ads:
I - RELATÓRIO
A Fundação Cultural de Belo Horizonte através do processo em
epígrafe solicitou alteração regimental . 0 Conselho através de dois despachos
de Câmara baixou o processo em diligência para que a instituição rees-
truturasse o Regimento tendo presente o modelo proposto pelo CFE. Ao apre-
ciar o Regimento devidamente alterado o Relator levantou a questão quanto ao
numero de vagas do curso de Matemática ao dizer" no parecer 511/72 a
Faculdade solicita realmente 200 vagas mas o CFE, no final do Parecer concedeu
apenas 150. Não há nos arquivos deste Conselho novo pronunciamento a respeito
do assunto que deve ficar plenamente estabelecido".
0 processo foi ter à Câmara de Legislação e Normas para pronun-
ciamento sobre a matéria,
0 Parecer nº 888 de 06 de novembro de 1989 do ilustre Cons. Caio
Tácito ao analisar a questão . assim se pronunciou: " o aumento de vagas
deve ser especificamente aprovado em decisão que aprecie o mérito da
pretensão. Não é valido que essa alteração se possa produzir mediante
simples alteração Regimental, No caso, porém, em face do tempo decorrido em
que o curso tem sido ministrado com o numero Regimental de vagas e atendida
a boa fé da instituição, cabe, ao nosso ver, o exame pela CESU, da efetiva
adequação das vagas, manifestando-se, conclusivamente, no sentido da
manutenção do quantitativo em causa ou sua redução. Em qualquer hipótese,
deve, ao nosso ver, ser convalidado o pronunciamento ate agora adotado".
Jesse Guimarães
Alteração Regimental e Convalidação das vagas do curso de
Matemática
Fundação Cultural de Belo Horizonte
-
Belo Horizonte
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
A Instituição tendo presente a questão protocolou documentação
complementar procurando demonstrar que possui as condições necessárias para manter
as 200 vagas para o curso de matemática a saber:
a) - instalações físicas - mais 15 salas de aula
b) - instalação do laboratório de física
c) - listagem da bibliografia específica para o curso de matemática
d) - listagem de mais 19 professores já aprovados pelo CFE para dar
suporte ao curso de Matemática;
e) - comprovação de ter realizado sete cursos de Pós-Graduação lato
sensu na área de matemática para atender a qualificação docente
f) - aquisição de mais material didático voltado exclusivamente para
o curso de matemática;
g) - termos de visita dos Inspectores e Técnicos em Assuntos Educacio-
nais da DEMEC-BH em que fica comprovada a regularidade de funcio-
namento da instituição e seus cursos;
h) - Relatório da DEMEC-BH feito para a Secretaria da Educação Superior
em que são analisadas as condições de funcionamento da Instituição
e seus cursos;
i) - Relação candidatos/vaga - serie histórica comprovando que há efe-
tiva procura e necessidade social do curso de Matemática.
Para corroborar e comprovar a veracidade das informações da Instituição
a Delegacia do MEC em Belo Horizonte, Minas Gerais por seu Delegado Prof. Antonio
Cordovil apresenta a seguinte declaração datada de 07 de novembro de 1989:"
0 Delgado do Ministério da Educação em Minas Gerais, atendendo solicitação da
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Belo Horizonte, DECLARA que a referida
faculdade tem sido supervisionada pela DEMEC-MG e esta aparelhada a oferecer o
curso de Matemática, para a formação de professores de 1º e 2º graus ...... 0 cur
so em questão apresenta uma procura significativa pela comunidade".
VOTO DO RELATOR;
O Relator, considerando o importante papel que um
Curso de Matemática cumpre na formação de professores para as Escolas de 19 e
2º graus em área sabidamente carente de qualificação e considerando que a institui
ção demonstrou boa fé no oferecimento das vagas e que comprovou estar aparelhada
em termos de instalações, equipamentos e de recursos humanos e bibligraficos e
tendo também presente a confirmação das condições feitas pela Delegacia do MEC
ads:
MG, em Belo Horizonte o relator vota:
a) - Pela convalidação das vagas ate hoje oferecidas;
b) - Pela confirmação das 200 vagas para o curso de Matemática;
c) - Pela aprovação do Regimento, uma vez que foram cumpridas todas as
diligências determinadas pelos Despachos de Câmara nºs 106/86 e
04/88, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Hori-
zonte, mantida pela Fundação Cultural de Belo Horizonte, com sede
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
CONCLUSÃO DA CÂMARA: A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara .
Sala Barreto Filho, em 06 de 12 de 1989.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
