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Foram estruturados, na instância da administração superior, dois grandes órgãos
colegiados deliberativos, o CAS - Conselho de Adminis tração Superior e o CEPE - Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão, am-
O novo Regimento Unificado foi baseado no antigo Regimento, ainda em vigor,e
sofreu as alterações necessárias para adaptar-se, principal mente, à criação dos novos órgãos
colegiados deliberativos, já preparados para o funcionamento institucional, em moldes universitários,
para o periodo de acompanhamento que a instituição viverá.
A APEC teve sua Carta-Consulta acolhida e aceita pelo Parecer CFE 200/91 , de
03/04/91 e protocolou neste Conselho o seu Projeto de Uni-versidade, nos termos daquele
Roteiro, no prazo concedido.
A Associação Potiguar de Educação e Cultura - APEC, com sede em Natal, RN,
protocolou neste Conselho a nova proposta de Regimento Uni-ficado, de acordo com os
requisitos e normas regulamentares. Tal regimento é fruto do amadurecimento institucional e das
exigências e sugestões contidas no Roteiro que a Comissão Especial de Universidades do CFE vem
aper-feiçoando, com o intuito de auxiliar "as instituições que almejam o reconheci-mento como
Universidades.
1 - RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. Yugo Okida
Novo Regimento Unificado da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências
ASSUNTO:
RN
UF
ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC
INTERESSADO/MANTENEDORA
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bos constituídos por representantes dos vários segmentos internos das unidades aca dêmicas. Ainda
nesse nível, foi estruturada a Diretoria Geral, auxiliada pela Direto ria Acadêmica e pela Diretoria
Administrativa, como órgão executivo maior.
Na instância intermediária, foi criado um órgão colegiado de coordenação didático-
pedagógica das atividades-fim, denominado Conselho Didático-pedagógico. Na instância
administrativa básica permanecem os Departamentos como colegiados delibera tivos e a Chefia de
Departamentos como autoridade executiva do órgão.
Essa estrutura simplificada e experimental pode ser visualizada no orga nograma
ilustrativo a seguir:
A relação dos Departamentos, com suas composições, encontra-se em Anexo ao
Regimento Unificado.
Com essa nova estrutura, a instituição pretende viver o seu período de
acompanhamento para a transformação em Universidade.
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A Comissão de Consultores designada pela Portaria CFE-31/91, composta pelos
professores Antonio Carbonari Netto - USF, Genuíno Bordignon - UnB e Luis Roberto S. de
Agostini - UNICAMP, opinou favoravelmente ao projeto do novo Regi_ mento Unificado, em todos os
seus aspectos jurídico-institucionais, funcionais, estru turais e de competências.
II - VOTO DO RELATOR
A proposta do novo Regimento Unificado da Faculdade para o Ensino das Ciências,
mantida pela APEC - Associação Potiguar de Educação e Cultura, com sede em Natal, RN, atende
perfeitamente à legislação pertinente, em condições, portanto, de ser aprovada nesta data, para vigorar
a partir do primeiro dia do próximo ano, ocasião em que seus órgãos deverão estar constituídos para o
seu pleno funcionamen-to. A Comissão de Consultores deverá acompanhar a implantação inicial da nova
estru tura mantendo o Relator e a Comissão Especial de Universidades do CFE a par do pro cesso.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
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