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1 -RELATÓRIO
0 Presidente em exercício da Casa de Nossa Senhora da Paz-Ação
Social Franciscana, entidade mantenedora da Universidade Sao Francisco
USF, com campus universitários em Bragança Paulista, Itatiba e São Paulo,
encaminhou a este Conselho o processo para aprovação de algumas altera -
ções no Estatuto da Universidade e, como consequência, também no corpo do
seu Regimento Geral.
As alterações propostas foram analisadas e aprovadas pelo Conse
lho Universitário da USF, em função das sugestões contidas no Parecer nº
CFE 400/91, publicado comas devidas correções no D.O.U, de 25/09/91.
As principais alterações no Estatuto podem ser assim resumidas:
1. Reelaboração do antigo Artigo 33 do Estatuto, e seus parágra
fos para atendimento ao disposto no Parecer CFE nº 400/91; Artigo 32;
2. Inclusão de dois incisos nas atribuições do Chanceler, Arti-
go 10, um para dar-lhe a competência de indicar a lista tríplice para es-
colha do Reitor, e outro incluindo entre suas competências a designação -
do Vice-Reitor;
3. Alteração do mandato do Reitor e redefinição da Reitoria,ago
ra definida como sendo constituída pelo Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reito -
res. 0 texto anterior definia a Reitoria como sendo constituída apenas pe
lo Reitor e os demais eram apenas elementos auxiliares, Art. 15;
4. Acrescentando o prazo de 60 dias para o Reitor referendar no
RELATOR: SR. CONS. Yugo Okida
INTERESSADO/MANTENEDORA
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA - CNSP-ASF
(UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
-
U
SF)
ASSUNTO:
Alterações no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Sao Francis -
co-USF
UF
SP
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órgão competente as deliberações que tenha tomado por motivo de urgência ou
em casos omissos, Artigo 16 - XXII;
5. Fusão de duas pró-reitorias: a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, criando a Pró-Reito -
ria Acadêmica. A pós-graduação, a pesquisa e a extensão ficam subordinadas ã
nova pró-reitoria, através dos órgãos já existentes denominados Divisões, Arti-
go 15, Artigo 19;
6. Alteração via inclusão de um representante do Instituto Franciscano
de Antropologia-IFAN em cada Conselho Departamental visto que esse órgão suple-
mentar é o órgão encarregado de supervisionar e coordenar a disciplina Estudo -
do Homem Contemporâneo, obrigatória em todos os cursos da Universidade, por onde
a instituição ministra os ensinamentos da doutrina social da Igreja e a
cosmovisão franciscana, Artigo 23 e Artigo 50;
7. Inclusão de competência para o Conselho Departamental de decidir
sobre aproveitamento de estudos, dispensa de cursar matérias ou disciplinas, de
finir a série na qual o aluno transferido deve matricular-se e elaborar os res-
pectivos planos de estudos durante o período de adaptação. Anteriormente essas
competências eram do Diretor da Faculdade, Artigo 24 - IV, V;
8. Mudança da disciplina Educação Física para o Departamento de Espor
tes e Lazer, e para a supervisão da Pró-Reitoria Comunitária, Artigo 51;
As demais alterações, no Regimento Geral e nos demais artigos foram -
consequências das supra citadas e de caráter adjetivo.
II - CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
Tendo em vista que as alterações propostas satisfazem o solicitado -
no Parecer CFE 400/91 e as demais alterações se inserem no campo da autonomia -
da própria Universidade, este Relator é favorável às mudanças propostas no Esta
tuto e no Regimento Geral da Universidade São Francisco-USF.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 7 de novembro de 1993.
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