( PDF ) Parecer CFE/CESu (n. 051/1990)

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A Universidade Federal de Rondônia - UNIR, instituída nos termos da Lei Federal nº

7.011, de 08.07.82, é uma entidade

1. Dados sobre a Universidade

O Reitor da Universidade Federal de Rondônia encaminha a este Conselho pedido de

reconhecimento do curso de Direito, ministrado pela própria universidade, em Porto Velho - RO.

0 referido curso foi autorizado a funcionar pela Resolu ção nº 36/CD, de 29.08.88,com 150

vagas totais anuais. Entretan to, a instituição realizou o primeiro vestibular, relativo ao curso, em julho

de 1985, autorizado pelo Conselho Diretor, conforme consta em sua ata de reunião de 30 de abril/85,

fls. 34/35, estando atualmente com 4 turmas em pleno funcionamento. Este atraso na autorização do

curso deve-se ao processo de tran sição, porque passou a Universidade nesse período, marcado por um

movimento interno, culminando com a substituirão do Reitor.

Pela Portaria nº 36/89 - SESU/MEC, foi designada Comissão Verificadora, integrada pelos

professores João Batista Eri-ceira e Iraci Viana Dourado, da Universidade Federal do Maranhão.

RELATÓRI

LAURO LEITÃO

RECONHECIMENTO DO CURSO DE DIREITO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

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de ensino superior, vinculada ao Ministério da Educação, com per sonalidade jurídica de direito privado

e autonomia didático-cien tífica, administrativa, patrimonial e disciplinar.

Seu Estatuto foi aprovado pelo CFE, através do Parecer nº 464, de 02.09.82, e homologado pela

Portaria Ministerial nº 369, de 10.09.82. Posteriormente, foi alterado pela Portaria Ministerial nº 160, de

25.02.88.

2. Dados sobre o Curso

2.1. Instalações Física/Biblioteca

A Comissão Verificadora informa em seu relatório que se dirigiu ao Campus Universitário visitando as

instalações e fazendo par; ticular inspeção à Biblioteca, em atendimento ao Parecer nº 873/77, do CFE, para

verificar o acervo bibliográfico do Curso, constatando a existência de 1.639 títulos, e de 2.130 exemplares

de obras jurídicas. Em continuado, conforme o preceituado pelo Parecer nº 245/73, do CFE, verificou-se que

a Biblioteca dispõe de local suficiente para atender à clientela matriculada em cada tur no do Curso de

Direito.

Prosseguindo os trabalhos, foram visitadas as salas de aula, e concluiu-se que se encontram em

condições satisfatórias, bem como se avaliou o sistema de controle acadêmico, funcionando de forma

igualmente satisfatória".

O acervo bibliográfico da área de Direito existente na Bi blioteca Central é o que segue:

TÍTULOS EXEMPLARES OBS

1.548 1.924

Acervo processado para empréstimo

53 144 Almoxarifado

15 24 Setor de Datilografia

23 38 Estão emprestados

Total 1.639 2.130

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2.2. Estrutura e Funcionamento

O Currículo do Curso de Direito da UNIR atende a Resolução nº 03/CFE, de 25.02.72, que trata

do Currículo Mínimo para o referido curso.

Conforme a grade curricular apresentada pela instituição , que constituiu o Quadro I anexo a

este Parecer, o curso tem dura ção de 3.240 h/a, acrescidas de 60 h/a de EPB, perfazendo um total de

3.300 h/a. Não consta da referida grade curricular, a dis ciplina Educação Física e sua respectiva carga

horária.

Com relação a este item, a instituição informa que "os pro cedimentos básicos do

funcionamento do curso são:

a. As disciplinas que compõem o Currículo do Curso são inte

grantes dos Departamentos de Ciências Biomédicas; Educa

ção Física; Filosofia e Sociologia, além do Departamen

to de Direito.

b. O Curso possui uma Coordenação própria, com funções exe

cutivas, sendo o seu Coordenador o Presidente do Cole

giado do Curso (com funções didáticas e normativas)".

Ao analisar este item, a Comissão Verificadora assim se manifesta:

"Inicialmente, à luz da Resolução, de 25 de fevereiro de 1972, examinou-se o Currículo Mínimo

do Curso de Graduação em Di reito, constatando-se o cumprimento das disciplinas básicas e das

profissionais, bem como da Prática Forense, do estudo das disciplinas Problemas Brasileiros e Prática de

Educação Física.

Examinadas as ementas e os respectivos programas das disci plinas, constatou-se que

correspondem exatamente à previsão curricular.

Entrevista de grande relevância para a avaliação do desempenho do Curso, foi a que se

procedeu na sede da Ordem dos Advoga dos do Brasil, seção de Rondônia, com a Presidente em

exercício, Dra. Jane R. Mayonhe e com o Conselheiro e Coordenador do Estágio, professor Ricardo

Turesso.

A instituição advocacia mantém convênio com a Universi dade Federal de Rondônia, para a

realização do Estágio Curricular obrigatório do Curso de Direito. Segunda as suas cláusulas, além das

atividades próprias desenvolvidas pelo Estágio, os alunos submetem-se a exame de comprovação perante

Banca Examinadora dos Professores de Estágio e Representantes da OAB/RO, como o efetuado no dia

18 de dezembro de 1989, que concluiu pelo bom aproveitamento dos alunos do 5º ano de Direito.

Além da parte documental, colheu-se o testemunho pessoal da Presidente em exercício da

Seccional da OAB, sobre a boa qualidade da formação ministrada pelo Curso de Direito da UNIR, de

extrema valia para aferição das condições de funcionamento do Curso". A cópia do convênio celebrado

entre a UNIR e a OAB (Seção de Rondônia) encontra-se nos autos, às fls. 137 a 139 do volume principal

e a ata da reunião de aprovação dos estagiários perante a Banca Examinadora, realizada dia 18.12.89,

encontra-se às fls. 141 a 145 dos autos.

2.3. Corpo Docente

Os vinte e cinco (25) professores indicados, do ponto de vista da qualificação acadêmico-

profissional, apresentam o seguinte perfil: 01 com doutorado; 05 com mestrado incompleto; 01 com

especialização; e 18 com graduação.

A relação dos professores indicados está dividida nas seguintes categorias: professores do

quadro (14); professores substituídos (02); professores prestando serviço (02); professo res

colaboradores (03); professores de outros Departamentos(04). A referida relação constitui o Quadro II

deste Parecer.

A Comissão Verificadora presta as seguintes informações:

"Outra entrevista relevante para a coleta de dados da Comissão foi a que se realizou com o

corpo docente do Curso de Di reito da UNIR. Estiveram presentes os seguintes professores: Leô nidas,

Sílvio Amorim, Evaldo Alencar, Gabriel Marques, Ivo Sche rer, Dimas Fonseca, Ricardo Turesso, Anílio

Feliciano, Waldomi-ro Pastore, Sebastião Araújo Nery e o Vice-Presidente dos Docen tes da UNIR,

Luiz Gonzaga Quintão.

Cada docente prestou seu depoimento sobre o funcionamento do Curso, podendo sintetizar

tematicamente da seguinte forma:

a) indispensabilidade do reconhecimento do Curso para a organização e a formação do

quadro dos dirigentes do neófito Estado de Rondônia;

b) a função do Curso, em formando profissionais de Direito, concorre para a sedimentação e

a estratificação da sociedade local;

c) motivação e interesse do corpo discente do Curso;

d) dificuldade quanto à exiquidade de recursos (principal mente docente e técnico-

administrativo), escassez bibliográfica, e as operacionais, como a reprografia.

Da parte da Comissão foi assinalada a conveniência de os professores enviarem as listas para

a aquisição do material bibliográfico de suas disciplinas à Biblioteca da UNIR, e a introdução das

disciplinas Filosofia do Direito, Sociologia do Direi to e Direito Penitenciário, bem como o inserimento

do Curso de Direito na perspectiva de uma Universidade voltada para o meio e vocação extensionista.

Assim, sugeriu-se fossem mantidos convênios com instituições congêneres, sobretudo as da

Região Amazônica, para o minis tramento de cursos de formação didático-pedagógico aos professo res,

e os de aperfeiçoamento, especialização e extensão, que conduzam a criação do espirito de pesquisa,

indispensável ao crescimento institucional do Curso e da Universidade.

3. Apreciação/Observação Final da Comissão Verificadora

A Comissão conclui seu relatório nos seguintes termos:

"Diante dos elementos documentais exibidos, dos depoimentos pessoais coletados, das

verificações "in loco" efetuadas, formadores do conjunto de elementos de convicção, a Comissão to

mando por base a legislação pertinente à matéria, conclui que o Curso de Direito na Fundação

Universidade Federal de Rondônia - UNIR, reúne as condições necessárias a obtenção do reconheci-

mento pelo Conselho Federal de Educação.

Tendo havido alteração na estrutura do Curso, face a Resolução nº 024/CONSEPE (ver Quadro

I-B anexo a este Parecer), de 27 de julho de 1989 da UNIR, opinou a Comissão pela substituição dos

programas que integram o processo de reconhecimento, na forma anexada ao mesmo.

II - VOTO DO RELATOR

Vota o Relator favoravelmente ao reconheci mento do curso de Direito,

ministrado pela Universidade Federal de Rondônia, mantida pela Fundação Universidade Federal de

Rondo nia, com sede em Porto Velho, Estado de Rondônia.

III - CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator

Sala das Sessões, 24 de Janeiro de 1990

QUADRO I

GRADE CURRICULAR - REGIME ANUAL

Disciplinas Cred. Ch. Pré-Requisitos

1º Ano

L. Portuguesa I 03 90 —

Metod.Científica 02 60 —

Filosofia 02 60 -

Sociolo

ia 03 90 -

Economia 03 90 -

I.E.D 04 120 -

D.Romano 02 60 -

I.D.P.P. 04 120 -

2º Ano

L.Portu

uesa II 02 60 L.Portu

uesa I.

D.Civil I 04 120 I.E.D.

D.Penal I 04 120 I.E.D.

D.Constitucional I 04 120 —

D.Administrativo 03 90 D.Const.I

C.F. D.F. Tributário I 04 120 D.Const.I

E.P.B. 02 60

3º Ano

D.Penal II 04 120 D.P. I

CF. D.F.Tributário II 02 60 CF. D. F. Tributário I

D.Comercial I 03 90 D.C.I

D.Civil II 04 120 D.C.I

D.Procesual Penal I 04 120 D.Const./D.P.I

D.Trabalho 02 60 D.C.I

D.Processual Civil I 04 120 D.Const./D.C.I

4º Ano

D.Civil III 04 120 D.C.II

D..Penal III 04 120 D.P.II

D.Comercial II 03 90 D.Com.I

D.Processual Penal II 03 90 D.P.P.I

D.Processual do Trabalho 02 60 D.Const./D.Trabalho

D.A

rário 02 60 D.C.II e III/D.Adm.

D.Processual Civil II 03 90 D.P:C. I

Prática Forense I 05 150

D.P.C.I/D.P.P.I/D.C.TI e D.P.II

5º Ano

D.Civil IV 02 60 D.C. III

D.Procesual Penal III . 02 60 D.P.P.II

Medicina Le

al 02' 60 D.P.P.II

D.I.P.P. 02 60 I.E.D.

D.Processual Civil III 02 60 D.P:C.II

D.M.e Ecoló

ico 02 60 I.E.D.

Prática Forense II 05 150

D.P.C.I/D.P.P.I/D.C.II e D.P.II

ESTRUTURA CURRICULAR APROVADA PELA RES. 024/89-CONSEPE/UNIR

GRADE CURRICULAR SEMESTRAL

1º Período

I.E.D

ECONOMIA

POLÍTICA

SOCIOLOGIA DO

DIREITO TEORIA

GERAL DO ESTADO

EPB I

8º PERÍODO

PROCESSO PENAL IV

DIREITO FINANCEIRO E

TRIBUTÁRIO

DIREITO DA NAVEGAÇÃO

PRATICA FORENSE II

2º Período

DIREITO

CONSTITUCIONAL I

DIREITO CIVIL I

DIREITO PENAL I EPB I

9º PERÍODO

DIREITO DO MENOR II

DIREITO MINERAL E

ECOLÓGICO MEDICINA

LEGAL PRATICA FORENSE

III

3º PERÍODO

DIREITO

CONSTITUCIONAL II

DIREITO CIVIL II

DIREITO PENAL II

DIREITO COMERCIAL I

10º PERÍODO

DIREITO SOCIAL

DIREITO INSTITUCIONAL PUBLICO E

PRIVADO

FILOSOFIA DO DIREITO

PRATICA FORENSE IV

4º PERÍODO

DIREITO CIVIL III

DIREITO PENAL III

DIREITO COMERCIAL II

DIREITO

ADMINISTRATIVO I

TEORIA GERAL DO

PROCESSO

5º PERÍODO

DIREITO CIVIL IV DIREITO

ADMINISTRATIVO II

PROCESSO CIVIL I

PROCESSO PENAL I

DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO PENAL I \/

6º PERÍODO

DIREITO CIVIL V

PROCESSO CIVIL II

PROCESSO PENAL II

DIREITO DO

TRABALHO II DIREITO

AGRÁRIO

7º PERÍODO

DIREITO CIVIL VI

PROCESSO CIVIL

III PROCESSO

PENAL III PRÁTICA

FORENSE I

DIREITO DO

MENOR

QUADRO II

Corpo Docente

Professores do quadro

01. Dimas Fonseca

Disc: Direito Penal

Qual.: Mestrado; e Doutorado em Criminologia, UFMG.

02. Elenice de Moura Fernandes

Disc: D.P.D. III

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-MG. em 1987.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogada militante. EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO

SUPERIOR: Professora da UNIR. Admitida cm 03.10.89. Pode ser aceito

03. Eurico Montenegro

Disc.: D. Const. II

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 21.12.72. EXPERIÊNCIA

PROFISSIONAL: Desembargador. EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR

desde 1 987. Pode ser aceito

04. Francisco Caldas

Disc.: D. Civil II e VI

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará, em 1985.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado militante.

EXPERIÊNCIA MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1988. Pode ser aceito

05. Gabriel Marques

Disc: Direito Civil IV

Qual.: Bacharel em Direito pela Faculdade de Brás Cubas-SP, em 09.03.73.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Juiz de Direito.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1986. Pode ser aceito

06. Hércules José do Valle

Disc.: TGE

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 24.02.79. EXPERIÊNCIA

PROFISSIONAL: Desembargador.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1985. Pode ser aceito

07. Ivo Sherer

Disc.: Direito Administrativo II

Prática Penal I Qual.: Mestrado em Direito Político (base de defesa de tese), UFRJ.

08. Leônidas

Disc: Org. Jud. e Est. OAB

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, em 1972.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Procurador da Delegacia Regional do INCRA em

Rondônia EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1980.

Pode ser aceito

09. Mancos A. Diniz

Disc: D. Proc. Civil III

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do ACRE, em 1984

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado militante

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1988. Pode ser

aceito

10. Osvaldo Mello

Disc: D. Trab. e Prát. Trab.

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade-Gama Filho-RJ, em 1981.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado militante

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 982. Pode ser aceito

11. Raimundo Nonato de Castro

Disc: C.I.P

Qual.: Especialização em Economia, Diretoria do Ensino Superior do MEC. Pode ser aceito

12. Silvio Amorim

Disc: IED

Qual: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1977.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado do INCRA em Humaitá-AM.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1987. Pode ser aceito

13. Sebastião Araújo Nery

Disc: Direito do Menor

Qual.: Mestrado em Direito Processual Civil (em fase de defesa de tese) , PUC/SP Pode ser

aceito

14. Vulmar de A. Coelho Júnior

Disc: Deont./Ética

Qual.: Mestrado em Direito do Trabalho (em andamento), UFRJ. Pode ser aceito

Professores substituídos

15. Jayme Ferreira

Disc: Direito Penal II

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em

1975

EXPERIÊNCIA

PROFISSIONAL: Promotor Público. EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da

UNIR desde 1987. Pode ser aceito

16. Ricardo Turesso

Disc: Prática Civil I e II

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade de Presidente Prudente-SP, em 1 982.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado Militante. EXPERIÊNCIA NO

MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1988. Pode ser aceito

Professores em regime de Prestação de Serviço:

17. José Pires

Disc: D.P.C. I e II

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, em

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado Militante.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1988.

Pode ser aceito 18. Jackson Abílio

Disc.: D.P.P. I

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em

1984. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Promotor Público. EXPERIÊNCIA NO

MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1986. Pode ser aceito

Professores Colaboradores

19. Anísio Feliciano

Disc: Prática Penal II

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1982.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Procurador de Justiça. EXPERIÊNCIA NO

MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1986. Pode ser aceito

20. Evaldo Alencar

Disc: Direito Comercial I

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará em 1976.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Promotor Público.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1986. Pode ser

aceito

21. Gilberto Ferreira

Disc: D.P.P. III

Qual.: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em

1985. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado Militante

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1989.Pode ser aceito

Professores de outros Departamentos

22. Francisco Teixeira (Dep. de Sociologia e Filosofia) Disc: Soc do Direito

Qual.: Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Brasília.

EXPERENCIA PROFISSIONAL: Professor do Ensino do 1º e 2º Graus.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1985. Pode ser aceito

23. José Evandro (Dep. de Economia)

Disc.: Economia Política

Qual.: Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do

Maranhão em 1978. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Economista do

ex-Território Federal de Rondônia. EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO

SUPERIOR: Professor da UNIR desde 1983. Pode ser aceito

24. Manoel J. Oliveira (Dep. de

Educação)

Disc.: EPB I

Qual.: Licenciado em História pela Universidade Federal de Goiás em

1972.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Professor de 1º e 2º Graus.

EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: Professor da UNIR desde

1983. Pode ser aceito

RICARDO FARIAS CANTO.

Qual: Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal do Rio

Grande do Sul em 02.08.75 e Mestrando em Educação Física.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Professor de Educação Física nas

Escolas de 1º e 2º Graus.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Professor da UNIR desde 1980. Pode ser aceito

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da

Câmara.

Sala Barretto Filho, em 25 de janeiro de 1990.

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