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LORI KRIIGER SCHMIDT
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS.
JOSAPHAT MARINHO
1 • RELATÓRIO
1. A Diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Umuarama, no Paraná, solicita a convalidação de estudos da aluna Lori
Kriiger Schmidt, com os seguintes esclarecimentos:
"1º) a aluna Lori Kriiger Schmidt de acordo com
Histórico Escolar expedido pela Faculdade de Ciências e
Letras de Campo Mourão (PR), prestou Concurso Vestibu
lar para o Curso de Letras, fevereiro/86, apresentando
no ato da matrícula o diploma da Escola Secundaria
"Robbinsdale Armstrong"/Playmouth Minnesota - EUA, sem
a competente revalidação, tendo cursado naquela institui
ção o lº e 2º semestres de 1.986, cujo histórico anexa-
mos, (1);
2º) Em 1.987, foi transferida para Fundação Facul
dade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguarí (PR),
Curso de Letras;
3º) Em 1.988, veio transferida para esta Faculdade
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de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama - (PR), onde se
graduou em Letras - Licenciatura de lº Grau;
4) Por ocasião do levantamento da vida escolar da
aluna para encaminhar o processo de registro de diploma,
verificamos que a mesma não havia ainda procedido à reva
lidação de seus estudos de 2º Grau, contrariando a Resolu
ção nº 09/78 do C.F.E.;
5º) Foi solicitado a aluna o documento competente de
Revalidação de Estudos, tendo a mesma apresentado, em
início de agosto do corrente, o documento em anexo, (2) ;
6º) Como a data de revalidação e posterior à do Con
curso Vestibular prestado para ingresso no ensino superior,
contrariando o Art. 5º da referida Resolução, com a devida
vênia solicitamos que nos indique o procedimento necessa
rio para sanar esta irregularidade sem prejuizo para a alu
na, desde que comprovadamente não fora instada a cumprir
tal exigência ã época do Concurso Vestibular pela Faculda
de de Ciências e Letras de Campo Mourão (PR)."
Voto do Relator
2. Sem duvida, a Resolução n.09/78, deste Conselho, determina
que a revalidação de estudos seja anterior à época do concurso vestibular
(art. 5º).
Trata-se, porem, de aluna que iniciou estudos nos Estados
Unidos e que, segundo confessa o ofício da Diretora, "não fora instada a cum
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prir tal exigência à época do Concurso Vestibular pela Faculdade de Ciências e
Letras de Campo Mourão".
Em tal situação, e como a exigência visa a comprovar a re_
gularidade do curso, a prova a posteriori, consoante demonstrado (fI.3), não
deve impedir a convalidação pleiteada. Sem ocorrência de má fé, nem duvida
sobre a regularidade do curso, a aluna não deve ser prejudicada.
3. Assim, comprovada, como está, a regularidade do curso, a
instituição requerente deve reconhece-Ia,considerando convalidada a situação
da aluna e expedindo em seu favor o diploma respectivo.
Parecer e Conclusão da CLN
A Câmara de Legislação e Normas aprova o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por
unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 09 de 11 de 1989.
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