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A solicitação deve-se ao fato de que o CFE estipulou,
conforme Resolução CFE-3/88, o prazo máximo para a adaptação dos
currículos plenos dos cursos de Educação Física até janeiro de
1990.
Somente depois de decorridos 9 meses do prazo limite,
em 23/10/90, a direção daquela Escola de Educação Física resolvei
tomar a iniciativa de solicitar a concessão de prorrogação do pra
zo ao CFE: o que só veio ocorrer após tramitar por,nada menos, 18
órgãos internos, conforme se verifica pelo verso da capa do
processo, gastando para isso quase 6 meses. Finalmente, em
18/4/91, o pedido foi protocolado neste CFE, e, em 3/6/91, foi a
mim distribuído:
0 Superintendente Geral de Ensino e Graduação e Corpo
Discente, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, submete à
apreciação deste Conselho, pedido de prorrogação do prazo para
implantação do novo currículo pleno do curso de Licenciatura em
Educação Física, da Escola de Educação Física e Desportos, da
referida Universidade.
1 - RELATÓRIO
Yuqo Okida
Solicita prorrogação do prazo para adaptação do currículo do
curso de Educação Física
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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As justificativas apresentadas para o pedido de prorrogação
são as seguintes:
"1. As trocas de investiduras dos cargos de Direção desta
Universidade para novo período de gestão (1990/94) bem
como as de chefias de vários Departamentos:
2. 0 estudo e elaboração dos processos de avaliação de
docentes para fins de progressão vertical e horizontal;
3. A efetivação de diversos concursos públicos de provas
e títulos para preenchimento de vagas de docentes para
diversos Departamentos desta Escola;
4. As greves desencadeadas pelos servidores públicos, com
a participação dos universitários (pessoal técnico-ad_
ministrativo). Incluindo-se aí os membros da Comissão
encarregada de proceder a reforma curricular.
II - VOTO DO RELATOR
As quatro razões alegadas pela direção da Escola de Edu-
cação Física e Desportos da UFRJ para fundamentar a presente solici-
tacão, não são de pronto convincentes pois, na verdade, não é com-
preensível que as justificativas 2 e 3 tenham contribuído para atra
sar os trabalhos afetos à Comissão de Reforma Curricular, pelo con-
trário. E ainda, que greves e troca de cargos de direção pudessem
interferir na implantação do currículo pelo período, neste caso lon-
go, de 1988, data da fixação do prazo, até final de outubro de 1990,
quando se tomou a iniciativa de pedir prorrogação do prazo ao CFE.
Mas, de qualquer forma, não há como fazer o tempo voltar e creio que
não resta outra alternativa senão a de autorizar, excepcionalmente, a
implantação do novo currículo pleno do curso de Educação Física,da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, a partir do ano letivo de
1992.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
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Sala das Sessões, em 02 de julho de 1991.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 04 de 07 de 1991.
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