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A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas submete a es te
Colegiado a alteração introduzida em seu Estatuto, aprovada pelo
Conselho Universitário, juntando a documentação necessária.
A alteração atinge o art. 10, para criar dois órgãos Suple
mentares: Residência Universitária Alagoana e Núcleo de Saúde Pu
blica da UFAL. Os parágrafos 5º 6º do referido artigo prevêem que os
citados orgaos suplementares terão a "administração prevista em
regimento próprio".
A Resolução nº 11/89 e a Resolução n° 35/89, do Conselho
Universitario, declaram que a criação desses órgãos não acarretara-
ónus para a UFAL, pois serão mantidos "através de recursos ex tra-
orçamentarios" .
A alteração proposta insere-se na competência e autonomia da
universidade, nao ferindo a legislação vicente. II - VOTO DO RELATOR
0 Voto do Relator e, pois, favorável a alteração do art. 10 do
Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, nos termos propostos.
II - RELATÓRIO
Jesse Guimarães
Alteração do Estatuto.
Universidade Federal de Alagoas.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CÂMARA de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator. Sala
das Sessões, 06 de dezembro de 1989.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a.
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de 12 de 1989.
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