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0 Plenário decidiu manter o voto do Relator, devendo a matéria ser
encaminhada à CESu para análise dos demais aspectos.
Ao ser apreciada a matéria em Plenário, o Conselheiro Jessé Guimarães
pediu vista ao processo e apresentou uma Declara ção de Voto, através da qual
procurou demonstrar que as razões que levaram a Universidade a sustar o seu
Vestibular já estavam superadas e que a mesma se encontrava em condições de
voltar a realizá-lo.
Ao prolatar o Parecer nº 363/89, que apreciou a solici
tação da Universidade de Mogi das Cruzes no sentido de suspen -
der o concurso vestibular para o Curso de Medicina no ano
d
e
1989, o ilustre Conselheiro Caio Tácito, relator do mesmo, propôs "sem embargo do
deferimento do pedido, que o processo fosse | sybmetido ao esclarecido exame da
Comissão do Ensino Médico, por intermédio da SESu/MEC, para sua manifestação".
1-RELATÓRIO
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
ASSUNTO:
Sustação do Vestibular 1989 para o Curso de Medicina em 1989.
Organização Mogiana de Educação e Cultuta
Cumprindo a recomendação exarada no Parecer nº 363/89 a SESu/MEC
encarregou a Comissão de Ensino Médico de fazer uma ava liação das condições
de funcionamento do Curso de Medicina.
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No Relatório apresentado e subscrito pelos Professores Adib Jatene e José da
Silva Guedes, datado de 9 de março de 1989 a Comissão faz uma detalhada
descrição da situação do curso
f
no âmbito das de_ mais atividades da Universidade
elencando uma série de recomendações para a melhoria do seu funcionamento,
inclusive a redução do número de vagas de 100 para 60.
Em expediente encaminhado ao Conselho, a ilustre Reitora da Universidade
de Mogi das Cruzes elenca as medidas que foram adotadas para melhoria da qualidade
do curso conforme transcrito a seguir:
Na oportunidade esclarecemos que, considerada a
preocupação de viabilizar financeiramente o curso, mantendo a
alta qualidade do ensino e o objetivo de formar médicos a-
daptados e úteis aos diferentes grupos populacionais , foram
reduzidas de 100 para 60/as vagas a serem oferecidas para in-
gresso no Curso de Medicina da Universidade no ano próximo
vindouro.
Com relação aos procedimentos adotados para a
reformulação curricular, preocupada ainda em viabilizar finan
ceiramente o curso sem, entretanto, comprometer as disposições
referentes ao currículo mínimo obrigatório imposto pelo C.F.E.
e, sobretudo, a qualidade do ensino, cumpre-nos informar que a
mudança proposta procura subordinar a distribuição das maté
rias ao racional aproveitamento dos recursos disponíveis.
Esclarecemos, ainda, que, uma vez que não exis
te obrigatoriedade legal para a realização de estágio no 5º a
no do Curso de Medicina, foi fixado o Estágio Curricular, sob
o regime de Internato, com duração de um ano, a realizar-se
no 6º ano, conforme dispõe a legislação do órgão competente.
0 referido estágio, eminentemente prático, se-
rá subordinado as quatro grandes áreas da Medicina - Clínica -
Médica, Clínica-Cirúrgica, Ginecologia e Obstetrícia, e Pedia
tria, num total de 1.800 "h/a, com distribuição de 450 h/a, em
cada área, durante o citado regime de Internato, conforme o
disposto no Plano de Funcionamento do Estágio Curricular, que
anexamos ao presente, para apreciação do douto Conselho Federal
de Educação.
Todos os atos foram aprovados pelo Conselho de
Ensino e Pesquisa e homologados pelo Conselho Universitário
desta Universidade, de acordo com as normas previstas na vigen
te legislação.
Ressaltamos que uma vez corrigida a defasagem
solicitada a esse Egrégio Conselho, através da Comissão de En-
cargos Educacionais, autorizada pelo Parecer CFE no 1.305/88.
reduzidas ss vagas e reformulado o atual currículo, o Curso de
Medicina encontra-se já em plena capacidade de produção de um
ensino médico de alto nível, estando apto para os encargos do
seu próximo Concurso Vestibular a partir de 1990.
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II - VOTO DA RELATORA
As informações constantes do referido expediente levam-me à conclusão de que foram
sanadas as dificuldades que vinham impedindo o funcionamento regular do curso médico da referida
Universidade que passa agora a ter melhores condições para o desenvolvimento das atividades
curriculares.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior tomou conhecimento das informações apresentadas pela Relatora
e aprova o encaminhamento do presente Parecer ao Plenário do CFE.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 1989.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por dois votos contra três,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em de
de 1989.
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