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Pe. Antonio
G
eraldo
A
m a r a l Rosa
Alteração do Regimento
Centro de Educação
T
écnica do
E
stado do Pará
PA
I - RELATÓRIO
0 Centro de Educação Técnica do Estado do Pará submeteu, a
este Conselho, p a r a análise e aprovação, proposta de Regimento,
cujo processo foi baixado em diligência, através do Despacho de
Câmara nº 057/89 de 22.03.89, a fim de que se procedesse às alterações
assinaladas relativamente aos seguin tes itens:
- Art . 4º
- Art. 5º incisos II e VII
- Artigos 8º e 11
- Artigo 13 inciso I
- Artigo 37 § 2º
- Artigo 30 § 1
- Artigo 41,§§ 3º e 4º
- A r t i g o s 43 e 44
- Artigo 51 e seus §§
- A r t i g o s 83, alínea e parágrafos
- Anexos I , I I e III
A t r a v é s de documentação datada de 10.04.89 a Institui
ção c o m u n i c a o a t e n d i m e n t o d a s e x i g ê n c i a s f e i t a s , bem como
as a l t e r a ç õ e s p r o c e d i d a s .
II - Pare c e r do R elator
Diante do exposto, o Relator é de parecer favorável à aprovação do
Regimento do Centro de Educação Técnica do Estado do Pará. •
III - Conclusão da Câmara
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