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Cabe ressaltar, que no expediente de encaminhamento, a
A alteração na nomenclatura da categoria de docente tem como objetivo viabilizar
o registro desses docentes como Profes sores do 3º grau, junto ao Ministério do
Trabalho.
A atual proposta de modificação do Regimento abrange os Artigos 12,
item VI; 112, item IV; 116; 118; 119; 122; 138;§6°, tendo em vista a
mudança na nomenclatura referente à titulação da categoria docente de "Instrutor"
para "Professores Auxiliares".
0 Regimento em vigor foi aprovado pelo CFE, de conformi dade com o
Parecer nº 353/88 (IN:Doo. (328):133).
Constam do processo: Ofício de encaminhamento,via DEMEC/S Quadro
Demonstrativo das Alterações Propostas, Ata do Conselho Departamental, Ata da
Congregação, Ata do Conselho Diretor, cópia do Regimento autenticado e três
vias do Regimento proposto.
0 Instituto Mauá de Tecnologia, mantenedor da Escola de Engenharia Mauá, com
sede em São Caetano do Sul-SP, solicita a este Conselho a aprovação das alterações
propostas para o Regi mento daquela Escola, para vigorar a partir de 1989.
1 - RELATÓRIO
JACKS GRINBERG
Alteração de Regimento da Escola de Engenharia Mauá
INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA
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.02.
Escola informa: "...que esta alteração não suprime e nem cria novos artigos, não atinge a estrutura
curricular e nem a estrutura organi zacional da Escola. Refere-se, portanto, exclusivamente a ajuste
na redação dos artigos afetados pela nova titulação adotada, de Profes sor Auxiliar, em
substituição á de Instrutor".
As alterações propostas não contrariam as disposições le gais vigentes, razão pela
qual pode ser deferido o pedido formulado.
Finalmente, cabe informar que embora tenham sido analisados apenas os
artigos indicados na presente proposta, as três vias do novo Regimento, conferem com o
original, podendo, assim, ser autenticado.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto ê o Relator de parecer favorável à aprovação da alteração
do Regimento da Escola de Engenharia Mauá, man tida pelo Instituto Mauá de Tecnologia.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator. Sala das Sessões,
em 06 de junho de 19/89.
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