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O Presidente da Fundação Valeparaibana de Ensino -FVE,
com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
mantenedora das Faculdades Integradas de São José dos Campos, en
caminha ao Egrégio Conselho Federal de Educação Carta-Consulta
para criação, pela via do reconhecimento, da Universidade de São
José dos Campos - UNIVALE, nos termos da Lei 5.540/68 e do que
determina a Resolução 3/83-CFE e das instruções contidas nas Por
tarias 11/83 e 14/84.
Anexas, encontram-se informações complementares atuali
zadas extraídas da Carta-Consulta, do relatório geral 1988 da en
tidade que, embora não façam parte do presente PARECER,servirão,
contudo, de referência ao mesmo e de apoio para o período de
acompanhamento previsto no art. nº 6, parágrafo 3º da Resolução
3/83.
A estrutura da presente análise obedece ao disposto na
Portaria 11/83 que fixa os seguintes conjuntos de informações:in
formações quanto ã instituição mantenedora; informações quanto
aos cursos; e informações quanto ao projeto de Universidade.
1 - RELATÓRIO
Virginio Cândido Tosta de Souza
Autorização (Carta-Consulta) para criação, pela via de Reconhe
cimento, da Universidade de São José dos Campos.
FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO
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1. Informações quanto à Instituição Mantenedora
A Fundação Valeparaibana de Ensino, entidade mantenedo ra, já
foi analisada inúmeras vezes por este Conselho na ocasião do reconhecimento
dos seus cursos de graduação e quando da transforma ção de suas Faculdades
em Faculdades Integradas.
A entidade mantenedora é uma entidade jurídica de di reito
privado, comunitária, sem finalidade lucrativa,instituída por escritura
pública de 24 de agosto de 1963, Cartório do 1º Ofício da Comarca de São
José dos Campos, ãs folhas 93V, do livro 275, regen do-se pela legislação
em vigor e pelo novo Estatuto aprovado em 29 de março de 1983 pelo
representante do Ministério Público e regis trado no Cartório de Registro
de Títulos e Documentos sob no 22.481 de 22 de fevereiro de 1983. A
documentação que instrui a carta-con sulta permite concluir que ela
confirma a regularidade quanto ãs Situações Jurídica, fiscal e parafiscal,
apresentando certidões e declarações referentes ãs diversas esferas
administrativas e judi ciarias.
A instituição goza da devida autonomia e é dirigida de forma
colegiada, com forte participação de docentes das diferentes faculdades e
departamentos, além da representação dos diferentes segmentos da
comunidade joseense. Seus dirigentes são profissionais de grande
experiência acadêmica e, em particular, seu presidente ê doutorado pela
USP.
Capacidade Econômico-financeira
Sob os aspectos patrimonial e econômico-financeiro os dados
indicam solidez e estabilidade. A entidade possui patrimônio próprio
representado por um campus universitário situado em área nobre no centro
da cidade, com aproximadamente quarenta mil metros quadrados, além de um
terreno de 20 alqueires no loteamento denonvi nado Urbanova para futuras
expansões universitárias e outros. O ba lanço de dezembro de 1988 registra
um patrimônio, em cruzados no vos, avaliado em NCZ$ 2.397.217,00, corrigido
a partir de 1979 pela Bolsa de Imóveis de São Paulo e legislação em vigor.
As receitas da entidade são oriundas de anuidades, taxas e receitas não
escolares, correspondem a 66%, 3% e 31%, respectivamente. Esta receita
atin giu, em 1988, o equivalente a NCZ$ 1.054.160,00. Na obtenção das
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receitas escolares chama a atenção a venda de equipamentos didáti.
cos e científicos de sua fabricação, prestação de serviços à comuni
dade, como ã Petrobrás e outras instituições com as quais a insti.
tuição mantém contrato e aplicações financeiras. As despesas atingi.
ram o montante de NCZ$ 922.629,00 os quais 56,6% foram gastos com o
pessoal mais encargos e 43,4% em custeio. Os números revelam equili
brio financeiro, fruto de uma austera administração dos recursos. A
análise econômico-financeira, traduzida pelos índices econômicos,re
vela boa liquidez, pequena capacidade de endividamento e apreciável
liquidez patrimonial.
Requisitos do Artigo 3º da Resolução 3/83
As informações constantes do processo e daquelas atuali.
zadas no anexo, indicam que a instituição cumpre todos os requisi
tos fixados no art.3º da Resolução 3/83, a saber: não distribui lu
eros e aplica seus recursos integralmente no País e na consecução de
seus objetivos estatutários;não possui sõcios-mantenedores ou bens
que não pertençam ã instituição; mantém escrituração mecanizada, re
vestida de todas as formalidades legais; emite relatório geral
anual para aprovação do colegiado; respeita os tetos que porventura
forem fixados com relação aos "superavits" financeiros eventuais;e,
em caso de dissolução, o patrimônio será incorporado à Fundação que,
eventualmente, venha a ser criada pelo Município de São José dos
Campos, com idênticas finalidades ou, na inexistência desta, ao pa
trimônio da municipalidade, resguardadas as obrigações com tercei
ros e os direitos de todos os seus servidores.
Área de Influência e Atendimento ãs necessidades de ensinos
A Carta-Consulta apresenta detalhadas informações deseri
tivas sobre a área de influência da Fundação Valeparaibana de Ensi
no, situada no Distrito Geoeducacional DGE-31 (Vale do Paraíba), do
Estado de São Paulo, através de indicadores geofísicos, demográfi
cos, econômicos (setores primário, secundário e terciário) e indica
dores sócio-educacionais e culturais.
A FVE comprova, através da Carta-Consulta, nos termos da
letra "a", do artigo 2º, do Decreto 87.911/82, que o DGE-31 e a
área de influência atendem satisfatoriamente ãs necessidades locais
do ensino de 1ºe 2º graus, através das redes de ensino estadual,mu
nicipal e particular. Somente o município de São José dos Campos
atende cerca de 30% do alunado da Região DGE-31 (Vale do Paraíba)
Experiência e Tradição no Ensino
A FVE iniciou suas atividades na área de Educação Supe
rior em 1954, com curso de Direito e, em 1960, é autorizada a fun
cionar a sua Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas. 0
fato está ligado à rápida evolução industrial do município e região
do Vale do Paraíba.
Em 1982 as Faculdades isoladas, em número de 6, com 10
cursos, 9 dos quais já reconhecidos, foram transformadas nas Facul
dades Integradas de São José dos Campos através do Parecer CFE nº
823/81 e Portaria Ministerial no 9, de 08 de março de 1982. As Fa
culdades Integradas são hoje formadas de três Faculdades, a saber:
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, com os cursos de Direito ,
Economia e Serviço Social; Faculdade de Ciências Humanas, com os
cursos de Pedagogia, Letras, Ciências Sociais e História; e Faculda
de de Ciências Exatas e Tecnologia, com Engenharia Civil,Engenharia
Elétrica e Arquítetura e Urbanismo - esta em processo de reconheci.
mento. Agora, em 12 de setembro de 1989, através do Decreto no
98.132/89, foi autorizado o curso de Geografia para a área da
Faculdade de Ciências Humanas, completando, com maturidade acadêmi
ca, o elenco de cursos necessários ã criação da UNIVALE - Universi
dade de São José dos Campos.
Observa-se ainda que a Instituição tem apresentado, há
mais de uma década, experiência com o ensino de 2º grau técnico, 20
grau colegial, lo grau, inclusive pré-profissionalizante, além do
ensino pré-escolar.
2. Informações quanto aos cursos oferecidos
A instituição comprova, nos termos do art.5º da Resolu
ção 3/83, que dispõe do número de cursos exigidos nas áreas funda
mentais dos conhecimentos humanos (4) e nas áreas técnico-profissio
nais (7), a saber:
A) Cursos oferecidos nas Áreas Fundamentais:
1. Letras
2. Ciências Sociais
3. História
4. Geografia
B) Cursos oferecidos nas Áreas Técnico-profissionais:
1. Direito
2. Ciências Econômicas
3. Serviço Social
4. Pedagogia
5. Engenharia Civil
6. Engenharia Elétrica
7. Arquítetura e Urbanismo
3. Informações quanto ao Projeto da Universidade
A nova Universidade, a UNIVALE, que a Fundação Valeparai
bana de Ensino deseja criar, situa-se no Município de São José dos
Campos-SP, região do Vale do Paraíba, considerado um polo científi
co-tecnológico por excelência no setor aeroespacial.
A instituição, conforme roteiro fixado pela Portaria ;
11/83, apresentou projeto de criação da Universidade, caracterizado
pelos seguintes itens:
Concepção da UNIVALE
A UNIVALE será uma Universidade voltada para a vocação
científico-tecnológica da região, notadamente no setor aeroespacial;
quer ser uma Universidade consciente de sua função transformadora,
comprometida com o desenvolvimento da região e que deseja:
. preservar sua missão crítica no sentido de salvaguar-
dar, projetar e aperfeiçoar os valores humanísticos;
. criar condições necessárias ã implantação das três
áreas básicas do ensino superior, de Ciências Humanas, de Ciências
Físico-Matemáticas e Ciências Biológicas e de Saúde;
. realizar, de maneira digna de caracterização universi-
tária, sua tríplice função: ensino, pesquisa e extensão de serviços
à comunidade;
. funcionar como agente de inovação científico-tecnológi
ca, articulando-se com o poder público e com a iniciativa privada.
Área de influência
A Carta-Consulta contém detalhada descrição do DGE-31(Va.
le do Paraíba e Litoral Norte) - SP, nos seus aspectos físicos, demo
gráficos, econômicos, sociais e culturais. São merecedores de espe-
cial destaque os seguintes itens:
São José dos Campos conta com uma população em torno de
670 mil habitantes com concentração predominantemente na área urbana
devido a extraordinária demanda de mão de obra decorrente do elevado
surto de industrialização. No invejável universo industrial podemos
citar a General Motors do Brasil S.A, Philips do Brasil, Rhodia Ind.
Química e Têxteis.
Neste imenso parque industrial, situado nas proximidades dos maiores
centros consumidores num raio de 300km,densamente povoado,c/25 milhões de
habitantes produz uma gama de produtos que vai desde aviões, mate-
riais bélicos, automóveis, caminhões, telefones, gasolina, produtos
farmacêuticos, material fotográfico, televisores, equipamentos de rã
dio e produtos têxteis (pág. 45-57 da Carta-Consulta)
Quanto ao orçamento, São José dos Campos se situa com uma
receita municipal e original se comparado com outras administrações
públicas no País (pág. 45/57 da Carta-Consulta).
Com um atendimento pleno no 1º e 2º graus (páginas 80
e 81 da Carta-Consulta) , São José dos Campos é uma cidade universi
tária por excelência com estabelecimentos de ensino superior que
se situam entre os melhores do País, não só em nível de graduação
como pós-graduação mantidos pela União, pelo Estado e pela inicia-
tiva privada, destacando o Instituto Tecnológico da Aeronáutica
(ITA), a Faculdade de Odontologia (UNESP) e a Fundação Valeparaiba
na de Ensino que é objeto deste Parecer (págs. 76/79 da Carta-Con-
sulta) .
Aspectos Físicos
As Faculdades localizam-se na cidade de São José dos
Campos, região leste do Estado de São Paulo conhecida como o Vale
do Paraíba (Vale da Tecnologia) que contêm, em sua abrangência,cer
ca de 35 municípios divididos em cinco sub-regiões, a saber.
. Sub-região 1 - Serra da Mantiqueira: Campos do Jordão, Iga-
ratá, Monteiro Lobato, Santo Antonio do Pi-
nhal, São Bento do Sapucaí e Piquete.
. Sub-região 2 - Médio Vale (Eixo Dutra): Caçapava, Jacareí,
Pindamonhangaba, Roseira, São José dos Campos,
Taubaté e Tremembê.
. Sub-região 3 - Médio Vale (Eixo da Dutra) : Aparecida,Cachoei
ra Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena,
Lavrinhas e Queluz.
. Sub-região 4 - Alto Vale (Eixo da Dutra): Areias, Bananal,
Cunha, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Ser-
ra, Santa Branca, São José do Barreiro, São
Luiz do Paraitinga e Silveiras.
. Sub-região 5 - Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilha Bela, Sao
Sebastião e Ubatuba.
Aspectos Sociais e Culturais
A Carta-Consulta apresenta pormenorizado informativo
quanto à Situação Social e Cultural do Município e Região do Vale
do Paraíba e Litoral Norte. (pág. 58-64 da Carta-Consulta).
Espaço Físico e Recursos Materiais
A Carta-Consulta indica que a área física, ou seja o Pa
trimônio da FVE constitui-se de 547.172m
2
de terrenos disponíveis ,
dispostos em 4 localizações, com 20.918m
2
de construção em 2 áreas
muito próximas, destacando-se 5.806m
2
(27,8%) destinadas a salas de
aula, 2.549m
2
(12,2%) para laboratórios e salas ambiente, 5.710m
2
(27,2%) de áreas esportivas e 1868m
2
(8,9%) destinadas à administra
ção geral e acadêmica. Verifica-se ainda que existem cerca de 25 la
boratórios, com várias destinações e devidamente equipados.
As bibliotecas Central e Setorial ocupam uma área total
de 515m
2
; o acervo das bibliotecas, em 1988, atingiu 20.307 títulos
e 40.061 exemplares (livros). A distribuição deste acervo, por as
sunto, títulos e exemplares, acha-se especificado no anexo. O movi.
mento das bibliotecas em 88 foi: 17.577 consultas, 15.343 empresta.
mos domiciliares, 1.533 novas inscrições e acréscimo de 904 volumes
ao acervo. A FVE mantém com regularidade 12 periódicos na área de
Ciências Exatas, 8 periódicos na área de Ciências Humanas, 9 perió
dicos na área de Ciências Jurídicas, 16 periódicos na área de Econo
mia, e 13 periódicos em outras áreas. Os pesquisadores da FVE utili
zam-se também dos recursos bibliográficos notadamente periódicos ,
existentes no ITA e INPE
Recursos Audiovisuais
O Sistema FVE de ensino possui ainda um departamento de
recursos audiovisuais de apoio ao ensino, com estúdios de Áudio e
TV, dois auditórios , um para 300 estudantes e outro para 100,
bem equipados com os recursos áudio-visuais necessários. Em 1988,
registraram-se 664 utilizações de video-cassete, 286 projeções de
slides, 776 utilizações de retroprojetor e 351 vezes a utilização
de som portátil.
Parque gráfico
Situado numa área de 130m
2
, o parque gráfico com recur
sos materiais adequados e modernos, atende a todas necessidades da
instituição acadêmica.
Alunado
A "demanda social" do sistema FVE é medida pelos vestibu
landos, matrículas, movimentação do alunado, formandos e eficiência
interna, cujos dados estão indicados no anexo, através de quadros
específicos. Em 1988 o número de matrículas no nível superior foi
de 3.479 alunos e 2.004 no ensino de 2º e 1º graus, perfazendo um
total de 5.483 alunos, regularmente matriculados no sistema FVE de
ensino. 0 número de vestibulandos atingiu 3.120 que preencheram
1.127 vagas, correspondendo, em média, uma disputa de 2,77 alunos
por vaga. 0 número de candidatos por vaga, em cada curso, ano a ano,
encontram-se no anexo.A relação alunos por professor por faculdade, em
88, no sistema FVE, foi de 23,23 e 09 para as Faculdades de Ciên
cias Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Exatas e Tecno
logia, respectivamente.
O sistema FVE de ensino oferece, dentro de suas possibi
lidades, bolsas de estudos para os alunos carentes de recursos atra
vés do Departamento de Assistência ao Estudante.
A FVE incentiva a iniciação científica de seus alunos
através da exigência do T.G. - Trabalho de Graduação cuja apresenta
ção é feita na presença de uma banca de professores. .
Corpo Docente
O corpo docente da FVE em nível superior é constituído
de 206 professores (1988) dos quais:
. 11,2% possuem o DOUTORADO obtidos nas melhores escolas do País
e do Exterior, isto é, em Centros de excelência de pós-
graduação;
. 19,4% possuem o MESTRADO em centros de excelência;
. 11,2% possuem especialização em consonância com a Resolução
12/83;
. 33,5% apresentam "notória-especialização": são juízes, promoto
res públicos, diretores e gerentes de empresas, engenhei
ros responsáveis por projetos de elevada inovação tecno
lógica ou de laboratórios altamente especializados, etc;
. 24,7% só graduação. Durante o período do Acompanhamento a Ins
tituição deverá apresentar o plano de capacitação do cor
po docente.
A instituição mantém Convênio CAPES x FVE e está sendo
contemplada com 12 (doze) bolsas para professores, em nível de mes
trado e doutorado em centros de excelência (1989).
A projeção da formação de recursos humanos para 1991, em
nível de doutorado e mestrado, já foi ultrapassada em 1988.
A FVE, conforme consta na Carta-Consulta, possui um "qua
dro de carreira para o seu magistério superior", com normas de pro
moção e acesso, aprovadas pelo Ministério do Trabalho-Proc. no
24.000-000981/84, semelhante ãs carreiras do Magistério superior das
Universidades Brasileiras e onde consta que os professores, para
admissão e promoção, devem ser julgados por Comissão de Competência. A
remuneração dos docentes é compatível com o mercado de trabalho do
Município de São José dos Campos, considerado de elevada renda "per
capita", por ser um POLO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICO por excelência.
Além dos salários normais os professores fazem jus ãs
seguintes vantagens: gratificação por titulação, sendo: 25% para o
doutorado, 15% pelo Mestrado e 5% pela especialização; 40% no exer
cicio das funções de Diretor de Escola ou de Chefe de Departamento;
5% para cada quinquénio de efetivo exercício; seguro de vida em gru
po; estudo gratuito para os filhos na própria instituição e assistên
cia médica
Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão
A instituição apresenta comprovação de sua experiência na
área de ensino de graduação, especialização (pós-graduação latu-
sensu), de pesquisa. Neste particular, em outubro de 1986, indicou
a publicação, pelo seu corpo docente, de 258 artigos em revistas de
renome e congressos, nacionais e internacionais. No campo das pes
quisas e especialização a instituição pretende reforçar duas áreas:
a) de sensores e moduladores ópticos, utilizando fibras ópticas,ins
trumentação para laser-notadamente LASER de Na: YAG Q - switch,mode
-locked;
b) aplicações das técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remo
to no desenvolvimento e implantação do plano de desenvolvimento re
gional e do município.
A FVE incentiva a iniciação científica através dos traba
lhos de graduação e estágios em seus laboratórios.
As atividades de extensão na FVE são muito intensas: cur
sos de reciclagem, especialização nas diversas áreas do conhecimen
to, em consonância com a resolução 12/83, prestação de serviços atra
vés de seus laboratórios nas áreas de engenharia civil, eletrônica,
além da fabricação e venda de equipamentos didáticos e científicos
decorrentes do desenvolvimento de pacotes instrucionais, incluindo
textos e equipamentos nas áreas de Física, Ciências e Eletrônica.
A FVE possui uma infraestrutura física para apoio às pes
quisas: oficina mecânica para trabalhos de mecânica de precisão (me
cãnica fina) e de eletrônica indispensável ã montagem de protótipos
de dispositivos e equipamentos desenvolvidos na instituição:
Ao lado deste aspecto científico-tecnológico, a FVE se
preocupa com o aspecto cultural, mantendo o seu próprio coral, bas
tante conhecido no Município e Região,além de apoios às manifestações
culturais programadas por seus alunos e pela própria comunidade do
município.
0 ano letivo na FVE, conforme calendário escolar aprova
do pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, inicia-se no começo de feve
reiro de cada ano, possui sempre um número de dias letivos acima
dos 180, exigidos por lei, ultrapassando sempre, 210 dias letivos
ao ano.
Planejamento Econômico-Financeiro
Na Carta-Consulta, é apresentado um planejamento econômi
co-financeiro para o quinquénio 1987/91, com previsões e indicações
percentuais de receita e despesas .
Há destaque para o plano de investimentos, com destaque
para investimentos em biblioteca, equipamentos de ensino e pesquisa e
melhoria das instalações, além de bolsas de estudos de pós-gradua ção
para professores e para técnicos.
Modelo Organizacional
A Universidade de São José dos Campos - UNIVALE adota,co
mo princípios de organização, os definidos no art.11 da Lei nº
5.540/68. Estrutura-se em departamentos reunidos em unidades mais
amplas, denominados Centros. Os órgãos colegiados de deliberação su
perior serão: O Conselho Universitário e o Conselho de Ensino e Pes
quisa. A nível de execução, haverá uma Reitoria auxiliada por, pelo
menos, três pró—reitorias. Cada Centro terá um Diretor, um colegia
do-Conselho Departamental, e uma Diretoria. Estão previstos cinco
Centros. A administração das unidades departamentais será exercida
por uma chefia de Departamento. A estrutura, organização e funciona
mento da UNIVALE serão disciplinados no Estatuto e Regimento Geral,
que deverão ser elaborados durante a fase do acompanhamento.
Conclusões
A vista da pormenorizada argumentação e bem estruturada
documentação integrante da Carta-Consulta da FVE, somos levados ãs
seguintes conclusões:
1. A FVE - Fundação Valeparaibana de Ensino demonstrou cumprir
os requisitos fixados no art.3º da Resolução 3/83.
2. A instituição dispõe de meios efetivos para manter e geren
ciar o funcionamento das unidades de ensino e para implantar
o projeto UNIVALE - Universidade de São José dos Campos, de
acordo com o que dispõe o Decreto 87.911/82, procedendo ãs
indispensáveis previsões para o período de 5 anos.
3. Comprova o atendimento satisfatório, no DGE-31, São Paulo, ãs
necessidades educacionais em nível de lº e 2º graus, como de
termina a letra "a" do artigo 2º do Decreto 87.911/82.
4. Comprova a existência do número mínimo de cursos exigidos,tan
to nas áreas fundamentais como nas áreas técnico-profissio
nais, nos termos do artigo 50 da Resolução 3/83.
5. Cumprindo requisito expresso pela letra "a" do artigo 60 da
Resolução 3/83, a FVE apresentou seu projeto de criação da
Universidade de São José dos Campos, UNIVALE, que, além de
atender a todos os itens exigidos, demonstra consistência e
boa definição, permitindo, assim, um perfeito atendimento dos
objetivos, características e possibilidades do empreendimento
proposto.
II - Voto do Relator
Pelas razões expostas, somos de parecer que a institui
ção está em condições de receber do Conselho Federal de Educação a
aprovação de sua Carta-Consulta e, a partir daí, ser constituída Co
missão para acompanhar o prosseguimento do seu projeto de transfor
mação em Universidade. Fica estabelecido o acompanhamento previsto
na resolução 3/83 e Portaria 11/83 e 14/84,p/prazo mínimo de 24 meses
sendo-lhe vedado o uso do título de Universidade enquanto não rece
ber o devido reconhecimento pelo C.F.E.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE UNIVERSIDADES:
A Comissão Especial de Universidades para análise de
Processos de Criação e Reconhecimento de Universidades, acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 8 de novembro de 1989
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara .
Sala Barreto Filho, em 05 de 12 de 1989.
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