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A União das Escolas Superiores de Cuiabá - UNIC en
caminha a este Conselho proposta de alteração do Regimento Unifi
cado das Faculdades Integradas de Cuiabá, por ela mantidas e que foi
aprovado pelo Parecer CFE 1.100/89, a fim de ajustar o fun-
cionamento da Instituição ao processo da transformação em Univer-
sidade, pela via de autorização.
Encaminhado à CAJ, esta fez pequenas proposta de
emendas ao texto apresentado, que devem ser incorporadas ao novo
Regimento Unificado, conforme constam da Informação nº 144/91, em
anexo.
Diante exposto e estando adendidas todas as exigên
cias legais e cumpridas as normas deste Conselho voto favorável
mente à aprovação do Regimento Unificado das Faculdades Integra das
de Cuiabá, o qual passa a ser identificado como Regimento
Unificado de Transição.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 1991.
1 RELATÓRIO
RELATOR SR. CONS ZILMA GOMES PARENTE OE BARROS
Alteração do Regimento Unificado
ASSUNTO
UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABA
MT
UF
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INFORMAÇÃO CAJ/SR/VACB/nº 144/91
PROCESSO nº 23001.000856/91-63
INTERESSADO: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABA
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO UNIFICADO DAS FACULDADES INTEGRADAS
DE CUIABA.
O Presidente da União das Escolas Superiores de Cuiabá -
UNIC submete à aprovação deste Conselho proposta de alteração do Regi-
mento das Faculdades Integradas de Cuiabá, unidades de ensino mantidas
pela citada UNIC.
As alterações regimentais propostas têm por objetivo ade
quar o Regimento Unificado das referidas Faculdades á nova estrutura
organizacional da Instituição uma vez que se encontra em processo de
transformação,pela via de autorização, da Universidade de Cuiabá, con-
forme Parecer CFE nº 02/91.
O processo em referência acha-se instruído pelo ofício de
encaminhamento do pleito, uma via do Regimento Unificado proposto e
cópia da Ata do Conselho Superior que aprovou, por unanimidade, as al-
terações efetuadas.
Quanto ao novo Regimento sugere-se apenas os seguintes
ajustes:
-Art.1º - substituir a expressão "estabelecimento isola-
do" por "constituem um estabelecimento isolado". No parágrafo único
deste artigo substituir o termo "Regimento" por Regimento Unificado";
- Art.2º - refazer este artigo de forma que também cons-
te do Regimento a relação das Faculdades que constituiram as Faculdades
Integradas de Cuiabá;
- Art.3º - alterar para:
"Podem ser criados, respeitada ..........................
.......... e a estas vinculados".
-Art.5º inciso I - suprimir os termos "plenificação cur-
ricular" por não se tratar de modalidade de curso específico;
-Art.8º inciso III - substituir "aprovado" por "aprova-
da" .
- Art.10(caput), 20 inciso IV, 48 §§ 19 e 29, 49 § 19 53
caput e §§ 19 e 29, 54 caput e §19, 58 §§ 39 e 49, 60 inciso III,
67 §29, 75 caput e §§ 19 e 29, 78 inciso V, 80 incisos V e VI, 82 § 29,
87 inciso IV alínea "c", 88 inciso I alínea "b", 98 caput - passar para
o plural a concordância com Faculdades;
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Inciso III - acrescentar no final da redação a expressão "e
submeter à aprovação do Conselho Federal de Educação";
Inciso VI - acrescentar no final da redação "bem como su
bmeter à aprovação final do Conselho Federal de Educação";
-Art.17 inciso XI - acrescentar no final da redação a ex
pressão "para vigência após aprovação do Conselho Federal de Educação".
Inciso XV - substituir o termo "veto" por "pedido de re-
exame" (cf. Parecer 248/87);
Inciso XVI - corrigir o termo "concessão";
Inciso XVII - substituir "universitários" por "acadêmicos"
-Art.20 inciso II - cancelar a expressão "em juízo e fora
dele".
-Inciso XVII - substituir "veto" por "pedir reexame".
-§§ 3º, 4º e 5º - substituir "veto" por "pedido de reexame". -
Art..36 inciso II - alterar para:
"elaborar o currículo pleno.............................
competentes das FIC e do Conselho Federal de Educação".
-Art.39 - Parágrafo único - substituir "Regime Unificado"
por Regimento Unificado";
-Art.44 § 2º - determinar que a duração da hora aula não
pode ser inferior a 50 (cinquenta) minutos;
-Art.51 - substituir "abrangem" por "abrange" -
Art.52 § 2º alterar para:
"Na hipótese..................................... vestibu
lar ou nelas poderão ....... ..... . . ................ graduação" . o
-Art.60 - alterar para:
"Em qualquer época , ... ............ ...................
as FIC concedem transferência a alunos nelas matriculados, obedecidas as
seguintes normas".
Parágrafo Único - alterar para:
"Não é concedida .................................. inqué
rito, cumprindo penalidade disciplinar, em débito com as FIC ou cursando
o primeiro ou o último período do curso, exceto os casos previs tos em
lei".
- Art.61 - Parágrafo único - cancelar, pois contraria a
Resolução 12/84;
- Art.65 § 4º - alterar para:
"O aluno ............. .................................
comprovadas tem atendimento especial amparado por legislação específica
em vigor".
-Art. 68 - determinar a média mínima exigida para que o
aluno se sumeta a exames finais, lembrando que não pode ser inferior
a 4 (quatro);
-Art.71 - Parágrafo único - alterar para:
"0 aluno promovido em regime de dependência deverá ma-
tricular-se obrigatóriamente, na série seguinte e nas disciplinas
das quais depende, observando-se na nova série à compatibilidade de
horários, aplicando-se a todas as disciplinas as mesmas exigências
de frequência e aproveitamento estabelecidas neste Regimento".
-Art.72 - Parágrafo único - melhor alterar para:
"Após o período letivo o débito do aluno será atualiza
do, conforme determinar a legislação pertinente em vigor".
-Art.80 inciso III - melhor cancelar, pois as exigên-
cias para eleições dos órgãos de representação estudantil devem cons
tar apenas dos Estatutos dos citados órgãos;
-Art.82 (caput) alterar pára:
"As Faculdades podem instituir monitoria
.................................................
,
pesquisa";
-Art.87 § 1º inciso III - a demissão de docente é atri
buição da Mantenedora, por proposta do Diretor Geral.
- Art.90 - Parágrafo único - acrescentar no final da
redação "exceto a de demissão que é da Mantenedora, por proposta do
Diretor Geral."
- Art.96(caput) - substituir "conferirá" por "conferi
rão".
Quanto aos Anexos as observações são:
Anexo IV
Curso de Ciências
De acordo com os atos de legalização o curso de Ci
ências é ministrado com licenciatura de 1º GRAU e plena em Matemá
tica. Assim sendo, especificar neste anexo também a licenciatura de
1º GRAU.
Curso de Psicologia Substituir o Parecer
nº 91/88 por 911/88. Curso de História
Corrigir o Decreto 97.775/89 por 97.715/89 e o Parecer
nº 1.333/89 para 1.333/88.
Curso de Geografia Corrigir o Parecer nº
1.333/89 para 1.333/88.
Curso de Odontologia Substituir o Parecer nº
840/89 pelo Parecer 956/89.
Anexo V
Curso de Letras
* Na grade curricular deste Curso, com habilitação Portu-
guês/Inglês falta incluir a disciplina "Literatura Norte-Americana".
Curso de Psicologia
A carga horária prevista para integralização do curso não
atinge as 4.050h/a previstas pelo CFE.
Curso de Ciências Econômicas
Determinar quantas disciplinas optativas o aluno é obri
gado a cursar, bem como incluir na carga horária total prevista para
integralização do curso as respectivas carga horárias.
Curso de Odontologia
A Instituição estabelece uma carga horária de 6.256 h/a
com exclusão de EPB e EF, para integralização do citado curso. Nos
termos do Parecer nº 956/89 o curso foi autorizado com uma. carga hora
ria total de 5.132h/a.
Considerando que a carga prevista pelo CFE para o cur-
rículo mínimo corresponde a 3.600h/a, s.m.j., 6.256h/a representa uma
carga horária muito elevada.
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