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A Fundação Brasiliense de Educação - RJ pretende apro vação
deste Conselho para o projeto de curso supletivo que pretende oferecer,
habilitação Técnico em Transações Imobiliárias, com avaliação no processo e
metodologia de ensino à distância, semi-indireto, sob responsabilidade do Centro
Educacional de Ni
terói e com abrangência nacional. O processo informa que: O trabalho do CEN na
linha de formação profissional na área de transações imobiliárias começou em março de
1981, com a aprovação, pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, do
Parecer nº 197, mencionando ex-pllcitamente "o qualidade do trabalho desenvolvido pelo
tradicional estabelecimento de ensino". Em perfeito entrosamento com as entidades de classe e
as empresas foi possível estabelecer-se uma experiência pedagógica que abor dando a
formação do seu ponto de vista teórico-prático atendeu proveitosamente às necessidades da
formação de competentes profissionais, aliando ati vidades de autodidata assistida com
encontros e seminários que objetivavam ampliar a discussão dos assuntos tratados no curso,
mas também melhorar o nível de convivência e a troca de experiências profissionais dos
participan tes.
1 - RELATÓRIO
A
NNA BERNARDES DA
S
ILVEIRA ROCHA
AUTORIZAÇÃO PLANO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES
IMOBILIÁRIAS
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCA
Ç
Ã
O
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Nesta perspectiva, o Curso tem sido mais do que simplesmente um curso de formação
profissional. Ao estabelecer esse vínculo com o mercado de trabalho. a experiência levada a cabo.
sem esquecer a especificidade próprio do educação escolar. viabilizou de modo mais objetivo e
acesso dos alunos aos conhecimentos básicos, ao universo conceituai e aos instrumentos lógicos
indisponíveis à elaboração teórica da prática. Assim, formaram-se profissionais que não se limitam ao
fazer mecânico, mas que, na prática diária. dão testemunho de alto poder de criatividade e reflexão.
Na verdade, este não é um curso isolado, mas que faz parte da programa ção de Formação
técnica que o CEN leva a cabo desde sua fundação e que na perspectiva de 29 anos. hoje constitui
contribuição importante ao exame das relações entre Educação e Trabalho.
No período de 1981/1988, o curso atendeu a um total de 5169 cursistas. sendo que 2 198 deles
- ou seja 42.3% - já o concluíram. No último ano, a matrícula elevou-se a 555 alunos.
O curso atendeu principalmente a cursistas provenientes dos seguintes municípios
fluminenses: Niterói, Cabo Frio. Nova Iguaçu, Teresópolis, Rio de Janeiro. Volta Redonda e
Petrópolis - o que demonstra sua expansão. visto que, no maioria dos casos, os cursistas são
atendidos por núcleos localiza-dos nos próprios municípios, através de convênios com empresas e
entidades de classe.
0 curso atendeu, ao longo dos anos de 1981 a 1988, em significativo número de
alunos.
Até 1988, a matrícula acumulada no curso (alunos matri culados no ano , mais o
resíduo de matriculados dos anos anterio res que continuavam freqüentando o curso, era a seguinte:
Ano 1981 1982
1983
1984 1985 1986 1987 1988
Total da
matrícula
858 1444 1094 1109 1083 900 988 808
Concluntes
- 202
293 319 391 370 368 255
E prossegue a justificativa do processo:
"Como se vê, as informações numéricas permitem admitir que para uma ex-periência-
piloto, que esteve sempre voltado para o objetivo mais amplo de sua expansão nacional, o
curso tem tido resultados altamente satisfatórios,
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que permitem o atingimento dessa meta maior. Na oportunidade, é do interesse
do Centro Educacional de Niterói e dos órgãos ligados à área profissional de
transações imobiliárias a extensão do projeto a outras Unidades Federati
vas como um instrumento pedagógico que, no período de sua vigência, se tom
mostrado efetivo como solução viável do problema da formação adequada de
pessoal especifico para a área.
A justificativa do projeto mostra que:
"A formação específica de técnico para esta área (Tran-
sações imobiliárias) foi definida através do Parecer nº 61/76, do
Conselho Federal de Educação, que cria a habilitação de Técnico em
Transações Imobiliarias. A par disto, um outro problema persistia:
o da habilitação daqueles que, na prática, com a experiência pro-
fissional adquirida no trabalho, desempenhavam, com proveito, tais funções.
0 problema foi objeto da Lei nº 6530/78 e do Decreto nº 81871/78, que a re-
gulamenta. A Resolução nº 33/79, do Conselho Federal de Corretores de Imó-
veis, regula a inscrição nos Conselhos Regionais de pessoas que já vinham
exercendo a profissão de Corretor de Imóveis, embora não estivessem ainda
inscritas nos órgãos de classe regionais.
1 - 0 projeto apresenta como objetivos do Curso, os que seguem:
1. Preparar especialistas capacitados a fazer face às novas exigências
surgidas com a ampliação e a complexidade do mercado de imóveis no
País.
2. Dar condições legais de exercício da profissão a mão-de-obra que já
vem desenvolvendo atividades no setor imobiliário.
3. Proporcionar possibilidades de reciclagem de profissionais que já
desempenham funções na área de transações imobiliárias.
4. Desenvolver uma experiência na área do ensino semi-indireto.
5. Formar técnicos em transações imobiliárias nos termos da legislação
vigente.
2 - Localização da Clientela
A ação do projeto abrange clientela situada nos Estados e Territórios
do País. 0 Núcleo Central de Operações funcionará em nível de coordenação
nacional no Centro Educacional de Niterói, em Niterói-RJ, com o objetivo de
coordenar a ação de núcleos pedagógicos locais situados nas Unidades da Fe-
duração e onde se desenvolverão as atividades de operacionalização do proje
to. Os núcleos contarão com supervisores e professores monitores sob a ori-
entação de um coordenador regional e com a assistência da coordenação cen-
tral.
O Centro Educacional estabelecerá convênios com empresas ou entidades de classe locais
(ou regionais) pertencentes ao setor imobiliário, objetivando o desenvolvimento do projeto.
3 - Currículo
A estrutura do curso atende o disposto na legislação em vigor.
Sua duração será equivalente a mil e quatrocentos e
oito horas, integralizadas na forma de ensino semi-indireto, por
meio de módulos instrucionais e referente à parte profissiona1izan
te, tão somente.
COMPONENTES CURRICULARES E CARGAS HORÁRIAS
Componentes Curriculares Carga Horária
a) Disciplinas Profissionalizantes
Organização e Técnica Comercial 180
Direito e Legislação 180
Economia e Mercado 180
Operações Imobiliárias 210
Desenho Arquitetônico e Noções de Construção Civil 150
Total parcial 900
b) Disciplinas Instrucionais ou instrumentais
Língua Portuguesa 90
Matemática Financeira 120
Noções de Relações Humanas e Ética 90
Problemas Sócio-Econômicos Contemporâneos 80
Total parcial 380
c) Estágio 128
TOTAL GERAL 1408
ORGANIZAÇÃO DO CURSO
0 Curso será organizado em unidades de aprendizagem, cabendo ao aluno vencer todas
as unidades seqüenciadas horizontalmente para concluir cada
disciplina.
A forma de organização proposta permite que o aluno cumpra concomitantemente mais
de uma disciplina e isso indica a possibilidade do conclusão em termos de calendário civil
ou letivo em maior ou menor número de meses, dependendo do ritmo de aprendizagem de
cada um.
MATRÍCULA, CERTIFICADOS E DIPLOMAS
Podarão inscrever-se no Curso alunas que possuam certificado de 2º grau.
O aluno, ao inscrever-se, receberá orientação sobre a sistemática de estu-
dos, metodologia a ser aplicada, além do orientação técnica para que possa
desenvolvei em nível ótimo seu processo de aprendizagem.
Será expedido diploma de Técnico em Transações Imobiliárias aos alunos
que concluírem com aproveitamento o Curso e apresentarem certificado de con
clusão do curso de 2º grau.
Será expedido certificado de aprovação parcial, em uma ou mais disci-
plinas, ao aluno que demonstrar maestria na série de módulos e avaliações
respectivas.
Partirão, também. Inscrever-se pessoas que possuam o certificado de 1º
grau a desejem obter, apenas, o certificado de qualificação profissional.
NÍVEL DE INGRESSO
Ao inscrever-se, o aluno será submetido a um pré-teste, que constará
de uma parte de verificação dos pré-requisitos necessários e de outra que
determinará o nível de ingresso em relação aos objetivos pré-determinados
pa ra cada disciplina.
RECUPERAÇÃO
A recuperação será sempre paralela, com apoio em material didático ade
quado no tipo de dificuldade apresentada pelo cursista. DESCRIÇÃO DO
ESQUEMA DE DESENVOLVIMENTO DO CURSO
O esquema funciona do seguinte modo: a coordenação local dirige e co-
ordena o trabalha de núcleos pedagógicos em nível de Unidade Federada e é
supervisionada por equipe técnica do Centro Educacional de Niterói. No nú-
cleo terá seu ponto base de ação o professor-monitor e, quando necessário,
professores orientadores de aprendizagem (especializados nas disciplinas pro
fissionalizantea do currículo) estarão, em horário pré-fixado, à disposição
dos cursistas para ajudá-los - em seu ritmo próprio - a desenvolver o pro-
cesso ensino-aprendizagem. O professor-monitor é o responsável imediato pe-
la aplicação dos módulos de ensino. É o recurso pessoal mais próximo de que
o aluno poderá utilizar-se, quando necessário, para esclarecimento de dúvidas
ou para qualquer ajuda no processo ensino-aprendizagem ou orientação re
lativa à execução do trabalho. Sua função é dupla, acumulando a orientação
geral da aprendizagem com a ação administrativa.
O esquema estabelecido conta, ainda, com a participação dos superviso-
res que acompanham e avaliam o processo ensino-aprendizagem e, eventualmen-
te, com os orientadores de aprendizagem (professores de disciplinas profis-
sionalizantes do currículo).
Assim, o trabalho não se resume à utilização simples de módulos instru
cionais, mas estes constituem parte de instrumentos que se completam com
utilização da material audiovisual, realização de atividades em grupo, além
de ações de assistência pedagógica direta. Desse modo - incluindo-se o tra-
balho a ser desenvolvido pela equipe do CEN - institucionaliza-se um modelo
de escola-função, isto é, uma escola caracterizada pelos seguintes parâme-
tros:
1. estabelecimento de uma estrutura de multimeios (no caso, módulos
instrucionais),
2. existência de docentes com as seguintes atividades básicas:
2.1. os que ensinam, que são especialistas na preparação do material
Instrucional (equipe do CEN),
2.2. os que ajudam a aprender, (professores monitores e orientado-
res de aprendizagem) que atendem o aluno, quando este necessi-
ta, através da modelagem do ensino personalizado.
3. estabelecimento de regime centralizado (na sede do CEN) de controle
e supervisão;
4. fixação da duração do curso corno função direta do ritmo de aprendi-
zagem individual.
DESCRIÇÃO DO MÓDULO INSTRUCIONAL A SER UTILIZADO
Entende-se por módulo instrucional ou de ensino um conjunto de ativida
des de ensina e aprendizagem, destinada a facilitar ao aluno o alcance de
objetivos previamente definidos.
O documento a ser utilizado no Curso pelo CEN incluirá os seguintes
componentes.:
META - Com vista a introduzir o aluno no processo ensino-aprendizagem
do respectivo módulo.
OBJETIVOS - 0 módulo instrucional poderá apresentar um ou vários objetivos.
0 objetivo final de cada módulo será fracionado em segmentos que
são os objetivos específicos. Estes objetivos explicitam os co-
nhecimentos e habilidades que o aluno será capaz de demonstrar
ao término do estudo de cada módulo e de cada unidade de apren-
dizagem.
PRÉ-REQUISITOS - Neste item, são especificados:
1. os conhecimentos e habilidades necessários ao Input (en trada), para que o
aluno possa iniciar seus estudos por intermédio dos módulos. São exigidos
como pré-requisitos determinados conhecimentos básicos;
2. após o domínio dos objetivos da unidade de aprendizagem anterior, o
aluno poderá passar para o módulo seguinte.
Em síntese, cada unidade do aprendizagem pode ser constituída de
um até três módulos, fechando uma aprendizagem completa.
0 projeto discrimina as atribuições dos técnicos integrados ao processo-ensino-
aprendizagem, discorre sobre a tecnologia por móduloà, situa as atividades da equipe central e dos
técni cos locais os direitos dos cursistas e suas responsabilidades, o plano do estágio com 128 horas e
respectivos critérios de avalia ção. Apresenta, ainda, os formulários que serão utilizados, objeti vos e
conteúdos programáticos de cada disciplina e material de propaganda e fotográfico do trabalho já
desenvolvidos no Rio de Janeiro.
II - VOTO DA RELATORA
0 Centro Educacional de Niterói, caracterizado como escola experimental
tem desenvolvido importantes projetos de ensino, especialmente na modalidade supletivo,
seja na linha de suprimento, seja na de suplência.
0 curso que agora pretende oferecer com extensão nacional foi aprovado pelo Conselho
de Educação do Rio de Janeiro e, pe las informações, desenvolveu-se com saldos positivos. A área
profissional, inegavelmente, interessa ao mercado aberto, no pais. A tecnologia de ensino à distância
vem sendo objeto de atenção deste Conselho, juntamente com o MEC, voltado ao estímulo de
iniciativas que conduzam à eficiência no uso metodológico dessa via de ensino, necessária às vastas
dimensões do país.
0 projeto, no entender desta relatora, pode ser aprovado, com o
atendimento às observações seguintes:
a ) A instituição deverá remeter a este Conselho Relatório apostando o resulta do da
extensão nacional, do curso, a cada dois anos.
b) Substituir a expressão "preparar especialistas." consta
te no 1º objetivo do curso, por "preparar técnicos",
uma vez que o especialista não se habilita em nível de
2º grau.
c) Observar, em futuras divulgações do curso, a fixação em
128 (cento e vinte e oito) horas de estágio su -
pervisionado, como se encontra no programa, e não 90
(noventa) como consta de material a pensado ao processo.
II - VOTO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o voto da Relatora. Sala das sessões,
em 23 de janeiro de 1990
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 25 de janeiro de 1990.
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