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INTERESSADO/MANTENEDORA
Fundação Educacional da Cidade
UF
RJ
RELATOR
ASSUNTO:
Aprovação de Regimento da Faculdade da Lagoa e alteração na denominação da
Mantenedora.
1 - RELATÓRIO
A Diretoria Geral da Faculdade da Lagoa, mantida pela Fundação
Educacional Brasileiro de Almeida, encaminha a este Conselho,para análise
e aprovação, o primeiro Regimento da citada Faculdade.
Em 3/10/91, a Instituição anexou aos autos ofício nº 03/91 co-
municação que a Fundação Educacional Brasileiro de Almeida passou a ser de
nominada Fundação Educacional da Cidade.
0 processo em referência acha-se instruido com a documentação'
exigida pelo CFE.
A Faculdade da Lagoa ministra os seguintes cursos:
- Cursos de Ciências Contábeis - autorizado pelo Decreto nº 97.962, de
17/7/89, com 100 vagas totais anuais, em 02 turmas de 50 alunos cada;
- Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados - autorizado pelo
Parecer nº 218/89, com 100 vagas totais , distribuídas em 2 turmas de 50
alunos. 0 Parecer encontra-se no Gabinete do Ministro da Educação, para ser
homologado.
Da análise da CAJ verificou-se a necessidade de correções dos
seguintes artigos: 1º, 4º e parágrafo único, 5º, 6º e item II, 7º, 8º,12 e
inciso II , VIII e parágrafo único, 13,14,inciso IV, 15, inciso IV,V, VIII,
16, inciso II, V, IX, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, 21, inciso I,IV, IX,
22, inciso XII, XV, XVI, 23, 27, 28, e parágrafo único, 29, 32, 33, 34 e
parágrafo único, 35, parágrafo único, § 2º, §3º, 37, 38, 39, 42, 43 e para-
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. §19, §2°, 44, inciso II, inciso IV, V , 48, §1º, 49 e §3º, §4º, §5º, §6º, Capítulo V,
52, 54 e parágrafo único, 56, 57 e § 19, 58 , parágrafo único, 62, VI, VIII, IX, 63,
64, 68 e §1º, §2º .§3º.70. 72, §2º, §3º, 74.
Para tanto foi prolatado o Despacho de Câmara nº 108/91, convertendo a ma
teria em diligência para correções das falhas detectadas.
II - VOTO DO RELATOR
Atendida a diligência,o Relator é de Parecer favorável a:
- mudança da denominação do nome da Mantenedora de "Fundação Educacional Brasileiro de
Almeida" para "Fundação Educacional da Cidade";
aprovação do primeiro Regimento da Faculdade da Lagoa, mantida pela Fundação Educa-
cional da Cidade-RJ.
Para melhor qualificação do aluno, a Instituição deverá acrescentar na gra
de curricular do curso de Ciências Contábeis, o Estágio Supervisionado , com um míni-
mo de 10% da carga horária prevista no currículo mínimo do referido Curso.
Que seja retirado do regimento qualquer dado referente ao Curso Superior
de Tecnologia em Processamento de Dados, tendo em vista que o mesmo, ainda não foi
autorizado por Decreto Presidencial.
A Instituição deverá encaminhar a este Conselho 3(três) vias do Regimento
aprovado, com as correções suscitadas no item anterior, para autenticação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões,em 6 de novembro do 1991.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,
por unanimidade; a conclusão da Câmara.
Séria Barretto Filho, em 7 de novembro de 1991.
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