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A interessada, com o nome de Faculdade de Filosofia do Vale de São Patrício, foi
referenciada no parecer n° 4.534/75—CFE (in Documenta nº 180, pág. 138) que lhe favoreceu a
autorização de funcionamento, efetuada pelo Decreto nº 76.994, de 7 de janeiro de 1976, tendo sido
reconhecidos seus cursos de Pedagogia e Letras pela Portaria Ministerial nº 1.194, de 30 de novembro
de 1979, com base no Parecer n º 1.36679-CFE.
"Art. 57 — Integram a Associação Educativa Evangélica e são por ela mantidas as
seguintes unidades:
a) Colégio Couto Magalhães (Anápolis — GO),
b) Colégio Álvaro de Melo (Ceres — Goiás);
c) Faculdade de Filosofia Bernardo Snyão (Anápolis — Goiás);
d) Faculdade de Direito de Anápolis (Anápolis — Goiás);
e) Faculdade de Odontologia "João Prudente" (Anápolis - Goiás);
f) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Vale de São Patrício (Ceres -Goiás)."
A solicitante apresenta certidão do 2º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos,
Documentos e Protestos de Anápolis-GO, datada de 6 de dezembro de 1988, comprovando o registro
do Estatuto da Associação Educativa Evangélica, no que tange ao constante do seu artigo 57, assim
redigido:
O DiretorGeral da Associação Educativa Evangélica, com sede cm Anápolis-GO, solicita
ao Conselho Federal de Educaçâ"o alterar a denominação da Faculdade de Filosofia do Vale de São
Patrício, em Ceres-GO, para Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Vale de São Patrício.
II -VOTO DO RELATOR
1 - RELATÓRIO
FELIPE TIAGO GOMES
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA - GO
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Entretanto, há vários pareceres deste Conselho, do interesse dessa Associação, no meando "Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras do Vale de Safo Patrício". São eles; Parecer nº 1.139/75; Parecer nº
1.875/75; Parecer nº 744/75; Parecer nº 95/78; Parecer nº 1.329/78; .Parecer nº 1.650/78; Parecer nº
2.205/78; Parecer nº 736/79; Parecer nº 1.366/79; Parecer nº 894/80; Parecer nº 153/81; Parecer nº
545/84.
Mesmo assim, tais referências não caracterizam, de iure, a alteração solicitada.
O nome proposto convém guardar conformidade com os cursos que a Instituição já
ministra. Fica estranho que a mantenedora pretenda, a essa altura, alterar a denominação da mantida,
de Faculdade de Filosofia do Vale de São Patrício, como foi autorizada a funcionar, para Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras do Vale de São Patrício, de vez que só ministra os cursos de Pedagogia e
Letras, já reconhecidos pela citada Portaria Ministerial nº 1.194, de 30 de novembro de 1979.
Diante do exposto, opina-se no sentido de que se mantenha e se conserve o nome de
origem, na forma como foi autorizada a funcionar e reconhecidos seus cursos, isto é, Faculdade de
Filosofia do Vale de São Patrício.
É o parecer. Ill -
CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de 06
de 1989.
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