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Autorização (Carta Consulta) para funcionamento do Cur
so de Engenharia Elétrica, Modalidade Eletrônica.
Margarida M. R. Barros P. Leal
Instituto Salesiano Dom Bosco
S
P
1 - RELATÓRIO
0 Instituto Salesiano Dom Bosco, solicitou a este Con
selho, autorização para o funcionamento do Curso de Engenharia
Elétrica - Modalidade Eletrônica.
Pelo Parecer CFE nº 491/87, a Instituição teve seu pe
dido indeferido, o que levou-a a solicitar a reconsideração da
decisão exarada naquele Parecer. Inconformada com a decisão con
tida no Parecer CFE 940/87, que não deu acolhimento ao seu DE
dido de reconsideração, encaminhou expediente ao Exmo. Sr. Mi
nistro da Educação, pedindo reexame da matéria, tendo então o
recurso sido acolhido conforme Parecer CFE nº 585/89.
Daí o presente processo retornar à CAPLAN, para defi
nir o numero de vagas.
Pelos Despachos de Câmara nºs 233/89 e 275/89, o pro
cesso foi baixado em diligência, para que a Instituição apre
sentasse documentações consideradas necessárias para dar pros
seguimento à analise do pedido.
As documentações foram por nos encaminhadas a CAJ e a
CAE para o exame adequado, constando do presente as informações
daquelas Coordenadorias e resultantes do exame solicitado.
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PARECER
Com base nos documentos e nas citadas informações,, concluí
mos pela situação regular da Instituição interessada, no que diz
respeito a sua condição jurídica, regularidade fiscal e parafis
cal, balanço patrimonial, idoneidade institucional e regimento.
Deixamos de nos pronunciar sobre a necessidade Social vez
que esta foi exaustivamente analisada pela Conselheira Anna Ber
nardes da Silveira Rocha e Zilma Gomes Parente de Barros nos pare
ceres deste Conselho de nºs 940/87 e 585/89, respectivamente. Am
bos os pareceres indicam comprovada necessidade social do Curso
de Engenharia Elétrica, Modalidade Eletrônica na região do DGE 30,
pretendida para a instalação do Curso em apreço.
0 pedido inicial por parte da requerente assinalou 150 va
gas para o turno noturno com turmas de 75 alunos e a Conselheira
Anna Bernardes da Silveira Rocha em seu parecer de nº 940/87, em
bora não aprovado em termos de acolhimento de recurso, reduziu o
nº de vagas para 100 (cem).
Considerando a natureza do curso , optamos pela redução
das vagas para 100 em 2 turmas, acrescentando ainda que visando a
qualidade de ensino, o nº de turmas para ministração de aulas pra
ticas devera ser de no mínimo 5 (cinco).
VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, vota a relatora pelo prosseguimento do
processo junto a CESu e pela fixação de 100 vagas totais anuais ,
com 02 turmas para aulas teóricas e 05 turmas no mínimo para au
las praticas.
CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto da Relatora.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de 11 de 1989.
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