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O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, ins
talada em São Luiz/MA, encaminha a este Conselho pedido de auto
rização para funcionamento, no município de Codó-MA, do curso
de Pedagogia, habilitação em Magistério das Matérias Pedagógi-
cas do 2º Grau e Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus.
A Instituição esclarece que: "por destinar-se pre
cipuamente a atender a demanda de formação de professores de 1º
e 2º graus, o curso terá caráter emergencial, com tempo de ofer
ta determinado, não devendo ir além de 06 (seis) turmas, com
duas entradas anuais nas quais serão oferecidas, mediante Con-
curso Vestibular, apenas 35 (trinta e cinco) vagas por semes-
tre".
O curso de Pedagogia, oferecido na sede, tem sua
origem na antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, uni
dade pré-existente â época da criação da Universidade Federal
do Maranhão, e foi reconhecido pelo Decreto nº 39.663, de 28 de
julho de 1956.
Com base nos elementos contidos nos autos, a CAE
informa o que segue:
1 - RELATÓRIO
1104/89
07/12/89
A
NNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA
AUTORIZAÇÃO DE CURSO FORA DE SEDE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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1. Justificativa
A Instituição justifica seu pleito, fundamentan
do-se nestas razões:
"-Por entendermos que a responsabilidade social da
Universidade Federal do Maranhão não está restrita,
exclusivamente, â capital, mas ao Estado, como um
todo;
- Por considerarmos vasta e por demais complexa a
problemática que envolve, de modo geral, a educação
fundamental de nosso país e, em particular, a de
nosso Estado, cujos índices de analfabetismo,
repetência, evasão, reprovação e distorções de to
da ordem atingem níveis alarmantes, constituindo
permanente desafio â sociedade e às instituições
de ensino;
- Por ser o despreparo do professor quase sempre
apontado como a causa capital do fracasso do alu-
no;
- Por julgarmos que, para combater e intensificar
as ações que, esporadicamente, têm sido desenvol
vidas no campo da habilitação e qualificação de
educadores que atuem ou venham a atuar nas esco
las de 1º e 2º graus, no interior do Estado;
Pretende a UFMA estender sua atuação, de institui
ção difusora do saber, a limites que excedam â sede da Univer-
sidade. Como primeiro passo nessa caminhada, propõe-se a ofere-
cer, em Codó, cidade que dispõe de melhores condições necessárias
ao funcionamento de um curso superior, na microregião de Itape-
curu, o Curso de Pedagogia com as habilitações: Magistério das Mal
terias Pedagógicas do 2º Grau e Supervisão Escolar de 1º e 2º
Graus."
2.Caracterização do Município
"Situado a cerca de 300 Km de distância rodoviária
da capital do Estado, Codõ se interliga, também, por rodo vias
pavimentais, com várias outras cidades importantes, como DE
dreiras, Bacabal, Caxias e Timon, por onde se chega a Teresina,
capital do vizinho Estado do Piauí.
O município possuía, em 1980, segundo o censo da
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Fundação IBGE, 109.168 habitantes, sendo 34.886 na zona urbana e
74.282 na zona rural.
Codó se situa entre as cinco melhores cidades do
interior do Estado, sob os aspectos urbanístico, econômico, so-
cial, cultural e infra-estrutural, sendo, por isso, considerado
um dos principais poios de desenvolvimento regional. Sua econo-
mia repousa, basicamente, na lavoura, na pecuária, no extrativis-
mo e na agro-indútria (beneficiamento de arroz e extração de óleo
de babaçu). Merece destaque nesse contexto econômico a fábrica
de cimento, localizada a cerca de 25 Km da sede, a margem da BR
316, e que explora o calcário, abundante naquela região. Além dos
serviços de água e luz, que podem ser considerados satisfatórios
para cidade de seu porte, Codó possui serviço telefónico automá-
tico, ligado aos sistemas DDD e DDI e apoiado por dois postos de
atendimento da empresa de Telecomunicações do Maranhão. Possui,
ainda, uma biblioteca pública dotada de boas instalações e um a-
cervo variado de obras literárias didáticas, científicas e de re-
ferência. Estão instaladas na cidade duas estações de rádio ( a
Eldorado e a Mirante). Semanalmente, circula a Folha de Codó, no
ticioso de âmbito local e regional. Há, também, um cinema. Vale
resssaltar que, em Codó, sintonizam-se as rádios de Teresina, bem
mais nitidamente que as da própria capital do Estado. Ali, ainda,
assiste-se às programações da TV Difusora, TV Mirante e TV Riba-
mar de São Luís. O Município ê servido por agência da Caixa Eco-
nômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, do Ban
co da Amazônia e de alguns bancos particulares, bem como por
agência de órgãos federais e estaduais, como INAMPS, INPS, Funda
ção SESP, FAE, Fundação EDUCAR, Diretoria Regional de Educação,
Saúde, Agricultura, IPEM (Instituto de Previdência do Estado do
Maranhão), etc.
A Prefeitura possui, além de outros órgãos, sua
Secretaria Municipal de Educação, cuja importância é fundamental
não somente para a organização e o funcionamento do próprio sub-
sistema municipal de ensino, como também para as atividades que
a UFMA já realiza e deseja intensificar naquele município e na
micro região a que ele pertence.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação
as escolas municipais, estaduais e particulares matricularam, em
1986, no 1º grau, 22.668 alunos para uma demanda estimada de 35.
210 crianças situadas na faixa etária desse nível de ensino, e 1.
478 alunos no 2º Grau, O índice de atendimento escolar considera
velmente baixo, sobretudo no meio rural (apenas 4.395 matrículas,
distribuídas em 117 escolas de 1º grau), deve-se, basicamente, à
falta de escolas, â mã distribuição destas, â sua precariedade
física e, mais do que tudo, a fatores de natureza econômica,
alimentar, sanitária e cultural da população.
Outro problema educacional da maior importância a
considerar ê a formação inconsistente dos professores, de modo
geral, notadamente dos que atuam nas séries do 1º grau menor (1ª
a 4ª série). Conforme informações da mesma SME, referentes a 1986,
a situação do professorado da rede municipal se apresentava as-
sim:
- professores com 1º grau incompleto ........... 216
- professores com 1º grau completo .............. 45
- professores com 2º Grau magistério s/ adicional.. 177
- professores com 2º Grau magistério s/ adicional.. .45
- professores com licenciatura curta ............ 01
TOTAL ....................................... 653
3. Organização Curricular
O currículo pleno está estruturado nos termos da
Resolução 2/69. É constituído de disciplinas nucleares - aquelas
resultantes do desdobramento das matérias do currículo mínimo; de
disciplinas complementares - as de enriquecimento oferecidas pe-
la Universidade, estabelecidas em consonância com os objetivos
do curso, visando atender às exigências de uma programação espe-
cífica e às peculiaridades regionais; e de disciplinas de legis-
lação específica: Educação Física e Estudo de Problemas
Brasileiros.
A carga horária totaliza 2.700 h/a para a habili-
tação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau e 2.655
h/a para a habilitação em Supervisão Escolar de 19 e 29 Graus,
integralizãveis em, no mínimo, 06 (seis) semestres, e no máximo,14
(quatorze) semestres.
As disciplinas que integram o currículo pleno, com
respectivos créditos e cargas horárias constituem o Quadro I des
ta informação.
Consta também dos autos que:
"As disciplinas componentes da grade curricular,
isolada ou articuladamente com outras afins, poderão ser também
oferecidas, sob a modalidade de cursos de extensão, a profissio-
nais do magistério e a outros membros da comunidade.
Os estágios curriculares serão em parte desenvol-
vidos em escolas rurais, com prioridade para aquelas atendidas
por professores leigos, objetivando-se valorizar, primordialmen-
te, o trabalho já desenvolvido como profissionais do ensino".
4. Corpo Docente
Sobre este item, informa a Instituição que:
"0 corpo docente que atua no curso é devidamente
habilitado e os Departamentos-base do mesmo (Educação I, Educa-
ção II) congregam 68 (sessenta e oito) professores dos quais 03
(três) além do diploma de graduação possuem título de Doutor, 23
(vinte e três) títulos de Mestre e 20 (vinte) certificados de Es
pecialização e/ou Aperfeiçoamento, sendo que a maioria desses do
centes tem experiência profissional superior a 10 (dez) anos."
Os 68 (sessenta e oito) professores acima mencio-
nados com respectiva titulação, encontram-se relacionados no Qua-
dro II.
A Instituição informa que "aos docentes a quem
for cometida a ministração de disciplinas no curso caberá, igual
mente, a responsabilidade de planejar e acompanhar a realização
de seminários voltados para a comunidade, integrando-se à progra
mação global do campus de Codó."
5. Coordenação e Avaliação
Quanto ã coordenação do curso, consta dos autos
que:
"Para dotar-se dos indispensáveis mecanismos que
lhe garantam acompanhamento sistemático, o curso terá vínculo ad
ministrativo com o Colegiado do Curso de Pedagogia do Campus-Se-
de e, no tocante, ao controle metodológico, será coordenado por um
Colegiado "ad hoc", composto pelos professores responsáveis pela
ministração das disciplinas em Codõ, dos quais um será destacado
para coordenar o curso em sistema de rodízio."
Sobre a avaliação a Instituição informa:
"Do processo de avaliação do desempenho discente
constará não só a exigência periódica e regular de realização de
provas, mas sobretudo a de apresentação de trabalhos criativos,
a participação e o entrosamento docente-discente, e a evidência
do sesenvolvimento profissional."
6. Instalações e Acervo Bibliográfico
O curso funcionará em salas do Centro Administrati
vo Municipal, cedidas pela Prefeitura Municipal de Codó (ver de-
claração constante no Anexo 01 do processo).
Quanto ao acervo bibliográfico a Instituição infor
ma que:
"constituído de livros e periódicos, o acervo bi-
bliográfico especializado requerido pelo curso de Pedagogia, co-
mo apoio ao ensino de suas disciplinas e atividades de pesquisa,
está concentrado na Biblioteca Central da Universidade.
Assim, pretendendo oferecer em Codó uma extensão do
curso de Pedagogia ministrado em nossa sede, propõe-se a Univer-
sidade Federal do Maranhão a transpor, para aquela localidade,
os recursos humanos e materiais de que dispõe, inclusive o acervo
bibliográfico que, à medida da necessidade, acompanhará os do
centes na ministração das disciplinas. Nesse particular, impor
tante se faz ressaltar que ê compromisso da Prefeitura e da comu
nidade daquela cidade dotar a Biblioteca pública das obras bási-
cas necessárias ao funcionamento do curso."
7. A Instituição encerra seu expediente com a se
gunte solicitação:
"Isto posto, na certeza de que o Egrégio Conselho Federal de
Educação enquadrará a nossa solicitação como uma forma especial
de extrapolação da sede da Universidade, pela via de extensão
de um dos seus cursos ordinários, solicitamos figure a
manifestação expressa de V. Exa., com fundamentos no Parecer n9
564/87, no sentido de que os procedimentos de expedição e
registro de diplomas do curso de Pedagogia, estendido do Campus--
sede de São Luís a Codó, sejam feitos com base no competente ato
de reconhecimento do mesmo curso ordinário, mantido na sede."
II - Voto da Relatora
Cumprida, satisfatoriamente, diligência para que se
informasse sobre o corpo docente que atuaria no curso e que inte
gra os quadros da Universidade (anexo), e sendo satisfatórias as
condições propostas para a sua realização somos pela aprovação do
curso emergencial de Pedagogia com habilitações em Magistério das
Disciplinas Pedagógicas do 2º Grau e Supervisão Escolar de 1º e
2º graus a ser oferecido fora de sede, no município de Codó-MA,
pela Universidade Federal do Maranhão,
Quanto ao pedido de registro dos diplomas com base no competente ato de reconhecimento do
mesmo curso ordinário, mantida na sede cremos que a Universidade, pode ser atendida, uma vez que o
curso que pretende oferecer em Codó se processara de forma idêntica do da sede, seja quanto ao currículo
seja quanto aos recursos humanos, seja quan to ao concurso vestibular,
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora, Sala das Sessões,
em 06 de dezembro de 1989,
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a.
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de 12 de 1989.
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