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O presente parecer tem como base os dados constantes
do processo encaminhado pela ULBRA e as observações e aná-
lises feitas pela Comissão de Acompanhamento em seu rela-
tório conclusivo.
A Universidade Luterana do Brasil, reconhecida pela
Portaria MEC no 681, de 07 de dezembro de 1989 (DOU
12/12/89) , tendo como base o Parecer 1031/89 e aprovando
pelo mesmo ato o seu Estatuto, Regimento Geral e o Plano
de Expansão. O Parecer 166/91, aprovado em 13/03/91, ins-
titucionalizou a Comissão de Acompanhamento integrada dos
professores Vicente Borelli, Earle Diniz Macarthy Moreira
e Genuino Bordignon, designados inicialmente pela Portaria
CFE nº 52, de 20 de agosto de 1987, para mais dois anos,
"auxiliando a Universidade na orientação do cumprimento do
seu plano de expansão". A Portaria CFE nº 54, de 21 de
agosto de 1987, delegou competências às Comissões de Acom-
panhamento para que atuem como Comissões de Verificação
nos processos de autorização e/ou reconhecimento de cur-
sos. No presente, caso, a Comissão de Acompanhamento pro-
cedeu às análises e verificações do curso durante os tra-
balhos desenvolvidos nos dias 12 e 13 de setembro de 1991.
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com sede
em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da
Universidade Luterana do Brasil, encaminhou a este Conse-
lho Federal de Educação pedido de reconhecimento do curso
de Engenharia Agrícola.
I-RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. PE ANTOnio Amaral Rosa
Reconhecimento do Curso de Engenharia Agrícola, ministrado pela Universidade
Luterana do Brasil - ULBRA
ASSUNTO:
COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SAO PAULO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
RS
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1 - DADOS SOBRE A MANTENEDORA
1.1 - Condição Jurídica e Regularidade Fiscal e Para-
fiscal
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo é uma so-
ciedade civil, sem fins lucrativos, devidamente registra-
da, de utilidade pública federal, estadual e municipal,
com certificado de Fins Filantrópicos, que tem como fina-
lidade a educação, a cultura e a manutenção de institui-
ções de ensino em todos os níveis e graus, a promoção e a
divulgação da cultura e a prestação de assistência social
aos mais necessitados.
A Comissão de Acompanhamento atesta a regularidade
fiscal e parafiscal da mantenedora, que mantém em dia os
recolhimentos e obrigações devidas.
É administrada por uma Assembléia Geral e por uma Di-
retoria.
1.2 - Capacidade Patrimonial e Econômico-Financeira
Possui apreciável patrimônio próprio avaliado, con-
forme Balanço Contábil, encerrado em 31.12.90, em Cr$
1.632.878.130,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois
milhões, oitocentos e setenta e oito mil e cento e trinta
cruzeiros), representado por imóveis do campus universitá-
rio e outros espalhados pelo Brasil, onde desenvolve ati-
vidades de ensino. Tanto os prédios quanto os terrenos
estão livres de quaisquer ônus ou gravames.
1.3 - Cursos Mantidos e Alunado
A Instituição comprova larga experiência na área edu-
cacional, tendo iniciado suas atividades com uma escola
primária em 1911. Posteriormente foram instaladas escolas
de 1º, 2º e 3º graus. Conforme dados do Relatório da Co-
missão de Acompanhamento, a Universidade mantida oferece
os seguintes cursos com alunado, em 1990:
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CURSO 1990
Pedagogia 166
Esquema I 13
Geografia 5'8
História 77
Letras 131
Biologia 203
Química 263
Matemática 173
Tecnologia em Processamento de Dados 159
Direito
368
Administração 832
Ciências Contábeis 541
Ciências Econômicas 272
Enfermagem e Obstetrícia 441
Odontologia 125
Psicologia 623
Serviço Social 337
Arquitetura e Urbanismo 412
Engenharia Agrícola 244
Engenharia Civil com ênfase em Transportes 195
Educação Artística 41
Desenho Industrial 107
TOTAL 5.781
2 - ORGANIZAÇÃO DO CURSO
O curso de Engenharia Agrícola foi organizado de acor-
do com o que determina a Resolução CFE nº 6, de 11 de abril
de 1984, passando a ser oferecido a partir de agosto de 1986.
Sua estrutura curricular é considerada adequada, somando uma
carga horária de 4.680 horas, acrescidas das horas de Estu-
do de Problemas Brasileiros e Educação Física, num total de
4.800 h/a, integralizáveis em 11 semestres letivos.
2.1 - Objetivos do Curso
O curso de Engenharia Agrícola tem como objetivo a for-
mação da pessoa humana e especificamente visa a formação do
Engenheiro Agrícola apto a trabalhar no beneficiamento do
solo agricola, obras de irrigação, saneamento, combate à e-
rosão, construção e emprego de máquinas agrícolas de toda a
ordem, destinados a aumentar a perfeição e o rendimento da
empresa agrícola, desde os trabalhos da terra, aos da co-
lheita e da tecnologia inerentes aos vários produtos, bem
como projetos e realização das construções rurais.
2.2 - Ementas
As ementas das disciplinas estão juntadas ao proces-
so, tendo sido examinadas, pela Comissão de Acompanhamento
que as considerou de acordo com os conteúdos programáticos
lecionados.
2.3 - Metodologias de Ensino-Aprendizagem
Na Universidade, cada Departamento fixa a sua progra-
mação e define, a nível de colegiado, qual a metodologia
mais adequada para o cumprimento dos objetivos de cada
disciplina que lhe esteja afeta. 0 professor é livre para
escolher o melhor método didático a ser utilizado na mi-
nistração das aulas e demais atividades acadêmicas.
Os professores, de forma geral, utilizam metodologias
alternativas no desenvolvimento de suas aulas, conforme
previsão feita por eles próprios no Plano de Ensino, a ca-
da início de semestre.
2.4 - Avaliação
A avaliação segue as normas do Regimento Geral da
Universidade.
0 sistema de avaliação abrange duas grandes partes:
nível de desempenho do curso e nível de desempenho do alu-
nado. O Regimento da ULBRA em seu art. 57, diz que o pro-
cesso de avaliação da aprendizagem é parte integrante do
processo de ensino e obedece as normas e procedimentos pe-
dagógicos estabelecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão.
2.5 - Registro e Controle Acadêmico
É de responsabilidade da Secretaria Geral, que está
devidamente aparelhada e com recursos humanos qualificados
para o bom desempenho de suas funções. A partir de 1990
iniciou o processo de informatização dos trabalhos.
3 - CORPO DOCENTE
O corpo docente do curso está constituído de 4(5 profes-
sores que apresentam o seguinte perfil: 1 doutor, 12 mes-
tres, 25 com especialização nos termos da Resolução CFE nº
12/83 e 9 com graduação; destes, 6 estão realizando curso
de pós-graduação.
4 - DADOS GERAIS
4.1 - Infra-Estrutura Física
A Universidade possui um moderno Campus em local pri-
vilegiado, ocupando terreno de 400.000m
2
no centro da re-
gião metropolitana, a dez minutos de Porto Alegre, com uma
área construída de 43.816m
2
(fls. 198 e 245 do processo).
O curso, objeto de reconhecimento, funciona no prédio 1,
com 14.100 m
2
de área construída, onde estão localizadas
as seguintes instalações: atelier de desenho equipado,
salas de aula, sala de professores, laboratórios de Físi-
ca, de Química, de Biologia, de Matemática e de Informáti-
ca, salas de apoio e demais instalações necessárias, como
sanitários e áreas de circulação.
A Universidade possui 200 hectares, no município de
Montenegro, que servem como Fazenda Experimental. Os
equipamentos existentes estão relacionados às fls. 198 e
199.
4.2 - Laboratórios
A Instituição instalou, equipou e adaptou os labora-
tórios às necessidades dos diferentes cursos (fl. 201 do
processo).
Nos Quadros 11 e 12 são vistas as áreas dos laborató-
rios.
4.3 - Biblioteca
A Comissão de Acompanhamento destaca que a Biblioteca
é moderna, equipada, atualizada e conta com prédio de
4.198m
2
de área, dotado de todo conforto e instalações ne-
cessárias para abrigar o acervo de livros, hemeroteca, pi-
nacoteca, mapoteca, videoteca, salas de leitura e outras.
O acervo geral é formado por 37.752 títulos, com 55.835
volumes, conforme demonstrativo constante no Quadro 04. A
administração da Biblioteca é feita por 2 bibliotecárias
habilitadas que contam com 12 auxiliares.
Quanto aos títulos específicos para o curso, cabe des-
tacar:
- Engenharia e Tecnologia Geral - 2.210 títulos e
3.429 volumes;
- Agricultura - 1.238 títulos e 1.390 volumes;
- Ciências - 2.665 títulos e 3.356 volumes.
Os periódicos especializados somam 40 5 títulos, caben-
do destacar:
- Engenharia - 25
- Ciências - 12
4.4 - Pesquisa
A pesquisa na ULBRA está predominantemente voltada pa-
ra a busca do conhecimento na e com a comunidade, com vis-
tas a uma unicidade teoria-prática, remetida para as ne-
cessidades do ensino e para as atividades de extensão.
Com a edição da Revista Logos - revista de divulgação
científica, a ULBRA dispõe de um veículo próprio para pu-
blicação de sua produção científica.
Através da Coordenadoria de Pesquisa a Universidade
realiza, anualmente, um Seminário de Pesquisa, cujo obje-
tivo principal é o de favorecer e orientar o surgimento de
núcleos de pesquisa e viabilizar o contato desses grupos
com agencias de financiamento externo.
As pesquisas realizadas pela ULBRA encontram-se rela-
cionadas às páginas 254 a 259 do processo.
II - VOTO DO RELATOR
Terminada a análise do processo e das informações con-
tidas no relatório da Comissão Verificadora, o Relator vo-
ta favoravelmente pelo reconhecimento do Curso de Engenha-
ria Agrícola, oferecido pela Universidade Luterana do Bra-
sil - ULBRA, sediada na cidade de Canoas -RS.
III
- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de ensino Superior acolhe o voto do Relator.
2.1.3 - RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE
CURSO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
2.1.3 - RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE
CORSO DE ENGENHARIA AGRICOLA
2.1.3 - REL
A
Ç
Ã
O- DO CORPO DOCENTE
CURSO DE ENGENHARIA AGRICOLA
2.1.3 - RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE
CURSO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
2.1. 3 - RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE
CURSO DE ENGENHARIA AGRICOLA
2.1.3- RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE
CURSO DE ENGENHARIA AGRICOLA
2.1.3 - REL
A
Ç
Ã
O DO CORPO DOCENT
E
CURSO DE ENGENHARIA AGRICOLA
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 04 de 12 de 1991.
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