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0 Magnífico Reitor da Universidade Federal de são Car-
los submete a este Conselho alterações no Estatuto e no Regimen-
to Geral da Universidade, aprovadas pelo Conselho Universitário.
A alteração estatutária atinge os artigos 15, item IX,
e 93.
A alteração do art. 15, item, tem por objetivo ampliar
a representação discente no Conselho Universitário, de 3 (três)
para 6 (seis) membros, "observado o limite de 1/5 do total de
membros do Conselho".
Para o art. 93, a alteração tem por finalidade ampliar
o numero de dirigentes que recebem do Reitor a delegação de com-
petência para "realização de despesas, dentro de limites e nor—
pre-fixadas pelo colegiado competente".
0 Regimento Geral é alterado, apenas, na redação dos
artigos 119, alínea h, e
A nova redação do art. 119 e sua alínea h visa reduzir
o prazo de abertura de concurso de provas e títulos, para ingres
so na carreira docente, de 90 (noventa) para 30 (trinta) dias,
I - RELATÓRIO
Jessé Guimarães.
Alterações no Estatuto e Regimento Geral.
Universidade Federal de são Carlos.
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"mediante edital subscrito pelo Reitor e amplamente divulgado".
A mudança de redação do art. 184 é consequência da alteração
do art.15 do Estatuto, que ampliou o leque de delegação de competên-
cia do Reitor.
As alterações não contrariam a legislação vigente e podem ser
aprovadas.
II - VOTO DO RELATOR
Este Relator vota favoravelmente às alterações introduzidas no Estatuto e
Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, aprovadas por seu
Conselho Universitário. III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 1989.
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