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1- O Instituto Educacional Dom Bosco a partir da vigência do Parecer
585/85, que aprovou a reformulação do regimento, passou a conside rar desativada a
licenciatura curta do curso de Letras, em razão da sua pro posta de regimento ter sido
aprovada com a supressão daquela licenciatura, bem como o correspondente
remanejamento de vagas para a licenciatura plena do mesmo curso. Todavia, observa-se
que não ha registro, nos termos do Parecer 585/85 da desativação da licenciatura curta
em Letras, nem tampouco, da autorização do remanejamento de vagas indicado.
Inicialmente, convém esclarecer uma situação relativa ao curso de
Letras.
A interessada cumpriu prontamente as exigências instadas nos
despachos de câmara acima mencionados, tornando assim possível o parecer conclusivo.
As reformulações agora pleiteadas são decorrentes de: a) decisões
constantes do Parecer 364/87, relativas ao reconhecimento, pela via da plenificação do
curso de Estudos Sociais; e b) adequação do currículo pleno do curso de Educação Física,
tendo em vista a Resolução CFE-3/87, que fixou o novo currículo mínimo do Curso de
Educação Física; c) introdução de
disciplinas nos 6 cursos oferecidos.
Na verdade, as reformulações pretendidas pela IES abrangeram,
basicamente, os anexos dos Regimento, mas, considerando a atual legislação
de ensino, tornou-se oportuno e indispensável que também fossem efetuadas
algumas alterações inclusive no texto regimental. Tais revisões, no entanto,
foram solicitadas pelos DCs 382/88, 61/89 e 212/89.
O Instituto Educacional Dom Bosco encaminha, pelo Ofício 24/88, para
análise e aprovação, proposta de alteração do Regimento Unificado da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco e Faculdade Salesiana de Educação Física,
instaladas em Santa Rosa, RS.
O Regimento vigente encontra-se aprovado pelo Parecer 668/83, alterado,
posteriormente, pelo Parecer 585/85.
1 • RELATÓRIO
Yugo Okida
Alteração Regimental
INSTITUTO EDUCACIONAL DOM BOSCO
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Tal atitude da IES, contraria jurisprudência firmada neste Colegiado quando deixa
claro que os regimentos não são os instrumentos adequados para se criarem direitos.
Hoje, no entanto, este Conselho considerando que a IES na verdade, não usou de má
fé, pois acreditava que a mudança, pela via regimental, era suficientemente legal, acolhe, a partir de
agora, a desativação da licenciatura curta do curso de Letras, assim como o remanejamento das vagas
para a licenciatura ple na, confirmando o total das 50 vagas totais anuais autorizadas para o curso de
Letras.
2- O Instituto Educacional Dom Bosco propõe a introdução, em todos
os cursos por ele oferecido, quais sejam, Ciências, Educação Física, Filosofia,
Estudos Sociais, Letras e Pedagogia, de estudos sobre a Língua Portuguesa, Sócio
logia. Filosofia e Metodologia da Pesquisa Científica.
Com as alterações propostas a IES não pretende, conforme ficou claro no processo,
implantar um período básico padrão, mas sim reforçar a presença de espirito e objetivo comuns aos
cursos que são proporcionar uma formação humanisti ca mais sólida ao lado da formação especifica ao
professor de forma integral. O Re lator, por sua vez, considera esta proposta bastante oportuna e é
favorável à sua implementação.
3- A grade curricular do curso de Estudos Sociais sofreu modificações
em decorrência das decisões contidas no Parecer CFE 364/87, estas relativas ao re
conhecimento, pela via da plenificação, do curso de Estudos Sociais. A partir de
1988, conforme decisão do parecer acima mencionado, eliminou-se a licenciatura de
curta duração e a licenciatura plena em EMC, passando a oferecer, a partir de um ciclo comum,
apenas as habilitações em Geografia e em História; em nível de li cenciaturas plenas. A IES procedeu
corretamente as alterações, podendo, agora, ser aprovado por este Conselho, a grade curricular do
curso de Estudos Sociais.
4- No que diz respeito ao curso de Pedagogia, é recomendável deixar aqui registrado
que, a habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas não poderá ser oferecida separadamente,
porem, somente ao lado de uma outra habilitação já autorizada, quais sejam: Administração Escolar ou
Orientação Educacional. Assim sendo, o aluno sempre integralizará o mínimo de 2.200 horas exigidas
pela Resolu ção CFE 2/69.
5- O currículo do curso de Educação Física foi devidamente adequado à Resolução
3/87. A carga horária total do curso será de 2.970 h/a, sendo que
60 h/a estão destinadas ao EPB; 360 h/a ao Aprofundamento de Conhecimentos; e, 2.550 h/a à
Formação Geral, sendo que 1.410 h/a das destinadas à Formação Geral são relativas ao
Conhecimento Técnico.
O Relator aprova o currículo pleno do curso de Educação Física.
I - VOTO DO RELATOR
O Relator é de parecer que o Conselho aprove as alterações curricu lares
introduzidas no Regimento Unificado da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco e
Faculdade Salesiana de Educação Física , mantidas, na cidade de Santa Rosa, RS, pelo Instituto
Educacional Dom Bosco.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
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A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator. Sala das
Sessões, em 25 de janeiro de 1990
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