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A Universidade de Brasília UnB submete à
apreciação do CFE o pedido de aprovação das alterações no
Regimento Geral daquela Universidade, conforme Resolução do
Conselho Universitário nº 43/89 (pág. 02 do processo).
As modificações foram aprovadas pelo Conselho
Universitário, de acordo com a Resolução c i t a da.
As alterações solicitadas, para os artigos a
seguir discriminados, são todas no sentido de suprimir a
parte referen te a Media Geral Acumulada - MGA, que está
sendo abolida pela U n ivers idade:
- foram suprimidos: a alínea b do art. 78, os §§ 1º
e 2º do Art. 93, o § 3º do Art. 94 e a alínea b do art. 139;
- o Art. 92, a a línea a do parágrafo único do
Artigo 139 e os incisos VI e VII do Art. 156 passam ter a
seguinte redação :
"Art. 92 - A avaliação do desempenho acadêmico
será f e i t a com a atribuição de Menção";
"Art. 139 ....
Parágrafo Único .......
a) deixar de satisfazer a condição da letra
"c"; "Art . 156. . .
I - RELATÓRIO
Jesse Guimarães
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UNIVERSIDADE DE BRAS
Í
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VI- serão classificáveis os candidatos que, nas
disciplinas visadas em primeiro plano, não tenham nenhuma
menção inferior a MM;
VII - serão designados os candidatos classificados no
limite das vaqas fixadas em cada caso.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando que as Universidades gozam de autonomia,
assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal e que as
modificações regi-mentais aprovadas pelo seu Conselho
Universitário não contrariam a legis lação vigente, este Relator
vota favoravelmente à aprovação das alterações no Regimento Geral da
Universidade de Brasília-DF.
I I I - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator. Sala das Sessões, em 6 de agosto de 1990.
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