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A Organização Educacional Barão de Mauá mante
ve até 1972 o curso de História Natural, que pelo Parecer CFE
nº 515/72 foi transformado em curso de Ciências Biológicas: Lá
cenciatura e Modalidade Médica. Durante este período sempre hou
ve dúvidas sobre o número de vagas a oferecer, eis que o Deere
to de transformação não as fixou e o antigo regimento deixava o
assunto a cargo da instituição.
Quando da edição do Parecer CFE nº 339/74, que
reconheceu o curso, o Relator propôs se concedessem 60 vagas pa
ra a Licenciatura e 120 vagas para o Bacharelado - Modalidade
Médica, mas na conclusão do Parecer, registrou apenas 60 e 60
para as duas habilitações, respectivamente.
ERNANI BAYE
R
1 . RELATÓRI
O
Fixação do número de vagas do Curso de
Ciências Biológicas
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAU
Á
Em 197 9, a DEMEC de São Paulo, consultada so
bre como a instituição deveria proceder, no caso, foi orientada
a oferecer 120 vagas no concurso vestibular de início do ano pa
ra o bacharelado Modalidade Médica e mais 60 vagas no concurso
vestibular de meio do ano, visto ser o curso de regime semes
trai.
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II - PARECER:
Necessitando de uma decisão definitiva sobre o
assunto, até porque em todos esses anos a habilitação de Modalidade
Médica vem matriculando 180 alunos, sendo 120 no início e 60 no
meio do ano, recorre a instituição a este Conselho, solicitando a
regularização da situação existente. A Faculdade alega que dispõe
de área física e laboratórios suficientes para o atendimento de 180
alunos. Informa, ainda, que a relação candidato/vaga para o curso
tem sido alta conforme série histórica constante do Processo. Ade
mais, o corpo docente é composto de vários Mestres e Doutores a
maioria deles aposentados da Faculdade de Medicina da USP, o que as
segura ao curso nivel adequado de qualificação e de grande credibi
lidade acadêmica.
Do Processo consta documentação comprobatória
das condições de funcionamento do curso, sendo de destacar-se a lis
tagem de docentes, com as respectivas titulações, que oscilam entre
Mestrado e Doutorado bem como a existência de espaço físico, labora
tórios, biblioteca além de fotos para ilustrar as afirmações fei
tas.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto e considerando que a situação
da Faculdade, no tocante ao numero de vagas oferecidas, perdura por
muito tempo, somos de Parecer que se deva ratificar a oferta das
180 vagas para o curso de Ciências Biológicas - Modalidade Médica-,
sendo 120 para o vestibular de início e 60 vagas para o de meio do
ano.
Cabe, finalmente, uma advertência à DEMEC-SP por
haver, através de expediente de 1979, autorizado oferta de vagas,
nos concursos vestibulares, sem audiência deste Conselho.
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IV - VOTO DA CÂMARA
A CAPLAN acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara .
Sala Barreto Filho, em 06 de 12 de 1989.
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