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Resulta claro, portanto, que o pedido da Universidade Fede
O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás
dirige-se a este Conselho para solicitar que o aluno José Manoel Batista dos Santos,
regularmente matriculado na 5ª série do curso de Medici na daquela Universidade, possa
realizar o estágio referente ao Internato -6ª série, na cidade de Brasília, onde reside.
A Instituição apresenta uma justificativa sucinta nos seguin tes termos:
"Nossa Instituição é federal, com hospital próprio e faz parte da região geo-econômica-
política, atendendo a Resolução nº 01/CFE, de 4.5.89."
Em 4/12/89, o Relator solicitou que o presente processo fos se
encaminhado à SESu/MEC para pronunciamento.
Ouvida a Comissão de Especialistas em Educação Medica -CEEM da
SESu/MEC, a conclusão foi no sentido de que "persistem válidas to das as razões que
justificaram a Res. 1/89 do CFE." Sua promulgação, conti nua a Comissão, resultou de
prolongados estudos e de expectativas vigentes há vários anos, como é do conhecimento das
instituições de ensino médico. Acrescenta ainda que, o internato é parte integrante do curso
de graduação, dele não devendo ser destacado.
Tal posicionamento, manifestada pela CEEM/SESu/MEC no es tudo
deste caso, vem mais uma vez do encontro das preocupações deste Colegia do em
assegurar a realização do estágio do curso de Medicina segundo condições capazes de
corrigir distorções no cumprimento do Internato, etapa de ex trema importância na formação
do médico.
Desde há muitos anos, esta questão relativa ao Estágio Supervisionado
do curso médico, conhecido tradicionalmente como Internato vem sendo objeto de análises
profundas tanto deste CFE (Pareceres 590/87 e 252/89 como da CEEM, o que resultou na
conveniência inequívoca de alteração da Resolução CFE-9/83.
I - RELATÓRIO
Yugo Okida
Solicita autorização para realizar Internato no curso de Medicina em local diferente
do que abriga o curso
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
A
NA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA MARTINS
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ral de Goiás em favor de seu aluno José Manoel Batista dos Santos, seja indeferido.
Encontram-se também distribuídos a este Relator mais dois outros pro cessos de nºs
23001.002163/89-63 e 23001.002165/89-99, o primeiro de interesse da Universidade Federal de Goiás em
favor da aluna Lucianne Andreia Magalhães da Costa Reis, e o segundo de Ana Maria de Oliveira e Silva
Martins, à qual já tivera indeferido o pedido pela Fundação Tecnico-Educacional Souza Marques, contendo
solicitações idênticas da acima relatada. O conteúdo dos processos, no entanto, não apresentam justificativas
suficientes que possam conduzir este Colegiado a rever sua própria resolução. Da mesma forma, os pedidos ali
contidos não deverão mere cer acolhida do CFE.
- VOTO DO RELATAR
Indeferem-se as solicitações para realização de estágios referentes ao internato em instituições
de ensino médico fora das respectivas sedes, feitas pela Universidade Federal de Goiás em favor dos alunos
José Manoel Batista dos San tos e Lucianne Andreia Magalhães da Costa Reis, bem como da aluna Ana
Maria de Oliveira e Silva Martins.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 1990
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho, em 13 de fevereiro de 1990.
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