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As modificações propostas se referem aos artigos 9º e 10 do
Estatuto.
Com efeito, no artigo 9º, que trata da distribuição dos
Departamentos, em seu inciso V, letra b, (Departamento de Filoso fia e
Historia) propõe-se o seguinte desdobramento:
letra b) Departamento de Filosofia;
letra g) Departamento de Historia.
E, no artigo 10, que trata dos órgãos suplementares, tendo em
vista que o Regimento do Sistema de Bibliotecas da UFAL ê composto de três
Órgãos (Órgão Colegiado, Biblioteca Central e Bibliotecas Setoriais), propõe-
se a mudança de denominação da le tra a)-Biblioteca Central, que passará a
denominar-se: letra a)-O Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de
Alagoas.
As alterações propostas estão devidamente autorizadas pelo
Conselho Universitário, que e o Órgão superior da Universidade, embora
Comissões da Universidade façam restrições
O processo em estudo está instruído com as Resoluçõe; nºs 28/89
e 29/89, tendo recebido informações dos órgãos pertinen tes.
A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas encami nhou a este
Conselho, para exame e aprovação,proposta de altera-ção do Estatuto daquela
Instituição.
I - RELATÓRIO
Lauro Franco Leit
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Altera
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de Estatuto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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ao pleito.
Tendo em vista que a proposta se insere nos limites de autonomia
didática-científica e administrativa da Universidade, nada ha que contraria a
legislação em vigor. As alterações estão pois, em condições de receber aprovação
deste Colegiado.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto, o Relator vota favoravelmente as alterações dos
artigos 9º e 10 do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, nos termos propostos.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator, Sala das
Sessões, em 02 de outubro de 1989.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade,
a Conclusão da Câmara
Sala Barretto Filho , em 02 de 10 de 1989