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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
g - Artigos 55 a 59 - Fazer constar a duração da hora-aula que não pode
ser inferior a 50 minutos;
f - Art. 19 - item VII - suprimir expressão "na forma deste Regimento
Unificado."
e - Art. 18 - item I - substituir termo "elaborar" por "aprovar".
d - Art. 18 - (caput) - processo de escolha de representante da
comunidade.
c - Art. 14 - item I - suprimir expressão "universitária"
a - Artigos 8°, 11, 13, 19, 28 e 38 : deve ser fixada a duração de
mandatos administrativos;
b - Art. 12, item XIII - relativo a impedimento de renovação da matrícula
As correções solicitadas, constantes do referido Des-
pacho de Câmara, dizem respeito aos seguintes itens:
Como o novo texto apresentado necessitasse de diversas
correções, o processo foi baixado em d il igê nc ia através do Des-
pacho de Câmara n° 91/89.
O Presidente da Sociedade Educacional Professor Nuno
Lisboa(SEPNL), entidade mantenedora das Faculdades Reunidas Nu-
Lisboa(FRNL) - RJ, encaminhou a este Conselho , para análise e
aprovação, proposta de modificações no atual Regimento Unifica-do das
referidas Faculdades.
Pe. Antônio Geraldo Amaral Rosa
Alteração do Regimento das Faculdades Reunidas Nuno Lisboa
SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA
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h - Art. 61 - Explicitar que o prazo mínimo para integralização curricular
de qualquer curso não pode ser inferior ao mínimo estabe_ lecido
pelo CFE.
i - Art. 64 - Suprimir a expressão: "... se maior de 18 anos".
j - Art. 76 - § único: Suprimir o parágrafo.
I - Artigos 85, 86 e 87 - relativos à verificação do Rendimento Esco-
lar: informar condições de verificação de aproveitamento.
m - Artigos 89 e 90: explicitar condições mínimas de admissão e promoção de
docentes para cada categoria.
n - Art. 95 - Suprimir em decorrência do que dispõe a Lei n ° 7.395/85
o - Art. 107 - Alterar redação para observar os termos da lei pertinente
.
p - No anexo relativo ao Centro de Educação Física:
- Explicitar a referência à Monografia exigida após o Estágio.
- Juntar cópia do "ementário correspondente às disciplinas do
curso.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto o Relator é de parecer favorável à apro-
vação do texto do Regimento Unificado das Faculdades Reunidas Nuno
Lisboa, mantida pelas Faculdades Reunidas Professor Nuno Lisboa do Rio
de Janeiro, com as alterações propostas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa
das referidas Faculdades, acatadas as modificações indicadas através
do Despacho de Câmara n° 91/89.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator. Sala
das Sessões, em 05 de julho de 1989.
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