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II- VOTO DO RELATOR
4. A "revalidação de diplomas e certificados de cur
1. Lucindo Copat, brasileiro, casado, "solicita
a convalidação de seu Diploma do curso de Tecnologia de Enolo
gia y Industria Irutihorticola, realizado na Universidade Juan
Augustin Maza, de Mendonza- Argentina, já que não tem conheci
mento de curso similar no Brasil".
Junta o histórico escolar de todo o curso (fls.2-5) e
o diploma de Licenciado em Enologia e Industria Frutihor-ticola
(fl.4).
2. Distribuído o processo, na Comissão de Legis_
lação e Normas, ao Conselheiro Lafayette Ponde, este pediu a
audiência desta Câmara de Ensino Superior (fl.5).
3. Informou-se que no catálogo de Instituições de
Ensino Superior não há registro da existência, no país, de
nenhum curso superior dessa natureza ou similar" (fl.5). Jun-
tou-se, depois, relação dos "mais semelhantes'' extraída do ca-
tálogo da CAPES pertinente aos cursos de Mestrado "da categoria
profissões agroindustriais, na área de alimento" (fls.6 7-12).
Ê o relatório.
Josa
p
hat Ramos Marinho
1 -RELATÓRIO
Convalidação de diploma do Curso de Tecnologia de Enologia y
Industria, frutihorticola, realizado na universidade Juan Augustin Maza de
Mendonza Argentina
ASSUNTO";"
LUCINDO COPAT
INTERESSADO/MANTENEDORA
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-2-
sos de graduação e pós-graduação.expedidos por estabelecimentos estran
geiros de ensino superior" está regulada na Resolução nº 3 de 10/05/85
(Documenta 295).
No artigo 3º,e inciso , essa Resolução estipula que
são "competentes para processar e conceder as revalidações de
diplomas e certificados de graduação, as universidades reconheci -
das e as instituições isoladas federais de ensino superior, que mi-
nistrem cursos reconhecidos correspondentes aos referidos nos ti -
tulos estrangeiros."
5. Assim, o Conselho é incompetente para " processar e
conceder " a revalidação pleiteada.
Para propiciar a solução necessária ao requerente, su
giro que o processo seja encaminhado â Universidade Federal de Pe-
lotas, no Rio Grande do Sul, que ministra - conforme a relação men
cionada - curso de Ciência e Tecnologia Agroindustrial,em nível de
Mestrado, e é" a instituição , com essa particularidade, mais próxi
ma da cidade de Bento Gonçalves, onde reside o pleiteante. Essa Uni
versidade poderá apreciar o pedido,pela similaridade dos estudos, a
tentando em que o curso feito pelo interessado foi de graduação.
O interessado deve ser comunicado dessa decisão, para
o devido acompanhamento do processo.
E o voto, retornando o processo à Câmara de Legisla -
ção e Normas.
III- A Câmara de Ensino Superior aprova o voto do Relator
Sala das Sessões em 13 de abril de 1989
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 13 de 04 de 1989.
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