II VOTO DO RELATOR

A posição definitiva do Conselho Federal de Educação,

referente à admissão de portadores de curso superior, em cursos

de área compatível com o diploma apresentado, sem o concurso ves

tibular, está enunciada na Súmula nº 2, retro transcrita:

"Concluida a matrícula dos candidatos classificados,se

nia encaminha a este Colegiado consulta sobre a possibilidade de

admissão de portadores de diploma de curso superior, para ocupa-

rem vagas surgidas em virtude de evasão ou transferência de alu

nos, isso sem ter que se submeterem a um novo concurso vestibu-

lar.

Alega a Instituição que as vagas deixadas por aqueles

que evadiram ou transferiram, sem a continuidade dos estudos a

que se propuseram quando concorreram no concurso vestibular, ca-

racterizam vagas ociosas nas disciplinas oferecidas subseqüente-

mente ao primeiro ciclo de estudos.