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O Presidente do Centro de Ensino Unificado do Maranhão,
mantenedor das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras "Gon
çalves Dias", Ciências Jurídicas e Administrativas de São Luís e
de Ciências Econômicas e Contábeis de São Luís, cumprindo deter-
minação contida no Parecer CFE nº 929/90, encaminha a este Conse_
lho, para análise e aprovação, projeto de Regimento Unificado das
referidas Faculdades.
Estas Faculdades passam a constituir um sistema integra-
do sob a denominação de Faculdades Integradas do Centro de Ensi-
no Unificado do Maranhão, devidamente aprovado pelo Colegiado Su
perior da Instituição, mantendo como unidades de ensino os esta.
belecimentos acima relacionados.
Trata-se de modelo de organização já adotado por outros
estabelecimentos de ensino superior e acolhido por este Conselho,
O Regimento Unificado proposto segue o modelo oferecido
pelo CFE e constitui-se de 82(oitenta e dois) artigos, reunidos
em títulos, capítulos e secções. Anexo ao texto segue a situação
legal dos cursos, o currículo pleno dos mesmos e a organização
dos departamentos.
A adoção do Regimento Unificado oferece consideráveis
I - RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTI
N
ASSUNTO
Aprovação do Regimento Unificado das Faculdades Integra
das do Centro de Ensino Unificado do Maranhão
INTERESSADO/MANTENEDORA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
UF
MA
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vantagens, entre as quais as seguintes:
a) Oportuniza a integração administrativa e didática das escolas;
b) uniformiza os procedimentos;
c) economiza operacionalizações;
d) possibilita a racionalidade de organização, mediante a adoção
de critérios comuns de relacionamento, que assegurem plena uti
lização e otimização dos recursos materiais e humanos, e con-
solida a organização institucional num ordenamento único, bá-
sico e harmonioso em termos de organicidade e de racionalidade
administrativa.
Os estabelecimentos unificados são administrados em nível superi
or pelos seguintes órgãos: Conselho Superior; Conselho de Ensino, Pesqui_
sa e Extensão; Diretoria Geral; e Departamentos.
0 Relator, através de despacho interlocutório, atendendo suges-
tões da CAJ/SR, solicitou à Instituição alteração de alguns artigos, o
que foi prontamente atendido pela mesma.
A proposta regimental apresentada atende ã legislação vigente ,
estando em condições de ser aprovada.
II - VOTO DO RELATOR
É o Relator de parecer favorável à aprovação do Regimento Unifi-
cado das unidades de ensino mantidas pelo Centro de Ensino Unificado do
Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, que passam
a denominar-se Faculdades Integradas do Centro de Ensino Unificado do Ma_
ranhão.
Sala das Sessões, de novembro de 1991
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 7 de novembro de 1991.
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