ads:
0 Magnífico Reitor da Universidade Federal
de Juiz de Fora, encaminhou ao CFE, para exame e decisão, pro -
posta de modificação do Estatuto daquela Universidade.
0 processo está instruído com o ofício de
encaminhamento, Resolução do Conselho Universitário nºs. 07
15/88, copia da Portaria Ministerial nº 432, de 23.06.86, copia
dos pareceres das Comissões do Conselho Universitário e copia do
Estatuto vigente.
As alterações propostas referem-se aos
artigos 10, 38 e 41, do Estatuto daquela Universidade.
A alteração do Art. 10 visou incluir, no
Setor de Estudos Sociais, mais uma Unidade Universitária, a Fa -
culdade de Educação Física e Desportos.
As alterações dos Arts. 38 e 41 objetiva-
ram atribuir competência aos Vice-Diretores de Unidades.
A proposta apresentada esta formulada nos
seguintes termos:
" Art. 10 - A Universidade se estrutura
em dois campos, com quatro setores, um para cada campo de Conhe-
1 - RELATÓRI
O
JESSÉ GUIMARÃES
A
lteração de Estatuto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FOR
A
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
cimento Fundamental e três para o campo de Conhecimento Aplicado,
com as respectivas Unidades Universitárias:
I - Setor de Estudos Fundamentais:
a) Instituto de Ciências Exatas;
b) Instituto de Ciências Biológicas e de
Geociências;
c) Instituto de Ciências Humanas e de Letras
II - Setor de Tecnologia:
a) Faculdade de Engenharia.
III - Setor de Saúde:
a) Faculdade de Medicina;
b) Faculdade de Odontologia;
c) Faculdade de Farmácia e Bioquímica;
d) Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia.
IV - Setor de Estudos Sociais:
a) Faculdade de Direito;
b) Faculdade de Economia;
c) Faculdade de Educação;
d) Faculdade de Serviço Social;
e) Faculdade de Comunicação Social;
f) Faculdade de Educação Física e Desportos.
"Art. 38 - A Unidade será dirigida por um Di-
retor, indicado pela Congregação em lista de seis nomes e nomeados
pelo Presidente da Republica, na forma e condições do artigo 25 e
seus parágrafos 1º e 2º.
§ 1º - 0 Diretor será substituído em suas
ausências e impedimentos pelo Vice-Diretor, cuja escolha e nomeação
se farão na forma estabelecida para escolha e nomeação do Diretor.
§ 2º - Para o desempenho efetivo da substi-
tuição prevista no parágrafo anterior, o Diretor de Unidade atribui
rã funções ordinárias de planejamento e assessoramento ao Vice-Dire
tor.
§ 3º - A destituição do Diretor poderá ser
proposta pela Congregação ou pelo Conselho Universitário, na forma
da lei."
"Art. 41- 0 Conselho Departamental ê órgão
de ensino e pesquisa formado pelos Chefes de Departamentos da Unida
ads:
de Universitária e pelo Vice-Diretor.
§ 1º - 0 Conselho Departamental será chefia
do pelo Diretor da Unidade Universitária.
§ 2º - As atribuições e o funcionamento do
Conselho Departamental obedecerão as normas comuns estabelecidas no
Regimento, e às específicas fixadas no Regimento da Unidade res
pectiva.
§ 3º - No Conselho Departamental haverá um
representante do corpo discente, que poderá fazer-se acompanhar de
outro aluno, sem direito a voto, sempre que se tratar de interesse
de determinado Departamento."
II - VOTO DO RELATOR
Levando-se em consideração que a solicitação
da Universidade Federal de Juiz de Fora se insere dentro da compe -
tência e da autonomia da universidade, em nada contrariando a le
gislação em vigor, este Relator e de parecer que seja aprovadas as
mudanças pleiteadas.
III - CONCLUSÃO
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo subscre
ve o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 13 de 04 de 1989.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
