ou integral;
- contratação de novos docentes para novas disciplinas, quando o
docente atual já estiver em tempo integral.
3.5. ATIVIDADES ACADÊMICAS
As FACULDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC têm, no Ensino de Gra
duação, uma experiência de mais de 20 anos. Para alcançar um padrão de quali
dade no ensino, a Instituição tem canalizado seus recursos financeiros, mate
riais e humanos na consecução dessa meta.
Os programas de Pós-Graduação tiveram seu início em 1987 e se
destina à especialização de profissionais, para uma participação mais eficaz
em sua área de atuação.
Quanto à pesquisa, diz a Carta-Consulta:- "a Instituição tem
apoiado todas as iniciativas, sem estabelecer prioridades, por julgá-las da
própria natureza do processo ensino-aprendizagem. Quando envolvem custos mais
elevados, os projetos são apreciados e aprovados pelo Conselho Departamental.
A produção desses trabalhos têm se mantido em constante evolução".
A Instituição entende a produção científica e cultural como fa
tor de qualificação docente. Para alcançar esse objetivo, além dos incentivos
à produção, a FEC do ABC mantém um setor de publicações, encarregado de edi
tar periódicos, revistas científicas, boletins, etc. As revistas científicas
e os boletins que têm assinaturas no Brasil e mesmo no exterior, constam de um
volume anexo à Carta-Consulta.
A produção científica e cultural das FACULDADES DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ABC, foi a seguinte:-
- Teses ................... 06
- Monografias .............. 258
- Artigos publicados ....... 30
- Livros .................. 04
- Apostilas originais ...... 75
- Boletins ................. 10
No campo esportivo, a Instituição sempre se notabilizou em fun
ção do nível de alunos e docentes, principalmente de seu Curso de Educação Fí
sica.
Diz a Carta-Consulta:- "Conta para o desenvolvimento dessas ati
vidades, com todo tipo de acervo necessário, o que lhe possibilita atender às
solicitações de empresas, escolas, prefeituras, treinando times, selecionando
e preparando atletas, organizando "Ruas de Lazer", oferecendo atividades de re
creação extraclasse, promovendo passeios, acampamentos e apoiando e incenti
vando a Associação Atlética Acadêmica".
Ainda com relação à pesquisa, deve-se destacar o "Centro de Memo
ria do Grande ABC" que tem por finalidade, promover estudos e pesquisas, de
fundo documental, com destaque para a história de São Caetano e da região co-
nhecida como "Grande ABC". Em convénio com a Prefeitura de São Caetano do Sul
está desenvolvendo sua primeira pesquisa:- "Fontes orais para o estudo da ci_
dade de São Caetano do Sul" que ao seu final, será publicado em forma de li
vro.
Quanto à extensão, além do esporte e recreação, a Instituição ofe_
rece à comunidade, serviços na área de Psicologia, através do Centro de Pro
gramação Psicológica; de Fisioterapia, através do Centro de Fisioterapia; na
área de recursos humanos, através do Banco de Empregos; de exames parasitoló
gicos, através do Laboratório de Análises Clínicas; de defesa da Ecologia,
através do Centro Integrado de Estudos e Pesquisas Ecológicas (Represa Bil
1ings).
3.5.1. Plano de Expansão nas áreas de Ensino, Pesquisa e Expansão
Na área de ensino, a Instituição apresenta um Plano de Expansão,
que vai de 1990 a 1994, com a seguinte programação:-
Conforme determinação da Legislação Educacional vigente,este pla
no deve ser apreciado na fase do acompanhamento quanto a sua viabilidade téc
nica, pedagógica e quanto à necessidade social.
Quanto à área de Pós-Graduação, a Instituição pretende implemen
tar o Programa de Cursos de Especialização, para a formação de professores.
À nível de pesquisa, prosseguirá incentivando o desenvolvimento
de programas na área de Pesquisa Aplicada e assim associar às atividades de
ensino, criando uma interligação fundamental para o processo ensino-aprendiza
gem. A escolha de núcleos temáticos propiciará o surgimento e a consolidação
de uma base para crescimento do espírito científico e criador.
Quanto à extensão, será dada continuidade aos projetos de atendi
mento à comunidade de sua área de influência. A extensão será apresentada de
diferentes formas:- cursos, palestras, assessoramento, prestação de serviços
e outros.
As Pró-Reitorias de Pesquisa e de Assuntos Comunitários, coorde
narão e incentivarão os projetos e atividades nestas áreas.
3.6. Sittuação Econômica - Finaceira :Atual e Prospectiva
A situação Econômico-Financeira da Mantenedora,anteriormente ana
lisada, indicou boas condições de estabilidade econômico-financeira.
0 planejamento financeiro plurianual de 1990 a 1994, procura efe
tuar uma efetiva programação para utilização ótima dos recursos para alcançar
os objetivos da Universidade.
0 planejamento prevê as receitas por elemento e fonte e as despe
sas por fonte, com gastos programados para projetos institucionais de investi
mentos e manutenção, tais como:-
- Investimentos em Bens de Capital: Espaço Físico e Equipamentos
- Biblioteca: Acervo, Obras e Recursos Humanos
- Espaço Físico
- Programa de Qualificação Docente
- Fundo de Reserva
- Previsão de Despesas com Pesquisa e Extensão e Serviços à Comu
nidade
- Previsão de Despesas com Pessoal Docente em Tempo Integral
A programação orçamentária plurianual apresentada deverá ser apre
ciada pela Comissão de Acompanhamento quanto a sua viabilidade de execução e
coerência e equilíbrio de gastos de acordo com a programação quinquenal exis
tente no projeto da Universidade.
3-7. MODELO ORGANIZACIONAL A SITUAÇÃO ATUAL As FACULDADES DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC possuem Regimento Uni
ficado aprovado pelo CFE pelo Parecer nº 1159/87. Sua estrutura organização
nal é a seguinte:- Congregação; Conselho Departamental; Diretoria, Vice-Dire
torias de Unidades e Departamentos
* QUANTO AO MODELO PROPOSTO:-
IDENTIFICAÇÃO:-
A UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC será organizada em termos jurídicos
como uma Instituição Particular de Ensino Superior, mantida pelas FACULDADES
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC, regida pela legislação federal, por seu Estatu
to e Regimento Geral e por atos normativos internos.
PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO:-
A Universidade é organizada de acordo com o estabelecido no De
creto-Lei 53/66 e com as características preconizadas pela Lei 5.540/68, Arti
go 11.
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PROPOSTA:-
0 Estatuto que estabelece a estrutura básica da Universidade e o
Regimento Geral que organiza todos os aspectos da organização e funcionamento
comuns aos diversos órgãos, unidades e serviços, serão elaborados na fase de
acompanhamento.
A Universidade se organizará em três níveis de decisão e de admi_
nistraçao:-
CENTRAL:- caracterizado pelos órgãos superiores de deliberação
coletiva:- Conselho Superior de Administração e Conselho de Ensi
no, Pesquisa e Extensão e o Órgão Executivo Superior:- a Reito
ria.
SETORIAL:- caracterizado a nível de deliberação pelos Conselhos
Departamentais e a nível executivo, pela Diretoria de cada Cen
tro.
BÁSICO:- representado a nível deliberativo, pelo Colegiado de De
partamento e a nível executivo pela Chefia de Departamento.
A Reitoria contará com o apoio de quatro Pró-Reitorias:- a Acade
mica, a Administrativa, a Comunitária e a de Pesquisa.
As Unidades Universitárias que congregam os Departamentos, são
os Centros.
0 Departamento constitui a menor fração da estrutura universitá
ria, para efeitos de organização administrativa, didático-científica e de dis
tribuição de pessoal, compreendendo disciplinas afins, que congregam professo
res para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão.
Estão previstos os seguintes Órgãos Suplementares:-
- Biblioteca Central
- Centro de Processamento de Dados
- Núcleo de Assistência ao Estudante
- Centro Cultural
- Laboratórios
- Centro de Programação Psicológica
- Centro de Fisioterapia
- Centro de Pós-Graduação
A coordenação didática dos cursos, de acordo com o preconizado
pelo parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.540/68, ficará a cargo de um colegia
do constituído de representantes dos departamentos que participem do respecti
vo ensino.
Os cursos oferecidos pela Universidade serão organizados em dois
ciclos:- Primeiro Ciclo ou Ciclo Comum e Ciclo Profissional ou Académico.
Os órgãos de apoio, serão:-
- Secretaria Geral
- Divisão Financeira
- Divisão Organizacional
- Centro de Recursos Técnico-Didáticos e Pedagógicos
- Centro de Assuntos Comunitários
- Serviço Gráfico e de Publicações
- Serviço de Conservação e Obras
A Carta-Consulta apresenta também o organograma básico da UNIVER
SIDADE DO GRANDE ABC - UNIGRAN.
Em volumes anexados à Carta-Consulta, estão relacionadas as re
vistas científicas publicadas pela Instituição, os artigos assinados em perió
dicos nacionais e em periódicos internacionais, os projetos de pesquisa, os
cursos de Especialização, Seminários, Simpósios e anais de Congressos já rea
lizados.
As FACULDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC:-
a) apresentaram regularidade quanto a situação jurídica, fiscal
e parafiscal conforme certidões constantes no Processo;
b) atenderam os requisitos formais preconizados no artigo 3º da
Resolução 03/83;
c) comprovaram património próprio avaliado em mais de 1.850.000
BTNs (hum milhão, oitocentos e cinquenta mil BTNs) e demons
traram capacidade econômico-financeira adequada,de acordo com
os índices econômicos encontrados;
d) apresentaram dados do DGE-24 e de São Caetano do Sul em espe
ciai que atendem satisfatoriamente ao Ensino de lº e 2º Graus
de acordo com o estabelecido pelo Decreto 87.911/82;
e) comprovaram, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 03/83, a
existência do número mínimo de cursos nas áreas fundamentais
dos conhecimentos e nas áreas técnico-profissionais. Cumprem
também o princípio da Universalidade de Campo, exigido pelo
artigo 11 da Lei 5.540/68;
f) apresentaram Projeto claro e adequado quanto à concepção, ob
jetivos, linhas básicas de ação e metas prioritárias da Uni
versidade do Grande ABC - UNIGRAN;
g5 possuem instalações físicas e equipamentos adequados para iní
cio das atividades como Universidade. A Biblioteca possui um
acervo de mais de 8.000 títulos com mais de 15.000 volumes,
além dos periódicos nacionais e internacionais.
h) propõem um plano de expansão do espaço físico, da biblioteca
e dos equipamentos que,se executado levarão a um desenvolvi
mento adequado da Universidade e à execução do plano de expan
são na área do ensino;
I) mantém sob contato, um quadro docente de qualificação bastan
te razoável onde se observa que 25,1% possuem mestrado e dou
torado e 74,8% Espacialização. 0 programa de qualificação já
vem sendo realizado, conforme os percentuais demonstrados. 0
regime de trabalho indica que 35% dos professores já atuam em
tempo integral e 50% em tempo parcial. A previsão para os pró
ximos cinco anos é de que 40% dos professores atuem no regime
de tempo integral;
j) comprovam experiência na área do ensino de graduação e apre
sentam um quadro de produção científica e intelectual que per
mite avaliar que existem condições para a prática da pesquisa
e da extensão, o que já vem sendo realizado.
k) propõem um Plano de Expansão na área de Graduação que estabe
lece a criação em cinco anos de 11 cursos como detalhado no
corpo do parecer. Este plano deve ser apreciado pela Comissão
de Especialistas durante a fase do acompanhamento;
1) apresentam o Planejamento Econômico-Financeiro plurianual de
finindo os diferentes tipos de investimentos e despesas neces
sárias à manutenção e consolidação de uma Universidade;
m) apresentam o modelo organizacional proposto para a nova Uni
versidade dentro das normas e jurisprudência do CFE.
* VOTO) DO RELATOR:-
Em vista do exposto, tendo a Instituição atendido às exigências
formais colocadas pela legislação vigente, o Relator considera que as FACULDA
DES DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC podem ter aprovada a Carta-Consulta que visa
à criação, por reconhecimento, da UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC. É fixado o pra
zo de acompanhamento por um período mínimo de dois (2) anos, que em seu
encerramento poderá ou não ser prorrogado, a critério do Relator, da Comissão
de Consulto res ou da Comissão Especial de Universidades. Finalmente, fica
vedado o uso da expressão "Universidade", enquanto não se fizer o devido
reconhecimento pe lo C.F.E. Nos termos da Res. nº 02/90 deste Conselho, a
instituição ficará su-
ieita durante o período de acompanhamento, ao ajustamento de seu processo às
normas que vierem a ser expedidas sobre a matéria.
* CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE UNIVRESIDADES:-
A Comissão acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em de de 1990.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 12 de 09 de 1990.
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